Resistência ao Neoliberalismo

Possíveis raízes de um mito odioso

2012-02-21T16:05:00.012-02:00

É difícil precisar quando e onde surgiu o mito do funcionário público ocioso, por vezes cultivado por muitos não apenas nesse sentido, mas também no sentido de "vagabundo". Necessário seria e é mergulhar nos estudos da origem desse mito, que talvez sequer tenha se iniciado no Brasil, a fim de verificar que motivações (conscientes e inconscientes) há no cultivo desse mito, e por que perpetuá-lo.

Talvez esse mito tenha surgido há muito tempo, desde a Antiguidade, contra aqueles que se diziam representantes de um imperador, de um rei ou qualquer autoridade que representasse, ao mesmo tempo, o governo ou o governo e o Estado[1] , e que constrangesse ou obrigasse aos que lhe fossem subordinados a pagarem impostos. Esses representantes do governo, encarregados da cobrança de impostos, estariam apropriando-se de algo que não produziram e do qual não teriam o direito de apropriar-se, sendo por esse e outros motivos - a coerção usada na cobrança, por exemplo -, malquistos, desprezados e até odiados.

Até mesmo nos Evangelhos temos um exemplo desse desprezo dedicado a tais representantes (a grosso modo, espécie de funcionários públicos da época) na figura de Levi[2] (posteriormente chamado de Matheus), coletor de impostos do Império Romano na Palestina que foi convidado a integrar o grupo de discípulos de Jesus, e cuja admissão por parte deste despertara críticas e reprovações por parte de outros que o seguiam, por ser um "publicano".

Lá pelo fim da Idade Média é razoavelmente conhecida a história do rei João-Sem-Terra, da Inglaterra, que foi instado por nobres (barões) e por uma possível nascente burguesia inglesa a assinar, em 1215, a chamada Carta Magna na qual, entre outros aspectos, comprometia-se a não mais legislar na área tributária sem a consulta a tais elites sociais e econômicas. E em algum momento surgiu, inspirada nessa história real, a lenda de Robin Hood, que para uns retirava dos abastados para distribuir aos pobres e miseráveis, e para outros retirava as riquezas da realeza para distribuir ou devolver aos súditos.

Se virmos esses coletores de impostos ingleses da Idade Média de igual forma como representantes do rei e, portanto, como os funcionários públicos dos séculos XX e XXI, embora não caiba essa comparação pelas diferenças políticas, econômicas, sociais e institucionais da época comparadas aos dois séculos mencionados, perceberemos que o malquerer, o desprezo, a raiva e até o ódio aos representantes do governo e do Estado remontam a muitos séculos.

Este texto ainda está "em construção", devido a minha falta de tempo disponível para terminá-lo, e também em razão de sua complexidade e minha grande dificuldade em concluí-lo como um pensamento.

Abaixo, observações e fontes referentes aos vocábulos, termos, nomes e referências (históricas, geográficas, filosóficas, de pensamento econômico, etc) citados no texto, os quais vêm seguidos de números entre colchetes [ ] e em tamanho pequeno.

1) Atentem para o fato de que governo e Estado são dois entes diferentes, e que igualmente encerram conceitos diferentes. Cuidado para definições enviesadas destes dois entes que proliferam na Internet.

2) Sobre Matheus - Bíblia on line

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Abertura econômica e desindustrialização 1

2012-02-12T20:17:00.001-02:00

O Brasil iniciou um processo de desindustrialização de sua economia desde o momento em que ingressou no jogo de cartas marcadas da mundialização financeira e econômica (mais conhecida como globalização), por volta do ínicio dos anos 1990, patrocinados pelos poderosos países do Ocidente e do Oriente, bem como por instituições ditas multilaterais tais como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio (antigo GATT, sigla em inglês que significa Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio).

É a este período também que se associa o início da implantação do neoliberalismo econômico (o liberalismo econômico aplicado no mundo real) no Brasil, apesar de que este sistema tenha aportado por aqui um pouco antes, do ponto de vista retórico, com Roberto Campos e seus escritos em diversos veículos de comunicação, e com Maílson da Nóbrega e suas condenações à Constituição de 1988, vocalizadas por ele próprio e pelo presidente José Sarney, que dizia que tal Constituição faria com que o Brasil se tornasse "ingovernável".

Desde o início da mundialização financeira e econômica, a principal preocupação dos governos do outrora chamando "Primeiro Mundo" foi e continua sendo o favorecimento de sua elite econômica, através do apoio a grandes e médios empreendedores nacionais e transnacionais e suas empresas, e igualmente de seus bancos e instituições financeiras, e através de reformas estruturais (privatizações de empresas estatais, concessão de serviços públicos estratégicos e/ou essenciais à iniciativa privada nacional e transnacional, abertura econômica e financeira, desregulamentação do mercado de trabalho, privatização do sistema previdenciário, extinção de auxílios e assistências dadas pelo Estado aos mais pobres etc) impostas por instituições como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio, entre outros, principalmente a países subdesenvolvidos e "emergentes", mas executadas também em alguns dos próprios países de "Primeiro Mundo".

Com sua arrogância característica e apoiado por tecnocratas e membros da elite econômica sedentos por transpor para as terras brasileiras as reformas estruturais (neoliberais), Fernando Collor de Mello, presidente da República Federativa do Brasil no início dos anos 1990 até 1992 (foi neste último que se lhe impuseram um "impeachment"), não hesitou em iniciar um processo de redução de alíquotas e outros impecilhos às importações de diversos produtos, desprezando os efeitos de tais medidas em diversos setores industriais situados em território brasileiro e intensivos em trabalho humano, e considerando apenas os efeitos em termos da diminuição da intensidade e periodicidade nos reajustes dos diversos preços de produtos expostos à concorrência dos produtos estrangeiros (o combate à inflação), que tenderia a lhe dar prestígio junto aos mais pobres, e a pelo menos parte das classes médias e dos mais ricos alinhados ao governo ideologicamente, apesar do confisco dos recursos financeiros no início do governo Collor.

Ocorre que a inflação, que em um primeiro momento foi reduzida pelo governo Collor por esta e outras medidas econômicas (o confisco das poupanças a partir de um certo valor, por exemplo) não era e não é o único flagelo a que estão expostos os que dependem do trabalho para a subsistência, mas sim, de igual forma, o desemprego, o subemprego e as condições precárias e até subumanas a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras no exercício de suas funções.

A abertura econômica promovida pelo governo Collor sem os devidos cuidados requeridos para não impor a falência de milhares de empresas de capital nacional intensivas ou mesmo semi-intensivas em trabalho humano, gerando a perda de emprego de milhões de dependentes do trabalho para a subsistência, ou mesmo de empresas brasileiras a caminho de se intensificarem em termos tecnológicos e estarem mais aptas a enfrentar a concorrência com os produtos estrangeiros importados, representou o firmamento de um dos pilares da implantação do neoliberalismo no Brasil, sendo alguns dos outros o aumento das taxas de juros por parte do Banco Central, a pretexto de igualmente se combater a inflação, o início do processo de privatização de empresas estatais (continuado por Itamar Franco e Fernando Henrique, principalmente) e a desregulamentação da economia e do sistema financeiro em diversos aspectos.

Alguns textos existentes na própria Internet

1) Globalização, Neoliberalismo e Abertura Econômica no Brasil nos anos 1990

Alguns vídeos sobre o tema

1) A abertura econômica do início dos anos 1990 - Prof. Bernardo Padula

Uma guerra por vez

2012-01-25T11:34:00.009-02:00

Tendo adotado dentro de suas próprias fronteiras e imposto a outros países do mundo, principalmente através da guerra e de governos fantoches, um sistema nefasto que reduz o ser humano a uma mercadoria, visto fundamentalmente por sua utilidade em termos de minimização dos custos e maximização dos lucros, o Império norte-americano estranhamente se diz incapaz de travar mais de uma grande guerra pelo mundo a fim de garantir a execução de seus interesses econômicos e geopolíticos nos mais diversos países e regiões.

Nenhum império costuma vir a público para divulgar suas limitações em termos bélicos. Se o faz, é porque não teme seus adversários, os quais muito provavelmente estão sendo subestimados.

Os estrategistas militares norte-americanos confiam muito em suas forças armadas e nos grupos de elite dessas, em seu sistema de inteligência e em suas armas e equipamentos de apoio tecnologicamente avançados. Poucos deles admitem estarem perdendo a Guerra do Afeganistão e um número menor ainda admite ter perdido a Guerra do Iraque. Talvez livros de História bons e muito bons revelem, para os que estiverem vivos daqui a uns vinte anos, o quanto essas duas guerras, aparentemente vencidas pelas forças norte-americanas e seus aliados, significaram no sentido de colocar um dos países mais poderosos do mundo que já surgiram na rota do declínio.

De qualquer forma, não há motivo para júblio por parte dos que são e foram vítimas das forças armadas norte-americanas e de seus aliados, compostos, inclusive por forças mercenárias dos próprios EUA (Blackwater, por exemplo), a despeito de o principal país do mundo não ter mais condições de impor, sem o auxílio de seus aliados, sua ideologia excludente e autodestruidora a todos os países do mundo.

Pois, apesar de não terem condições de fazê-lo sozinhos, os EUA ainda dispõem do auxílio de outros poderosos países, em termos bélicos, associados à OTAN e unidos no objetivo comum de continuar a impor a ideologia neoliberal (o liberalismo econômico aplicado ao mundo real) a todos os países do mundo que ainda não a adotaram ou não a aprofundaram ainda mais, balizados pelas determinações do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial, OMC (Organização Mundial do Comércio) e outras.

Uma guerra por vez para os EUA - Visão Global

Na foto, da esquerda para a direita, Dick Cheney, George Walker Bush e Donald Humsfeld

A derrubada da CPMF em 2007

2011-12-04T12:57:00.039-02:00

Na foto de dezembro de 2007, festejando a derrubada da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), os Exmos. e Exma. Senadores e Senadora (da esquerda para a direita): Demóstenes Torres (partido Democratas de Goiás), Kátia Abreu (Ex-partido Democratas de Tocantins e atualmente no PSD desse mesmo estado), José Agripino Maia (partido Democratas do Rio Grande do Norte), Arthur Virgílio (PSDB do Amazonas) e Álvaro Dias (PSDB do Paraná).

Em 13 de dezembro de 2007, a questão fundamental para os poucos que são verdadeiramente de esquerda e até mesmo de centro-esquerda (aqui deveriam estar os verdadeiros social-democratas e trabalhistas, por exemplo, apesar de que muitos que reivindicam para si essa posição no espectro ideológico são, na verdade, de centro-direita ou de direita), não era, ou, se era, não deveria ter sido impor ou torcer por uma derrota do governo Lula em sua tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, tal como fizeram os senadores citados no primeiro parágrafo e seus partidos (o PSDB e o Democratas) de centro-direita e de direita, em votação histórica no plenário do Senado Federal, mas sim aprovar tal prorrogação apenas e tão-somente se o governo se comprometesse, por escrito e de forma que não houvesse como trair seu compromisso, a destinar integralmente o que fosse arrecado com a referida contribuição exclusivamente para a assistência médica pública, representada pelo SUS - Sistema Único de Saúde, e fazer com que tal contribuição incidisse apenas sobre os que tivessem renda acima de um determinado valor que não recaísse sobre a renda dos mais os pobres, da classe média-baixa e da classe média.

Teria de haver, igualmente por parte do governo, o compromisso por escrito de que perseguiria obstinadamente, através de suas instituições e órgãos fiscalizadores, toda e qualquer tentativa de fraude, por parte das classes média-alta e alta, nacional e transnacional, com o objetivo de isentar-se do pagamento da referida contribuição através de brechas na legislação ou outros mecanismos ilegais, e, de igual modo, o comprometimento de que não se utilizaria de mecanismos tais como a DRU (Desvinculação das Receitas de União) a fim de retirar uma fatia do arrecadado com a contribuição em questão para destiná-la à formação do chamado superavit primário.

Cientes de que extinguir ou dificultar significativamente a obtenção, por parte de milhões de marginalizados pelo sistema e desvalidos, os direitos de assistência médica pública e gratuita, de assistência social (o LOAS, por exemplo), de aposentadoria pública pelo regime de partição, de licença no trabalho por motivo de doença, de pensão por morte do cônjugue ou protetor(a), entre outros direitos essenciais à vida e dignidade humanas, e demitir funcionários públicos regidos pela CLT ou mesmo por estatutos, pode contribuir para que seus representantes em partidos tais quais o Democratas, o PSDB e outros que atualmente estão estrategicamente associados ao governo do PT, mas no passado estiveram aliados aos dois partidos inicialmente mencionados (alguns exemplos são o PMDB, o PTB, o PP e outros, que apoiaram maciçamente o governo de Fernando Henrique Cardoso), não consigam eleger-se para a Câmara dos Deputados Federais e para o Senado Federal, a elite econômica "nacional" e transnacional adotou como estratégia asfixiar o governo forçando-o a diminuir a sua atuação na área social, através da retirada de recursos advindos de impostos e contribuições.

Foi, é e continuará sendo essa a estratégia dos partidos de direita e centro-direita na confeçcão de projetos de lei e nas votações na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal, os quais são e provavelmente continuarão sendo maioria nas duas Casas Legislativas por muito tempo, independentemente de o governo eleito ser ou não do mesmo espectro ideológico, tendo como consequência disso a persistência da miséria, da pobreza, do subemprego e do desemprego nas terras brasileiras e nas demais terras do mundo que aplicam o receituário neoliberal.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Oposição derrota governo e Senado derruba a CPMF
(o conteúdo deste link infelizmente está acessível apenas a assinantes da fsp)

2) Subfinanciamento do SUS - Maria Inês Nassif e Paulo Gadelha - 05.10.2011

3) Quem votou contra ou a favor da prorrogação da CPMF em 2007 - Congresso em foco

4) Conceito de superavit primário (1)
O texto do link acima não corresponde na íntegra ao pensamento do autor deste blogue, mas foi usado assim mesmo somente para que o leitor tenha uma idéia do conceito abordado no texto.

5) Conceito de superávit primário (2)
Idem ao comentário do link anterior.

6) DRU - Desvinculação das Receitas da União
O texto do link supra é grande e se utiliza muito de termos jurídicos e legislativos, mas vale muito a pena ser lido na íntegra.

O capital, o cliente, o lixo orgânico e outros entes

2011-11-27T15:28:00.005-02:00

Desde há vários anos, quando se intensificaram as reformas de inspiração neoliberal, alguns poucos entes foram alçados à condição transitória de senhores e senhoras do sistema, sendo uma grande maioria marginalizada e utilizada apenas como uma espécie de gás metano a mover a imensa e poderosa máquina do sistema do capital. Dentre esses entes constam: o empreendedor e/ou especulador, o cliente e o capital humano gerido por um dos dois primeiros, ou por si mesmo. O resto, composto pela maioria, não passa de lixo ambulante não-reciclável a ser transformada no gás metano que move a máquina.

Os dois primeiros entes do sistema (o empreendedor e o especulador) estão incluídos e são muito valorizados pelos mais diversos veículos e formas de comunicação (escrita, audiovisual, simbológica, etc), os quais se esforçam ao máximo para impingir nas diversas psiques a essencialidade de ambos na promoção do crescimento e desenvolvimento do país, e na consequente ascensão econômica e social de seus cidadãos. E para que os espíritos desses dois entes possam manifestar-se da melhor forma possível na promoção dos objetivos citados, as forças que os representam, presentes na elite econômica e nos próprios veículos mencionados, defendem ferrenha e obstinadamente as mais diversas reformas estruturais (econômicas, políticas e institucionais) com o intuito de destruir o precário Estado de bem-estar social financiado por alguns impostos, de suprimir direitos e proteção aos que dependem do trabalho para a subsistência, e de aumentar ainda mais suas próprias riquezas.

São essas reformas estruturais de inspiração neoliberal - próprias do capitalismo selvagem - que fazem aumentar ainda mais a concentração de renda e riqueza nas mãos da elite econômica "nacional" e transnacional, e se traduzem em reforma do sistema previdenciário, exigindo um maior número de contribuições e uma idade ainda mais avançada para a concessão da aposentadoria (em países nos quais pessoas com mais de 35 anos de idade já não servem mais para diversos ofícios), ou simplesmente na sua privatização, em extinção de diversos auxílios aos mais pobres e desvalidos (LOAS, Bolsa-Família, entre outros), em extinção ou em exigências ainda maiores para a concessão do já precário seguro-desemprego, em uma possível desvinculação dos reajustes do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, e em um sistema mais rigoroso ainda na concessão de licenças ou aposentadorias por motivo de saúde.

No aspecto das relações entre o capital e o trabalho, as marcas dessas reformas são mudanças na legislação trabalhista com a firme intenção de suprimir direitos e proteções aos que dependem do trabalho para sobreviver e, por fim, mas sem considerar encerrada as maldades contidas no saco, na demissão de funcionários públicos e na depreciação dos vencimentos dos que sobreviverem aos cortes, além de ampla terceirização dos mais diversos serviços prestados diretamente pelo Estado.

O terceiro ente no qual o sistema se apóia é o cliente, cuja função é a de comprar os produtos e/ou contratar os serviços oferecidos pelo capital, e vendidos ou prestados pelos que dependem do trabalho para sobreviver, ou por sistemas informatizados e automatizados que aparentemente prescindem do trabalho humano, mas o tem em alguma parte da cadeia de produção, distribuição ou prestação de serviço. Este ente está incluído no sistema de forma diretamente proporcional a sua capacidade de adquirir produtos e contratar serviços oferecidos pela elite econômica, ou por pequenos e médios grupos econômicos que igualmente estão incluídos no sistema.

Quando, no entanto, extingue-se a capacidade do referido ente de adquirir produtos e contratar serviços, este se transforma no mesmo lixo ambulante não-reciclável a que foram transformados os pobres, os miseráveis, os desvalidos e os que necessitam do trabalho para subsistir.

O quarto ente é o capital humano, o qual consiste em um ser humano munido de capacidades valorizadas pelos que estão empreendedores e clientes, sendo vistos pelos primeiros como uma fonte de lucro por sua capacidade intelectual, artística, de jogador ou atleta, ou ainda, de atração sexual, entre outras, e para os segundos (os que estão clientes) como um meio através do qual atingem os prazeres de seus sentidos, seja assistindo-os, seja possuindo suas obras, seja fazendo imaginariamente as vezes de seu próprio ego projetado e/ou idealizado, e ou até mesmo satisfazendo-o em termos afetivos e sexuais.

Este capital humano que por vezes se confunde com um prestador de serviço só se afirma como capital quando e se se projeta no sistema excludente deixando de ser uma mercadoria e se fazendo, de fato, parte do capital na qualidade de gerenciador de si mesmo.

O quinto e último ente é aquele desprovido dos atributos expostos nos parágrafos antecedentes, e se constitui na maioria dos seres humanos espoliados de condições mínimas de subsistência. Poucos são os de fato incluídos no sistema, e mesmo no caso destes, somente após o fim de suas vidas neste mundo é que poderão ser classificados como tais, existindo permanentemente o risco de virem a se transformar no lixo ambulante não-reciclável composto pela maioria.

O sistema neoliberal prefere os gerentes

2011-11-26T13:05:00.015-02:00

O poderoso grupo Abril, que publica, entre outras publicações, a revista Veja, parece manifestar-se favoravelmente à colocação de "gerentes" (managers) eleitos indiretamente por parlamentos representativos fundamentalmente da vontade dos chamados rentistas (acionistas de grandes e médias empresas "nacionais" e transnacionais, investidores, banqueiros, agroindustriais, especuladores e outros associados ao sistema financeiro mundial) e completamente indiferentes ao clamor dos que necessitam do trabalho para a subsistência, bem como dos aposentados, pensionistas, pobres, miseráveis e desvalidos.

Pois é com formação intelectual favorável ao liberalismo aplicado ao mundo real (o neoliberalismo) e influência de pensadores tais quais Milton Friedman e Friedrich August von Hayek, entre outros expoentes dessa ideologia, bem como com a defesa de sistemas pseudodemocráticos e com o apoio de veículos de comunicação coniventes com tudo isso que a elite econômica “nacional” e transnacional vai aplicando suas reformas antissociais que não têm fim, minimizando o Estado nas áreas essenciais à vida e à dignidade dos que dependem do trabalho para sobreviver, dos aposentados, pensionistas, pobres e miseráveis deste e de muitos outros países do mundo.

De posse dessa obstinação, esses gerentes eleitos por sistemas pouco representativos ou completamente divorciados dos anseios da maioria vão impondo, com o aval de diversos organismos multilaterais (o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial de Comércio e tantos outros), medidas que privatizam as mais diversas empresas e instituições estratégicas e/ou essenciais (os sistemas de fornecimento de água e coleta de esgotos e os de energia, só para citar dois exemplos) ou privatizam e/ou terceirizam serviços essenciais à vida e à dignidade humanas (assistência à saúde, previdência e assistência social, entre outras), bem como as de formação educacional (os ensinos fundamental, médio e superior) e cultural humanas.

Os exemplos de tais gerentes que contentam os mercados não se restringem às imposições recentes, por parte do FMI, do Banco Central Europeu e da Comunidade Europeia de seus representantes para gerir as contas de Grécia e Itália aplicando-lhes cortes nas áreas sociais, no emprego do funcionalismo e nas leis que protejam minimamente os empregados do setor privado, mas vão além quando retornamos algumas décadas na História e constatamos que o golpista e ditador criminoso Augusto Pinochet fez perfeitamente as vezes de tal gerente com o auxílio de déspotas esclarecidos formados na Universidade de Chicago, que o sistema eleitoral inglês, do tipo majoritário, favoreceu a formação de maioria, por parte do Partido Conservador, e a consequente eleição de Margareth Thatcher como primeira-ministra, e algo semelhante ocorreu com igualmente sistema eleitoral majoritário e pouco representativo norte-americano nas eleições presidenciais do ano de 2000, quando aclamaram George Walker Bush presidente da república daquele país, sendo que o registro e a contagem dos votos dos eleitores do estado da Flórida foram fraudados de forma a favorecer o referido candidato em disputa com o candidato democrata Al Gore.

Veículos de comunicação muito poderosos tais quais o grupo Abril, as organizações Globo e os que são responsáveis pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, entre outros, expõem a sua raiva e indignação quando governantes dito “populistas” promovem plebiscitos, referendos e, de posse de maioria parlamentar eleita legitimamente, alteram cláusulas constitucionais favoráveis à elite econômica "nacional" e transnacional de forma a retirar-lhes um pouco de seu poder e de sua imensa renda e riqueza, transferindo-os para os mais pobres e para a classe média empobrecida, ou quando estendem seus mandatos apoiados por tais mecanismos democráticos, mas apóiam iniciativas que entronizam "gerentes", mesmo que não referendados por eleições legítimas e representativas da vontade da maioria, e que implementam reformas neoliberais e planos de austeridade para o seu próprio enriquecimento à custa da desgraça dos dois últimos grupos citados.

E é contra essas últimas ações que por diversas partes do mundo, desde a cidade do Cairo até Barcelona, Madrid, Atenas e New York, parte dessa maioria se expressa clamando por democracia real.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Itália precisa de mais gerentes e menos políticos - 08.11.2011

2) Europa enfrenta pior crise desde a Segunda Guerra, diz Angela Merkel - 14/11/2011

"... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os líderes europeus manterão Papademos sob pressão para implementar reformas radicais."

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

2011-11-25T11:51:00.015-02:00

O cenário no campo das relações entre capital e trabalho foi minimamente ajustado em prol dos últimos após o sancionamento, por parte da presidente Dilma Rousseff, da lei nº Lei n.º 12.440/2011, a qual instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que acrescenta o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho, e deverá ser exigida por parte do governo federal - não está claro se o mesmo se aplicará aos governos municipais e estaduais - como uma das exigências às empresas que queiram participar de licitação pública para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos ao governo.

Trata-se de uma medida que já deveria ter sido aprovada há muito tempo, pelo menos desde o primeiro governo de Luís Inácio Lula da Silva, mas que, apesar disso, pode-se dizer o velho dito popular: "antes tarde do que nunca".

No entanto, ainda perduram em muitas empresas, não importa se de tamanho pequeno, médio ou grande, se nacional ou transnacional, o chamado assédio moral por parte de superiores hierárquicos com relação a seus subordinados, e as chamadas discriminações odiosas no mercado de trabalho (por motivo de idade, gênero, cor, aparência, etnia, classe social, tempo na condição de desempregado ou desempregada, por ser portador ou portadora de necessidades especiais, e tantos outros) quando do recrutamente e seleção de funcionários para a empresa (privada, de economia mista ou pública), banco (idem), instituição financeira ou até instituição pública, e desgraçadamente pouco ou nada se faz, por parte dos órgãos públicos responsáveis por combater e punir tais práticas, para que esses dois outros flagelos, impingidos aos que necessitam do trabalho para sobreviver, sejam combatidos e punidos exemplarmente.

Da mesma forma que existe a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, deveria haver também alguma certidão negativa de práticas de discriminação odiosa no recrutamento e na seleção de funcionários por parte de empresas, bancos e instituições, e uma outra certidão negativa por práticas de assédio moral, as quais funcionariam não apenas para impedir que tais empresas, bancos, prestadores de serviços, fornecedores de produtos e outros participassem de licitações públicas para os governos federal, estadual e municipal, mas também para impedi-los de obter qualquer empréstimo ou financiamento junto a bancos e instituições públicas e de capital misto tais quais o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, entre outros.

Talvez com tais medidas haveria uma diminuição em tais práticas odiosas da mesma forma como possivelmente haverá um pouco mais de observância das leis trabalhistas por parte de empresas, bancos, prestadores de serviços, agricultores, entre outros, que visem ou pelo menos admitam a possibilidade de em algum momento virem a prestar serviços ou fornecer produtos ao governo federal e, se tais exigências forem extendidas às demais esferas, aos governos estaduais e municipais.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) TRT vai parar para criar cadastro de empresas com débitos trabalhistas - 13.10.2011 estadao.com.br

2) Lei 12.440/2011 - Certidão de Débitos Trabalhistas

Grécia, entre o inferno e o purgatório

2011-11-01T12:12:00.042-02:00

Os governos mais poderosos da Europa e do mundo, apoiados pelas elites econômicas "nacional" e transnacional, continuarão a impor duros golpes aos que dependem do trabalho para sobreviver, bem como aos mais pobres e miseráveis, através de medidas econômicas que nada mais fazem do que extrair destes seus empregos e grande parte de suas aposentadorias e pensões, além de "flexibilizar", precarizar e subumanizar ainda mais as relações entre os detentores de capital e os necessitam do trabalho para sobreviver.

Não obstante tais medidas, se ainda existir, ou seja, se ainda não tiver sido suprimida ou fortemente restringida a poucas pessoas pela avalanche de medidas neoliberais implantadas desde o início dos anos 1980 até os dias de hoje, suprimir-se-ão os diversos tipos de renda mínima destinada aos pobres e miseráveis, bem como os sistemas de assistência médica e seguro-desemprego públicos.

A Grécia é o principal laboratório da vez, tal como o foi, por longos anos, o Chile sob a ditadura de Augusto Pinochet. Aderiu ao euro (moeda comum a diversos países europeus) no ano de 2001, vindo a somar-se a Alemanha, França, Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Portugal, Irlanda, Finlândia, Luxemburgo, Austria e outros, tendo de adequar os números macroeconômicos de sua economia às condições exigidas para a adesão ao euro, os quais mais de um governante e diversos tecnocratas europeus e de outros continentes já disseram terem sidos forjados para que fosse admitida.

Tendo havido um colapso do sistema financeiro mundial que se iniciou em 2007, nos EUA, fruto de mais um esgotamento de engenharia financeira com o intuito de construir riqueza a partir de expectativas, e que forçou muitos governos a socorrer seus bancos e instituições financeiras, agravando ainda mais o chamado deficit público de diversos países, entre os quais constam a própria Grécia, essas mesmas instituições financeiras beneficiadas por injeções de dinheiro governamental passaram a exigir, de diversos países europeus com grande percentual de deficit público comparado ao PIB, a diminuição desse percentual e uma maior taxa de juros para aceitarem títulos públicos desses governos. E quanto maior fosse o prazo do resgate desses títulos por parte de bancos e investidores, maiores as taxas de juros exigidas por estes.

Agravadas as condições das contas públicas do governo grego contabilizadas em euro, uma moeda da qual a Grécia não tem controle, impõe-se a este país, pela chamada Troika (Constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia), um ajuste econômico semelhante ao que a elite econômica argentina em conluio com as elites transnacionais tentaram impor àquele país no início dos anos 2000: a diminuição, terceirização ou privatização ainda maior do Estado nas áreas voltadas para a proteção à vida e dignidade humanas (previdência, assistência médica e social, seguro-desemprego, auxílio aos doentes e desvalidos, amparo e proteção contra acidentes e doenças originadas das atividades laborais, entre outras próprias do Estado de bem-estar social) e também ao desenvolvimento humano (educação infantil, fundamental, intermediária e superior), e seu fortalecimento como instituição destinada à transferir renda e riqueza dos mais pobres para os detentores de títulos púbicos e para os detentores de capital (empresários, banqueiros, investidores, agroindustriais, altos tecnocratas a serviço dessa elite, entre outros) do próprio país e do estrangeiro.

Transformar-se-á esse país, portanto, caso permaneça no caminho trilhado pela Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia), em um protetorado dos países mais poderosos da zona do euro (Alemanha e França, entre outros) e sem moeda própria, um país mais subdesenvolvido do que se tivesse se mantido independente e subdesenvolvido dentro do próprio continente europeu, com sua própria moeda, e sem a intensidade dos sacrifícios que se exigem das camadas pobres e médias de seu população por parte das elites econômicas transnacional e de seu próprio país.

A maior parte do povo grego vir-se-á saída de um sonho de integrar-se aos países desenvolvidos europeus, iludida por dinheiro fictício vindo de banqueiros e investidores mais ricos e poderosos da Europa, para o pesadelo de ver-se como um país com grande parte de sua população desempregada, subempregada, empobrecida e abandonada à própria sorte dentro do próprio continente europeu.

A outra alternativa que existe, apesar de a mídia neoliberal repetir exaustivamente o "There is not alternative", é a Grécia manter-se no campo dos "países subdesenvolvidos" e abandonar definitivamente o Euro, mesmo que isso signifique um certo período de dificuldades, em vez de querer figurar entre os aparentemente desenvolvidos ou "emergentes", tendo como imposição da Troika alienar grande parte de suas riquezas (através das privatizações, terceirizações e concessões) para a mesmas elites econômicas "nacional" e transnacional que já se beneficiam dela, e extrair milhares e milhões de empregos dos setores público e privado transferindo-os para os lucros de bancos, empresas e investidores.

Para inteirar-se mais e melhor sobre a situação da Grécia, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Grécia, entre a raiva e a resistência - 07/07/2011 - Caros Amigos

2) Grécia: “país passou a ser um protectorado” - 29.10.2011 - esquerda.net

3) Grécia é afetada por nova greve contra corte de salários - 31/10/2011 - istoe.com.br

4) Premiê da Grécia propõe referendo sobre reestruturação da dívida - 01/11/2011 - valor.com.br

5) Primeiro-ministro pede que gregos ajudem a evitar "catástrofe" - 16/10/2011 - folha.uol.com.br

6) Grécia, tome a iniciativa - 10.10.2011 - artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira

7) Grécia não foi a única a maquiar suas contas com a ajuda de "agências de risco" - 24.02.2010

8) Lista de Países que adotaram o Euro, os que formam a União Europeia e outras informações (ultima atualização: ver ao final da página do site)

Democracia manipulada

2011-10-15T12:33:00.033-03:00

As forças da repressão a serviço das elites econômicas "nacional" e transnacional farão o que for necessário - inclusive e muito possivelmente, com o uso de armas letais - para esmagar os movimentos que se manifestam em diversas cidades do mundo neste sábado, dia 15 de outubro, pela implementação de democracias verdadeiras, em oposição às democracias manipuladas pelas corporações, golpeando fortemente seus integrantes, prendendo-os e tratando-os como criminosos.

Em algum momento, certamente suprimirão a liberdade de essas pessoas manifestarem-se contra essa democracia manipulada, que transforma seres humanos em lixo ambulante não-reciclável (orgânico e que não presta mais para nada a não ser para mover, na forma de gás metano, a imensa máquina de exclusão representada pelo sistema neoliberal) e destroi a fauna, a flora e o ecossistema impulsionados pela ganância de acumular mais e mais, não importando como.

A nova fase do capitalismo, caracterizada pela grande precarização e subumanização das condições dos que dependem do trabalho para sobreviver, pela destruição do que ainda resta do que se convencionou chamar de Estado de bem-estar social (Welfare State, in English), e pela destruição ainda mais abrangente e acelerada do ecossistema tende a transformar o mundo e a maior parte de seus habitantes em algo horrendo, tal qual muitos filmes de "ficção" a que assistimos, e a confirmar a vinda da barbárie antevista por diversos pensadores de esquerda.

Comprova-se a distância e o divórcio entre a maioria dos vitimados pelo sistema neoliberal e seus representantes nos diversos parlamentos e poder executivo pelas medidas antissociais que têm sido aprovadas, as quais são repugnadas por grande número de pessoas que se manifestam nas ruas, nas praças e nos diversos veículos de comunicação acessíveis aos mais pobres.

Passando por cima dessa grande indignação, o sistema a serviço das grandes corporações (financeiras ou não) demite funcionários públicos aos montes (vide Grécia, entre outros países europeus), força o rebaixamento de salários, precariza e subumaniza ainda mais as relações trabalhistas, e sucateia ou simplesmente privatiza os sistemas de assistência médica e previdência públicos (forçando os poucos que possuem alguma condição de migrar para os sistemas privados a fazê-lo), bem como os serviços essenciais à vida e à dignidade humanas, tais quais os de fornecimento de água e coleta de esgotos, e o de fornecimento de energia (elétrica, a gás, e outras), entre outros.

A despeito de poderosos veículos de comunicação estarem cobrindo e até inserindo em seus noticiários (em diversas mídias e papeis impressos) pequenos espaços dedicados a noticiar os diversos movimentos de indignação contra as corporações e o sistema financeiro transnacionais, entre os quais o Occupy Wall Street (nos EUA) e o Democracia Real (nascido na Espanha), paralelamente desqualificam esses movimentos apontando-os como "sem rumo e fadados ao fracasso".

Afinal, não poderiam manifestar-se de outra forma os meios que se colocam como porta-vozes da mesma elite econômica que por anos a fio, desde o ressurgimento gradativo do sistema liberal aplicado ao mundo real (ou simplesmente neoliberal), no final dos anos 1970, até os dias de hoje, tentam convencer a maioria excluída e transformada em lixo orgânico da incontestabilidade da famosa frase de Margareth Thatcher, dirigida aos ingleses quando da implantação do neoliberalismo naquele país: "não há alternativa" a esse sistema.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) 15M: A luta por "democracia real já"

2) Movimento 15M .org (España)

Desfazendo Mitos Neoliberais 1

2011-09-25T12:27:00.004-03:00

"Recursos públicos são arrecadados por intermédio do funcionamento de um sistema tributário que cobra impostos, taxas e contribuições. Um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo, portanto, deve impor maior sacrifício àqueles que têm mais condições de suportá-lo e, ao mesmo tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas e contribuições para aqueles que auferem rendas mais baixas e, em consequência, possuem menores estoques de riqueza."

"Para tanto, é necessário que o Estado seja forte, isto é, seja bem aparelhado, com pessoal suficiente e de elevada qualidade técnica, possua equipamentos de alta tecnologia e estabeleça regras que facilitem a utilização do seu aparato de inteligência e arrecadação. Também deve possuir legislação que evite que grandes riquezas e as maiores rendas possam se evadir do país legal ou ilegalmente com o objetivo de se eximir de seu dever contributivo."

"Um sistema tributário socialmente justo é aquele que possibilita, também, reduzir as desigualdades de riqueza/renda que são socialmente inaceitáveis, assim como possibilita ao Estado oferecer um sistema de gastos públicos que promova a igualdade de acesso e oportunidades."

O muito bom texto supra foi escrito pelo Professor e Doutor em Economia João Sicsu, e se trata de uma muito boa tese contra-argumentativa às teses neoliberais amplamente divulgadas pelos veículos de comunicação defensores da ideologia de transformação do ser humano em lixo ambulante não-reciclável e da destruição do ecossistema, os quais sustentam que se paga muito imposto no Brasil.

Quem paga? O muito bom texto de João Sicsu nos informa, e por isso vale a pena ser lido na íntegra, acessando-o através do link contido ao final dos parágrafos, a fim de desfazer mitos construídos por certa revista semanal, jornais poderosos e emissoras de televisão.

Aos poucos que visitam o meu blogue e leem os meus textos peço que leiam o artigo na íntegra acessando o link abaixo ou, se preferirem, digitem em algum sistema de busca (sugiro o Google) as seguintes palavras-chave: "Recursos Públicos: de onde vêm e de onde não vêm" seguidas de "João Sicsu", e acessem o texto por esse meio.

Recursos Públicos: de onde vêm e de onde não vêm

Economia Autodestrutiva 1

2011-09-03T12:29:00.051-03:00

O texto de Eduardo Almeida, intitulado "A Economia Mundial Estremece", para o qual coloquei um link ao final de meu texto, focaliza a origem da crise atual no final de 2007, mas, segundo diversos textos que li de renomados intelectuais, o embrião (frise-se) desta crise vem desde algum momento dos anos 1980, sob o governo neoliberal de Ronald Regan (de janeiro de 1981 a janeiro de 1989), do Partido Republicano, nos mesmos EUA, quando iniciaram uma série de desregulamentações para o setor financeiro daquele país, e que não sofreram recuo dos governos posteriores de George Bush (de janeiro de 1989 a janeiro de 1993), também do Partido Republicano, Bill Clinton (de janeiro de 1993 até janeiro de 2001), do Partido Democrata e que, para a surpresa de muitos, continuou o processo de desregulamentação de seus antecessores, e finalmente de George Walker Bush (de janeiro de 2001 até janeiro de 2009), igualmente do Partido Republicano, tal como o pai, e foi quem ordenou as invasões do Afeganistão e do Iraque, além de autorizar torturas e assassinatos feitos pelas próprias forças armadas norte-americanas, ou por forças mercenárias ou terceirizadas sob o comando norte-americano - leiam sobre a "Blackwater" e assistam ao filme "O Suspeito" para terem uma pequena idéia do que isso significa.

Reagan foi um dos governantes que reintroduziram o pensamento liberal na economia norte-americana, e deu início a desregulamentação de diversas operações financeiras, bem como do sistema financeiro, em si, tendo como uma de suas referências o economista Milton Friedman, o mesmo cujas idéias influenciaram alguns tecnocratas conhecidos por "Chicago Boys" (por serem provenientes da escola de Economia de Chicago, a mesma em que o próprio Milton Friedman se destacava como professor), os quais assessoraram o governo fasciliberal (mistura de fascismo nos campos político e institucional com neoliberalismo no campo econômico) e ditatorial do General Augusto Pinochet na elaboração e implementação de reformas neoliberais no Chile.

Pouco antes de Ronald Reagan introduzir o neoliberalismo nos EUA, no início dos anos 1980, Margareth Thatcher começava a implementá-lo na Inglaterra ao ser nomeada primeira-ministra desse país, e pouco a pouco, ao longo dos anos 1980 e 1990, a ideologia neoliberal foi se alastrando por outros governos europeus, inicialmente e por alguns anos ainda preservando resquícios da antiga social-democracia européia (alguns tipos de proteção social patrocinadas pelo Estado, por exemplo), mas extinguindo cada vez mais a aplicação no mundo real dessa ideologia, mesmo sob governos que se diziam social-democratas ou trabalhistas, e transformando-a em uma espécie de vertente do neoliberalismo com proteção social restrita a pequenos grupos de pobres e de miseráveis, às vezes abarcando um ou outro segmento da classe média, mas deixando uma grande maioria abandonada à própria sorte e à merce da "mão invisível" do mercado.

A desregulamentação do sistema financeiro nos próprios EUA e, alguns anos depois, com o fim do chamado "socialismo real" em muitos países, a desregulamentação desse mesmo sistema em outros países do mundo em sintonia com o fortíssimo advento da "globalização" financeira, contribuíram decisivamente para a criação de engenharias financeiras constituídas por diversos tipos de operações financeiras pelo mundo, visando a ganhos a pequenos grupos de investidores e seus gestores com base em expectativas e em espécies de apostas em variáveis diversas existentes nesse sistema.

Essas engenharias financeiras, somadas à extração cada vez mais selvagem da mais-valia dos que dependem do trabalho para a subsistência, à implementação de processos de privatização e terceirização de empresas e serviços prestados pelo Estado, ao saque dos recursos do Estado por parte da elite econômica nacional e transnacional, à monopolização e oligopolização de muitos produtos e serviços por parte de grandes corporações, e aos ganhos com o investimento no chamado complexo industrial-militar, constituíram-se em algumas das características marcantes do sistema capitalista de vertente neoliberal que tem dominado grande parte dos países do mundo desde o início dos anos 1980.

Ainda tendo em foco o caso específico dos Estados Unidos, Reagan reduziu significatimente os impostos que incidiam sobre os mais ricos, elevou a taxa de juros sob o pretexto de combater a inflação, promoveu uma maior abertura da economia norte-americana, desregulamentou as relações trabalhistas de modo a favorecer ainda mais o capital, transferiu maciçamente empregos de baixa e média qualificação dos EUA (principalmente os do setor industrial) razoavelmente intensivos em mão de obra para diversos países do mundo - entre os quais a China -, ... .

Este texto ainda está "em construção", devido a minha falta de tempo disponível para terminá-lo, e também em razão de sua complexidade e minha grande dificuldade em concluí-lo como um pensamento.

Os textos para os quais os links abaixo direcionam talvez não coincidam integralmente com a versão da crise econômica, iniciada em 2007, de alguns dos poucos leitores deste blogue, mas creio que pelo menos em parte haja concordância com relação a suas causas, e por isso decidi colocá-los aqui. Talvez o mesmo aconteça com os conceitos de securitização, Hedge Funds e alavancagem financeira, mas também resolvi colocá-los aqui para que tenhamos uma idéia do que significam.

1) A Economia Mundial Estremece
2) A Crise Financeira Global (em formato .pdf) - Luiz Carlos Bresser-Pereira
3) Do Fim de Bretton Woods à crise do subprime - A raiz da crise financeira (em formato .pdf)
4) O conceito de securitização - Wikipedia
5) O conceito de Hedge Funds (em formato .pdf)
6) O conceito de alavancagem financeira
7) Blackwater: O exército sombra de Bush - por Jeremy Scahill

A solução neoliberal para o dólar

2011-08-27T09:22:00.034-03:00

O que mais se ouve por parte de economistas neoliberais é que a forma mais eficiente de fazer com que o dólar não se desvalorize tanto em relação ao real é o governo empenhar-se em corte de despesas na área social (previdência, assistência social, assistência médica, educação fundamental, secundária e superior, entre outras) e no salário e empregos do setor público, além de empenhar-se nas reformas estruturais (nos aspectos trabalhista, previdenciário, tributário e outros) e na retomada das privatizações e/ou terceirizações dos serviços prestados pelo Estado e das poucas empresas que sobreviveram às privatizações dos governos de Fernando Collor, Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso.

O raciocínio dos adeptos da ideologia neoliberal é que com tais medidas o Estado teria menos necessidade de tributos para financiar-se e, consequentemente, haveria uma diminuição da carga tributária sobre os chamados investimentos nacionais e transnacionais (que muitas vezes nada mais são do que especulação financeira disfarçada de investimentos produtivos) em produtos e serviços fabricados e prestados por empreendedores situados em território brasileiro, tornando os preços de tais produtos e serviços mais baixos e competitivos no próprio território pátrio e nos países que os importam.

A tão idolatrada competitividade far-se-ia presente na economia brasileira, portanto, a partir da exclusão de milhares ou milhões de aposentados, pensionistas, desempregados e desvalidos que necessitam da proteção do Estado para subsistirem com um mínimo de dignidade, pois não teriam nenhuma chance de inclusão ou reinclusão digna no mercado de trabalho em curto espaço de tempo, ou mesmo em qualquer tempo, e o mesmo aconteceria com milhares ou milhões de funcionários públicos demitidos a partir de reformas constitucionais ou infraconstitucionais patrocinadas por partidos brasileiros afins à ideologia do Tea Party dos Estados Unidos.

Tal endeusamento da competitividade não teria consequências nefastas apenas nos segmentos que de alguma forma dependem do Estado ou integram seu quadro de funcionários, mas atingiria também, e fortemente, os que atuam na iniciativa privada, pois a reforma trabalhista tal qual ansiada por muitos empresários tenderia a torná-los ainda mais descartáveis e desamparados do que já se encontram, com a generalização dos trabalhos precários, insalubres e até subumanos existentes no mercado de trabalho, e sem a existência de um Estado que lhes desse alguma proteção, mesmo que precária e insuficiente, tal como acontece no Brasil.

O argumento neoliberal para a reforma trabalhista, tal qual a tributária e a do Estado, é o mesmo: a necessidade de diminuir significativamente os custos a fim de tornar os produtos fabricados no Brasil e os serviços prestados por empresas situadas em território brasileiro mais competitivos no próprio território nacional e nos outros países.

Ainda em consequência de um Estado menor obtido através de cortes brutais da arrecadação tributária e de reformas constitucionais e infraconstitucionais feitas por iniciativa de chefes do poder executivo (presidente, primeiro-ministro ou chanceler), ou do próprio poder legislativo (deputados federais e senadores) com o firme propósito de tornar o Estado mínimo em sua atuação na área social, em seu quadro de funcionários e no controle dos setores estratégicos e essenciais da economia, raciocinam os adeptos da ideologia neoliberal, o Estado poderia baixar a taxa de juros pagas aos que investem em títulos da dívida pública do governo federal, os quais são compostos em número significativo por investidores transnacionais, que trocam dólares pelos títulos federais atraídos pelas altas taxas de juros oferecidas, e assim haver uma diminuição da entrada de dólares no Brasil e o consequente aumento de seu valor com relação à moeda nacional.

No entanto, apesar desses cortes brutais de despesas do Estado e diminuição da carga tributária em relação ao PIB, aproximando o Brasil, nesse quesito, de países com nível de riqueza ou fase de desenvolvimento semelhantes, bem como da reforma trabalhista extirpadora de direitos e do mínimo de dignidade existente nas relações entre os poluidores de capital e trabalhadores, não haveria certeza quanto à desvalorização da moeda nacional frente ao dólar e outras moedas, pois os investidores que detêm essas últimas passariam a ser atraídos ao país não mais pelas altas taxas de juros oferecidas pelos títulos públicos, mas pelo novo cenário de precariedade quanto às leis trabalhistas e por seus baixos impostos incidentes sobre investimentos e especulação.

E em não havendo controle de entrada sobre o tipo de investimento e a obrigatoriedade de tempo razoável de permanência de capitais estrangeiros no Brasil, a fim de prevenir ataques especulativos, a insegurança quanto à volatilidade desses capitais tende a persistir, apesar da bombardeio maciço de opiniões de adeptos do neoliberalismo em poderosos veículos de comunicação, pois estes anseiam por alto retorno e pela segurança de seus investimentos.

Destaque-se, igualmente, que no novo cenário construído pela elite econômica e pelos que se unem a ela o Estado muito provavelmente permaneceria subsidiando fortemente as empresas e os investidores, através dos investimentos em infraestrutura (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, geração de energia de diversas fontes, etc) que, depois de realizados, seriam os setores beneficiados por tais investimentos privatizados ou concedidos por longos anos à iniciativa privada, e continuaria a subsidiar, igualmente, através do pagamento de juros dos títulos da dívida pública, os investidores que aportam por aqui em busca de juros mais altos que seus países de origem.

Verifica-se, através do exposto, que o cobiçado ardentemente pela elite econômica "nacional" e transnacional é destruir todo e qualquer sistema de bem estar social que se pretenda implantar neste país, investindo sempre sobre os mesmos alvos que lhes obstam a lucratividade e a concentração de renda ainda maior em suas mãos, utilizando-se, para tal fim, de argumentos pseudocientíficos do campo econômico, como o da solução neoliberal para o dólar, e do velho bordão thatcheriano "There is not alternative".

Convenção 158 da OIT é rejeitada

2011-08-14T20:20:00.030-03:00

Representantes de grandes e médios empresários, bem como de grande parte da elite econômica "nacional" e transnacional, conseguiram impingir mais uma grande derrota a todos os que dependem do trabalho para a subsistência, ao rejeitarem a implementação e regulamentação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Essa convenção, escrita por um organismo internacional ligado à ONU e que deve ser acatada ou não pelos países conforme a escolha de seus parlamentos e poder executivo, determina, entre outras coisas, que nenhum trabalhador pode ser demitido sem que haja uma justa causa para tal - na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, e na própria Convenção 158 constam algumas das causas consideradas justas - , e, em caso de essa demissão ocorrer, o trabalhador demitido possui o direito de conhecer as causas de sua demissão, e de recorrer contra a mesma (vide o texto do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em um dos links, em formato de arquivo .pdf).

Não se trata de estabilidade no emprego tal como muitos membros da elite econômica se esforçam para fazer crer e unir-se a eles os pequenos e microempreendedores, bem como a classe média individualista e reacionária existente no Brasil, mas tão-somente um mecanismo que protege, ainda assim apenas em termos, os dependentes do trabalho para a subsistência de serem demitidos arbitrariamente, por vezes para que empregadores aufiram ganhos com a rotatividade dos mesmos, ou por razões diversas que simplesmente expõem a indiferença e o desprezo de inúmeros empreendedores com relação a seus empregados.

A impossibilidade de se adotar a Convenção 158 da OIT por ter sido rejeitada em importantes comissões do Congresso Nacional, prenunciando uma provável rejeição dessa convenção nos plenários do Senado e da Câmara Federal, expõe a fragilidade do apoio a causas favoráveis aos trabalhadores nas referidas instituições, as quais são dominadas por deputados federais e senadores completamente alinhados com as causas dos grandes e médios empresários "nacionais" e transnacionais, e faz perdurar um dos grandes motivos da precarização das relações trabalhistas no Brasil.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Convenção 158: derrota dos trabalhadores - Blog do Miro

2) A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (DIEESE - março de 2008) - texto em .pdf

3) Deputados derrotam Convenção 158 da OIT na Comissão de Trabalho

4) Artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (demissão por justa causa)

A terceirização das atividades-fim

2011-06-14T14:28:00.049-03:00

Os representantes dos grandes e médios empreendedores, associados a banqueiros, investidores e grandes e médios proprietários de terra ("nacionais" e transnacionais) obtiveram uma primeira vitória, no Congresso Nacional, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4330/04 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do Dep. Sandro Mabel, que trata - entre outras coisas de interesse vital para os trabalhadores - da terceirização das atividades-fim exercidas por uma empresa, e da responsabilidade apenas subsidiária por parte da empresa contratante dos serviços em caso de descumprimento, por parte da empresa contratada, do recolhimento e correta destinação dos valores pertencentes aos funcionários tais como os da Previdência Social, os do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o 13º salário e outros.

Pode-se afirmar que este projeto de lei, se aprovado tal como se encontra, será uma grande vitória por parte da elite econômica "nacional" e transnacional que há tempo anseia por uma reforma das relações entre o capital e o trabalho no Brasil, a pretexto de "aumentar a competitividade de nossos produtos e serviços" dentro e fora do País, consequentemente diminuindo um dos itens do chamado "custo Brasil" que tanto afugenta - segundo essa mesma elite - investimentos nacionais e internacionais por essas terras.

Auxiliados por poderosos veículos de comunicação adeptos do sistema neoliberal (as redes de televisão tais como Globo, Bandeirantes, SBT, Record e tantas outras, além das revistas e jornais tais quais Veja, Exame, Época, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e O Globo, entre outros) obterão o apoio de pequenos e microempresários iludidos com a possível baixa nos custos de contratação e maior facilidade para a demissão ou rescisão do contrato de prestação de serviços de seus funcionários, e igualmente o mesmo apoio das classes médias profundamente indiferentes para com uma maior precarização das condições de trabalho dos que dependem deste para sobreviver, desde que elas próprias e/ou seus entes queridos obtenham ganhos com tais mudanças nas relações entre empreendedores e dependentes do trabalho para a subsistência.

Como não poderia deixar de ser em se tratando de um dos campos do direito (o Direito do Trabalho), é controversa a definição do que sejam atividades-fim e atividades-meio de uma empresa, havendo juristas que classificam até mesmo atividades de apoio à atividade principal de uma empresa como sendo uma atividade-meio e, portanto, passível de ser terceirizada, e outros que limitam a terceirização a setores específicos, nos quais nada ou quase nada do que seja feito tenha relação direta ou indireta com a produção do bem ou da prestação de serviço feita pela empresa.

É difícil dar exemplos de atividades consideradas como "meios", pois muitos são os ramos de empreendimento que possuem uma atividade considerada como a principal, e outras consideradas como de apoio e, para alguns juristas, parte da atividade-fim, e por fim outras sem nenhuma relação com a atividade principal do empreendimento ou serviço público.

O essencial a ser considerado para os que se opõem ao sistema neoliberal não é o que deve ser definido como atividade-fim ou atividade-meio de um empreendimento ou de uma instituição governamental ou do Estado, mas sim a baixa remuneração e a remuneração diferenciada em relação aos funcionários registrados pela empresa ou instituição pública contratante, a facilidade das demissões sem justa causa dos funcionários terceirizados e a rotatividade a que esses trabalhadores são submetidos, fruto das demissões constantes, bem como a precariedade e até a subumanização das condições dos que dependem do trabalho para subsistir e, por isso, submetem-se a empresas que prestam serviços a terceiros - muitos dos quais grandes e médias empresas, bancos e outras instituições de investimento, indústrias, etc, totalmente capazes de contratarem trabalhadores que lhes sejam diretamente vinculados - as quais são contratadas justamente para que a empresa contratante e sua atividade principal se tornem mais competitivas nacional e internacionalmente através da redução dos custos trabalhistas.

Atente-se igualmente para o fato de que se o projeto de lei em referência for aprovado como está, abrir-se-á a possibilidade de que empreendedores e instituições estabeleçam a condição de que seus prestadores de serviços constituam micro ou pequenos empreendimentos para prestar-lhes serviços, havendo, neste caso, não apenas a baixa remuneração, a precariedade e até subumanização citados no parágrafo antecedente, mas também uma relação contratual que pode retirar ainda mais recursos essenciais dos que necessitam do trabalho para sobreviver na forma de multas contratuais.

Por fim, a responsabilidade apenas subsidiária por parte de um empreendedor ou instituição pública com relação aos que lhes prestam serviços através de empresas terceirizadas se constitui em mais um - entre muitos - duro golpe contra os direitos dos que precisam do trabalho para sobreviver, pois no caso de uma empresa terceirizada deixar de recolher e destinar a seus funcionários recursos que lhe são devidos, tais quais os da contribuição previdenciária, os do FGTS, os recolhimentos proporcionais de férias e 13º salário, bem como o pagamento do aviso prévio, entre outros, a empresa contratante dos serviços somente terá de indenizar o funcionário prestador de serviços somente após terem sido exauridas todas as tentativas de cobrança destes junto à empresa que lhes contratou diretamente, usando para isso o sistema judiciário.

Convém ler na íntegra o projeto de lei em questão, que pode ser encontrado no segundo link que disponibilizei neste blogue, assim como também as leis que são citadas no referido projeto de lei, quais sejam: Código civil arts. 421 a 480 e Código civil arts. 593 a 609; Veriquem também o conteúdo da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Lei nº 6.019/1974 que rege o chamado trabalho temporário, bem como a Lei nº 7.102/1983, que rege o contrato de trabalho terceirizado para os serviços de vigilância. Aos que preferirem não clicar nos links abaixo, oriento a digitarem nos sistemas de busca do Google as palavras-chave que dão títulos aos links, ou as leis citadas.

1) Comissão de Trabalho aprova projeto de Sandro Mabel (DIAP)

2) Projeto de Lei nº. 4330/04 do Dep. Sandro Mabel - Terceirização da atividades-fim

3) Terceirização não pode ser usada para atividade-fim

4) 6ª turma do TST sustenta que serviços de telefonia não podem, por lei, terceirizar atividades essenciais ao negócio

5) 8ª turma do TST admite terceirização de atividades-fim no setor de telecomunicações (em oposição à 6ª turma do mesmo TST)

6) A Terceirização e seus aspectos legais - Profa. Adayl de Carvalho Padoan

7) Responsabilidade subsidiária em decorrência da terceirização - Dra. Joanna Marques

8) Texto significativo da CNT sobre o tema escrito em 09.06.2011

9) Nova redação da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho)

O sistema neoliberal não é o único possível - Eduardo Galeano

2011-06-07T10:17:00.007-03:00

As palavras de Eduardo Galeano são um misto de poesia e prosa literárias com filosofia, uma mistura refinada que é fruto de construção literária própria de pouquíssimos grandes literatos.

Na entrevista trazida do You Tube para este blogue, ele disserta sobre a gestação de um outro mundo dentro deste, que conhecemos e que tanto nos entristece. Não se inclua neste "nos" os pouquíssimos membros das elites "nacional" e transnacional, que gerenciam o capitalismo neoliberal, e que tanto ganham com a desgraça de milhões e bilhões de vidas humanas, adicionados a esta desgraça a destruição do ecossistema e de inúmeras espécies animais e vegetais.

Não sei se compartilho desta esperança com esse grande escritor chamado Eduardo Galeano, mas de qualquer maneira considero muito importante o que ele diz na entrevista que trouxe para este blogue e que também consta dos vídeos do You Tube.

Eduardo Galeano é uruguaio e autor de muito bons livros tais quais "As veias abertas da América Latina" e outros. Vale a pena assistir mais de uma vez a essa entrevista ímpar que deu recentemente na cidade de Barcelona, na Espanha.

Para quem preferir assisti-la diretamente no You Tube peço que, estando no referido site, digite as palavras-chave "Eduardo Galeano en la #acampadaBCN PT", que é o título dado por quem a publicou.

O maior imposto pago pelo trabalhador

2011-04-24T19:01:00.064-03:00

Sempre haverá algum motivo inexorável para que veículos de comunicação e sapientes economistas a serviço de banqueiros, investidores, grandes fazendeiros, empresários e representantes de empresas transnacionais emitam seus discursos raivosos por mais cortes de gastos por parte do governo, e maiores percentuais de juros a fim de se combater, por exemplo e só para citar um desses motivos, "o maior imposto" (segundo eles) pago pelo trabalhador, qual seja, os dos reajustes dos mais diversos preços de produtos e de serviços a que chamamos de inflação.

Tais sábios, do alto de suas eminentes posições, esforçam-se por dar a seus diagnósticos um caráter científico, na linha do "There is no alternative", da ex-primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher, e com isso convencer os poucos versados em economia a aderir a suas propostas econômicas antissociais de combate à inflação, porque extinguem ou diminuem drasticamente os benefícios de proteção social concedidos a pessoas pobres e miseráveis (o LOAS - Leia Orgânica de Assistência Social, o Bolsa Família e outros), privatizam, precarizam ou tornam de difícil acesso, através de regras e exigências cada vez mais rígidas, os serviços essenciais dos quais dependem essas mesmas pessoas e os que dependem do trabalho para a subsistência, tais quais os de assistência médica, educação de 1º e 2º graus, os serviços de previdência social, seguro-desemprego, auxílio-doença, fornecimento de água e coleta de esgotos, entre outros, e dos quais dependem também parte significativa da classe média, e são profundamente hostis para com os - ociosos e privilegiados, ao ver de muitos deles e de parte significativa dos que acreditam neles - funcionários públicos, diminuindo-lhes os rendimentos, precarizando suas condições de trabalho - vide, só para citar um exemplo, os diversos dramas vividos por professores e outros profissionais do sistema educacional - ou simplesmente demitindo-os.

Dizem-se preocupados com com "o maior imposto pago pelo trabalhador", mas pretendem obstinadamente excluir direitos trabalhistas (remuneração dos fins de semana, feriados e outros dias não trabalhados, depósito do FGTS e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, férias remuneradas, 13º salário e tantos outros) sob o pretexto falacioso de que estes encargos são custosos demais aos empreendedores que desejam contratar empregados. Apontam que estes encargos encarecem em mais de 100% o valor pago para a admissão e eventual demissão de um trabalhador. No entanto, não obstante esses 100% pagos a mais - se é que este cálculo está correto, pois é contestado por pesquisadores ligados a sindicatos de trabalhadores - , há no Brasil uma grande facilidade para que empregadores demitam seus funcionários, e são baixas as remunerações pagas a esses funcionários, de tal modo que esses 100% pagos a mais sobre o salário não signifiquem grande quantia para muitos desses empregadores.

Destaque-se, na mesma esteira da falsa preocupação por parte de empresários, banqueiros, investidores e seus representantes com os que dependem do trabalho para sobreviver, que há grande esforço, por parte dos primeiros, em não permitir a aprovação, no Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, a qual impede demissões de trabalhadores sem justa causa a não ser em condições excepcionais, nem da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e o mesmo empenho dessa elite econômica em tornar cada vez mais difícil o acesso de trabalhadores desempregados ao seguro-desemprego, de trabalhadores enfermos às licenças por motivo de saúde (fazendo com que pessoas que tenham de continuar trabalhando ou voltar ao trabalho mesmo estando doentes), e sua total indiferenca com relação às discriminações odiosas no mercado de trabalho (leia, neste mesmo blogue, "Discriminações odiosas no mercado de trabalho") e ao assédio moral e sexual que grassam em diversas organizações, entre outros dramas vividos por pessoas miseráveis, pobres e de classe média que dependem do trabalho ou da assistência do Estado para subsistir.

Ademais, parte desses sapientes seres, principalmente aqueles que ganham muito dinheiro no chamado capitalismo financeiro (títulos de dívida pública do governo, bolsa de valores e outros investimentos difíceis de serem compreendidos pelos comuns entre os mortais), advogam taxas de juros mais altas para combater a inflação, bem como os mesmos fortes cortes de gastos expostos nos parágrafos anteriores, e usam igualmente seus doutores em economia e outros agressivos defensores de teses as mais antissociais possíveis, disfarçadas de "combate à inflação", para nos convencer de que tais teses, assim que colocadas em prática, levarão o País e seus cidadãos para um reino de prosperidade sob o capitalismo selvagem e um de seus produtos, a mundialização do capital (globalização).

Ao defenderem tal elevação da taxa de juros, esses sapientes bípedes (alguns deles vistos e ouvidos com certa frequência nos mais poderosos veículos de comunicação) até reconhecem que esta medida ocasiona a falência de milhares de empresas no País, a redução na aquisição de produtos e na contratação de serviços por parte de ampla parcela da população e o consequente aumento na taxa de desemprego, mas sempre tendo como discurso "Ou é isto ou o caos inflacionário", versão similar ao "There is no alternative", já citado. E o fazem muitas vezes sem alertarem os não versados em economia de que este mesmo aumento nas taxas de juros contribui para a elevação das despesas públicas e sufocamento do orçamento do Estado para outras áreas essenciais, voltadas para proteger os marginalizados pelo mercado e para o financiamento da assistência à saúde e educação públicas, por exemplo, além do pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios (auxílio doença, por exemplo), e salários dos servidores públicos.

Não é de surpreender que esteja na raiz do discurso desses Homo sapiens sapiens a defesa obstinada do estado (assim mesmo, com inicial minúscula, tal como defende a revista Veja) mínimo para a área social e para sua composição de funcionários públicos, e de tamanho significativo ou até máximo para o subsídio e a defesa do capital (nacional e transnacional), pois é a essa conclusão a que se chega examinando a fundo e com honestidade intelectual sua lógica econômica perversa, seus vínculos profissionais e sua posição socioeconômica.

A verdade é que não há apenas um grande "imposto" pago pelo trabalhador, qual seja, o da inflação, tal qual se esforçam muitos economistas e outros pretensos sábios para nos convencer, apoiados por grandes e poderosos veículos de comunicação a serviço da elite econômica citada no primeiro parágrafo, mas sim inúmeros flagelos dos quais são vítimas milhões de vidas humanas dependentes do trabalho para a subsistência e/ou de alguma assistência do Estado, sejam elas pobres, miseráveis ou até de classe média, os quais são causados pela mesma elite econômica - "nacional" e transnacional - que se diz preocupada com os efeitos da inflação sobre os que pertencem a essas classes sociais.

Abaixo coloquei alguns links para textos que tratam do tema. Se não quiser clicar nos links, digite no Google as seguintes palavras-chave: "jornalismo e economia: uma combinação perigosa"; "Mídia quer sangue: mais juros e cortes!"; após colocar esses títulos entre parêntesis, escreva logo em seguida Blog do Miro. Digite também as seguintes palavras-chave: "Mudanças à vista?" e/ou "Combate à inflação", e em seguida Carta Maior. Se eu vier a colocar outros links, neste parágrafo colocarei as palavras-chaves que devem ser digitadas no Google.

Mídia quer sangue: mais juros e cortes!

Jornalismo e economia: combinação perigosa

Mudanças à vista?

Combate à inflação

O pesadelo continua em Portugal - 1

2011-04-10T10:48:00.004-03:00

O sistema conhecido por neoliberal ou liberalismo aplicado ao mundo real persiste, seja qual for o partido ou grupo de partidos que comande do governo, com as imposições de "reformas estruturais" a fim de demitir ou reduzir significativamente os salários de funcionários públicos, instigar a mesma coisa junto a empresários com relação a seus funcionários - os da chamada iniciativa privada -, reformar e suprimir direitos previdenciários (aposentadorias e pensões) e assistenciais (algum tipo de renda mínima a pessoas muito pobres ou miseráveis) de milhões de pessoas, muitas das quais desvalidas e/ou que não possuem nenhuma chance de serem reinseridas em empregos dignos, e diminuir o tamanho e as intervenções do Estado na economia através das privatizações, terceirizações e desregulamentações.

Vide o caso de Portugal, onde, a despeito de parte significativa de sua população rejeitar as tais reformas estruturais de inspiração neoliberal, membros de seu Parlamento e de seu governo insistem em recorrer a instituições tais quais o FMI e a União Européia, as quais somente tendem a obrigar esse país a aprofundar as medidas econômicas e institucionais próprias do capitalismo selvagem.

Abaixo coloquei alguns links para textos sobre o que está acontecendo na economia portuguesa na Era do euro, da globalização e das falsas promessas das delícias da União Européia. Se não quiser clicar nos links, digite no Google as seguintes palavras-chave: "Portugal agrilhoado - A Economia Cruel na Era do FMI", "Empresas de trabalho temporário - o mercado da precariedade" e "UE reforça que Portugal terá de impor medidas fiscais por ajuda" . Se eu vier a colocar outros links, no post anterior a eles colocarei as palavras-chaves que devem ser digitadas no Google.

União Européia reforça que Portugal terá de impor medidas fiscais por ajuda

Portugal agrilhoado - A Economia Cruel na Era do FMI

Empresas de trabalho temporário - o mercado da precariedade

Discriminações odiosas no mercado de trabalho

2011-04-09T10:33:00.023-03:00

Como se não bastassem o desemprego, o subemprego, os salários aviltantes, o assédio moral e sexual, e a transformação dos que dependem do trabalho para a subsistência em seres totalmente descartáveis, grassam no mercado de trabalho brasileiro as mais diversas discriminações odiosas quando da seleção de trabalhadores para as mais diversas empresas. E, supreendentemente, muitas dessas discriminações tornaram-se banais, e suas vítimas se resignaram, descrentes de que aqueles que as discriminam sejam de fato punidos, e de que recebam alguma indenização proporcional ao dano material e psicológico que sofreram.

A despeito de serem proibidas por diversas leis contidas desde a Constituição federal até leis estaduais e municipais, são muitas as empresas e os selecionadores que se utilizam de discriminações odiosas como critérios de recrutamento e seleção de pessoal, não havendo, por parte dos diversos governos (federal, estaduais e municipais) verdadeira determinação em autuar, multar e punir exemplarmente os que fazem uso de tais discriminações. Talvez o mesmo aconteça com o Ministério Público do Trabalho, mas, neste caso, possivelmente por inexistir leis mais duras nas quais possam se amparar, e por muito prováveis insuficiências de pessoal e recursos para ampliar a fiscalização, coibindo assim tais práticas odiosas.

Discriminam-se candidatos e candidatas a vagas nas empresas por terem mais de 35 anos - para alguns cargos, em algumas empresas, pessoas a partir dessa idade já são consideradas como descartáveis -, por serem do sexo masculino ou feminino, por serem obesos ou obesas, por não terem, segundo a avaliação de selecionadores e selecionadoras, uma aparência agradável ou atraente, por motivo de cor e etnia, por condição social e econômica, por causa da opção sexual do candidato(a), entre outros motivos.

De igual modo, são discriminados os(as) que não conseguiram permanecer por um período de tempo razoável em uma empresa - por tempo inferior a um ano, por exemplo, dependendo da exigência de empresas e selecionadores -, muitos dos quais foram demitidos por terem sido considerados como ineficientes a partir de critérios subjetivos, auferidos por homens e mulheres que muitas vezes "não simpatizaram com o(a) funcionário(a)", ou simplesmente por prática de rotatividade da mão-de-obra por parte da empresa, a fim de auferir maiores lucros.

Expor aqui todos os tipos de discriminação odiosa aumentaria demais o parágrafo anterior, e provavelmente não abarcaria a sua totalidade.

Se houvesse uma verdadeira obstinação por parte do governo federal e de órgãos como o Ministério Público do Trabalho em coibir e punir exemplarmente tais práticas de discriminação odiosa, empresários e empresas que se utilizassem delas e tivessem sido condenadas em processos na justiça trabalhista e/ou no Ministério Público do Trabalho por prática de tais discriminações, e por outras infrações graves aos direitos trabalhistas e constitucionais, deveriam ser impedidas de obter empréstimos junto a bancos públicos tais quais o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil .

No entanto, como já foi dito, percebe-se muita passividade por parte dos governos federal, estaduais e municipais no combate às discriminações em pauta, e indiferença e falta de empenho por parte dos legisladores (senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores) em criar ou aperfeiçoar leis que coibam e punam de maneira exemplar os que fazem uso das discriminações odiosas, sejam elas praticadas quando da seleção de trabalhadores para as empresas, durante o exercício de alguma função nas mesmas ou em qualquer situação da vida de um ser humano.

Quais seriam as razões ocultas que impulsionam selecionadores e selecionadoras a se utilizarem de discriminações odiosas como critérios de seleção de funcionários para as empresas? Existiriam nessas discriminações causas exclusivamente calculistas no sentido da minimização de custos e maximização dos lucros? Ou seriam um misto de causas calculistas com motivações conscientes e inconscientes caracterizadas pela valorização dos que são tidos como jovens e atraentes em detrimento dos que são considerados como não atraentes, pela indiferença e pelo desprezo com relação aos pobres, aos pouco qualificados, aos afrodescendentes, aos com alguma deficiência cognitiva ou com problemas psíquicos, entre outros?

Abaixo um link para um artigo que versa sobre o tema. Caso prefira acessar o mesmo texto usando o Google, digite no buscador as palavras-chave "O que é discriminação no mercado de trabalho" e acesse-o ao ver que se trata da página administradores.com.br .

O que é discriminação no mercado de trabalho

Infoproletários, por Ricardo Antunes

2011-04-03T20:31:00.006-03:00

Em entrevista ao site Esquerda.net, de Portugal, o professor e sociólogo Ricardo Antunes versa sobre o termo "infoproletários", o qual consiste em milhões de trabalhadores e trabalhadoras de setores como Call-Center e Telemarketing, submetidos a condições degradantes de trabalho e com salários aviltados.

Infoproletários (entrevista com o professor e sociólogo Ricardo Antunes)

Trabalhadores de nível médio são maioria entre os desempregados

2011-03-27T10:39:00.019-03:00

A matéria publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 20 de março de 2011 não surpreende os que têm lido sobre a fase do capitalismo atual, exposta por grandes pensadores que estão ausentes das entrevistas dos poderosos veículos de comunicação a serviço do capital. O supreendente é que esses mesmos veículos, de vez em vez, exponham os efeitos colaterais desse mesmo sistema, a despeito de tentarem mitigá-los com soluções que não vão à raiz do problema, que é a própria natureza do sistema.

Sustenta a matéria que há um grande índice (percentual) de desemprego entre os que necessitam do trabalho para subsistir e que possuem entre 9 e 13 anos de estudo - sem considerar possíveis reprovações -, o que corresponde ao antigo 2º grau. Não há dúvida quanto a este quesito, a não ser o baixo percentual de desemprego, por mais incrível que possa parecer, atribuído a esta faixa de trabalhadores, pois certamente os percentuais de desemprego, subemprego e rotatividade são muito maiores.

As pesquisas de índices de desemprego do IBGE, órgão governamental, nunca expuseram a realidade existente nas grandes, médias e pequenas cidades brasileiras, nem mesmo na fase atual em que está no governo um partido denominado "dos Trabalhadores". As do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico) talvez estejam mais próximas da triste realidade deste País, e nos mostram o quanto foram sacrificadas a subsistência e a dignidade de milhões de trabalhadores e trabalhadoras desde o aprofundamento das reformas neoliberais no Brasil, a partir do início dos anos 1990 (governos de Fernando Collor e Itamar, passando pelo longos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva) até os dias de hoje.

Houve alguma melhora do quadro durante o governo Lula, é verdade, principalmente após a saída de Antonio Palocci e de início de uma maior influência de Guido Mantega e outros "desenvolvimentistas" sobre a política econômica, mas sempre insuficiente para absorver, em empregos dignos de seres humanos e com um salário pelo menos razoável, a grande massa de miseráveis e de pobres desempregados e subempregados.

"Escolarizado é maioria entre desocupados" (Portal do jornalista Luís Nassif)

"Escolarizado é maioria entre desocupados"

"Escolarizado é maioria entre desocupados" (matéria na íntegra, infelizmente disponível só para assinantes)

"Mudança exige que trabalhador de nível médio ajuste expectativa" [2] (idem)

"País precisa aumentar formação técnica" [3] (idem)

Redução da pobreza apenas em termos estatísticos

2011-03-21T22:36:00.012-03:00

Houve uma entrevista com o prof. Evilásio Salvador, da Universidade de Brasília, reproduzida pelo site Amai-vos, na qual afirma que a redução da pobreza absoluta no Brasil pode ocorrer apenas "em termos estatísticos", mas não no mundo real. O eminente professor afirma que "... a política social não deve se limitar a transferir renda focalizada e com condicionalidades, sem a perspectiva de emancipação das pessoas da condição de pobreza absoluta, para a inserção no mercado e em uma vida autônoma."

E continua: "Se consideramos que aumentar a renda das pessoas de um quarto do salário mínimo para meio salário é suficiente para acabarmos com a pobreza extrema, teríamos resultado estático limitado a uma visão míope de economia e política social." Diz ainda que "Os indicadores tradicionalmente utilizados tendem a desconsiderar a questão distributiva, a distância que separa os ricos dos pobres."

De fato, a pobreza e a miséria não são equacionadas com um acréscimo tão pequeno de renda, ainda mais se considerarmos as necessidades de renda de uma família residente na periferia ou nas áreas degradadas do centro de muitas cidades de porte grande e médio, e, de igual modo, sendo focalizada em grupos de pobres e miseráveis e não abarcando a sua totalidade. Tampouco há esperança de equacionamento desses flagelos sociais sob uma ideologia que despedaça, através das privatizações, terceirizações e choques de gestão, o pouco e precário que ainda existe de serviços prestados pelo Estado (assistência à saúde, educação, assistência social, previdência e outros) às populações pobres, miseráveis e até de classe média.

O professor Evilásio destaca, entre outros fatores, o sistema tributário brasileiro - e, imagino, o de repasse para os preços de produtos e serviços do que é pago pelas grandes e médias empresas, bancos, agroindústrias e outros na forma de impostos - como regressivo, pois incide muito mais sobre os produtos e serviços consumidos pelos mais pobres do que sobre o patrimônio, consumo e renda dos mais ricos.

No final deste texto consta um link para a entrevista do referido professor, publicado no jornal Folha de São Paulo e reproduzida no site Amai-vos sob o título de "Redução da pobreza pode ocorrer só em estatística". Para os que prefirirem acessar o texto utilizando-se de buscadores da internet (Google, Yahoo e outros), digitem nos espaço buscador dos mesmos a palavra-chave "Redução da pobreza pode ocorrer só em estatística", e em seguida digitem o nome do prof. Evilásio Salvador.

Redução da pobreza pode ocorrer só em estatística

Alienação e estupidez mental - 1

2010-10-23T15:42:00.037-02:00

É revoltante vermos jovens, adultos e até idosos querendo arrebentar a cabeça de algum outro semelhante simplesmente porque trata-se de um torcedor de time de futebol adversário, com camisa contendo escudo diferente de seu próprio time, e por vezes cores e design diferentes. Como se não bastasse a própria estupidez da violência, em si, praticada por hordas criminosas idiotizadas e inconscientes dos verdadeiros porquês de seus dramas pessoais, acrescenta-se a essa estupidez o motivo fútil.

O conceito de alienação foi pensado e exposto por diversos filósofos, entre os quais consta Karl Marx, que lhe deu um significado próprio relacionado ao não desfrute, por parte dos que dependem do trabalho para sobreviver, da maior parte dos bens e serviços os quais produzem, e que pertencem aos detentores do capital. Considerou isso como uma alienação da mercadoria pelo detentor do capital com relação aos que a produziram.

Marx defendia que o determinante fundamental do valor de uma mercadoria, ou mesmo de uma prestação de serviço, era a quantidade de trabalho contida em ambos e que é apropriada pelo empreendedor e investidor [1] (o detentor do capital), em contraposição, por exemplo, a Adam Smith, que considerava este valor como um conjunto de preços - digamos assim - que a compunham (salário, lucro e aluguel da terra, por exemplo) [2] .

A esse significado do termo foi acrescentado o de alienação no sentido de o ser que depende do trabalho para subsistir alienar-se com relação a sua própria condição dentro do sistema capitalista, envolvido em atividades de entretenimento propositalmente ou não criadas pelos "gerentes do sistema" para este fim, ou simplesmente criadas para a geração de lucro, e que aleatoriamente funcionam como instrumentos de alienação.

Uma dessas atividades de entretenimento no Brasil é o futebol e o ato de torcer por um time com o qual o torcedor se identifica, no qual deposita sua confiança de vitória a cada adversário que enfrenta. Tal identificação muita vez se reveste de sentimento e significado inconscientes que parecem extravazar-se, como uma espécie de catarse[3], sempre que o time para o qual se torce vence ou, pelo menos, empata uma partida, expelindo, mesmo que por alguns minutos ou horas, as mais diversas frustrações e fracassos vivenciados sob um sistema de exclusão e de transformação do ser humano em um lixo ambulante não-reciclável.

Se, no entanto, o time para o qual se torce empata e este empate é ruim para a colocação do mesmo em uma dada competição, ou, pior ainda, é derrotado, ao invés da catarse momentânea emergem sentimentos reprimidos e depositados ao longo do tempo no chamado ego inconsciente[4], os quais se manifestam através da violência de expressões, palavras ou atos dirigidos a algum semelhante, por vezes da mesma classe social e que compartilha das mesmas frustrações (desemprego, subemprego, discriminações no mercado de trabalho, e muitas outras) causadas pelo sistema de exclusão e de extração da mais-valia dos que dependem do trabalho para sobreviver, caracterizando-se como pura alienação e estupidez mental.

Não há perspectiva de que a maior parte dos miseráveis, dos pobres e dos que estão (atente para o significado transitório deste verbo) na classe média alienados conscientizem-se de sua real condição no sistema neoliberal, e canalizem suas energias para a oposição obstinada a esse sistema, em vez de se agredirem e até se matarem por motivos fúteis.

Abaixo constam alguns links e títulos de livros que dão sustentação teórica ao pensamento exposto neste artigo, e que no texto constam como números entre colchetes e em vermelho.

O conceito de alienação

[1] - Leia o trecho abaixo e a íntegra do texto acessando o link subsequente (copyright Klepsidra - Revista Virtual de História, texto de Carlos Ignácio Pinto).

"Portanto, um dos determinantes do valor da mercadoria é o trabalho despendido em sua fabricação. Assim sendo, o trabalho não possui a característica de ser reconhecido na compra da mercadoria, porem, no valor da mesma. O trabalho despendido desta forma, tornou-se valor agregado, passando ao aspecto de "venda" da mão de obra, sem a interligação do trabalhador e o produto, surgindo neste meio, o proprietário dos meios de produção. O trabalho tornou-se uma mercadoria, a partir do momento que o trabalhador a vende como única fonte de sua sobrevivência."

O Trabalho em Marx

[2] - História do Pensamento Econômico, de E. K. Hunt , editora Campus, 4ª edição

[3] - Leia sobre o conceito de catarse acessando o link abaixo ou digitando-o em um site de busca.

O conceito de catarse

[4] - Leia sobre o conceito de ego inconsciente ou ego recalcado acessando o link abaixo ou digitando-o em um site de busca.

O conceito de ego recalcado

Cresce a bancada dos empresários na Câmara

2010-10-11T11:32:00.007-03:00

A muito boa página do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) nos informa que houve um crescimento da bancada defensora dos interesses empresariais na Câmara Federal, o que significa uma má notícia para muitos dos que dependem do trabalho para subsistir e necessitam de proteção contra a chamada demissão arbitrária - contemplada na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e ainda não devidamente votada e regulamentada pelo Congresso Nacional - e da redução da jornada de trabalho para disporem de mais tempo para si e para seus entes queridos, entre outros direitos trabalhistas.

Quem se der ao trabalho de observar em quais partidos se abrigam tais representantes dos empresários, banqueiros, agroindustriais e profissionais liberais que os defendem, perceberá que em tais partidos constam nomes que, pelo menos do ponto de vista teórico - em razão do que significaram ou ainda significam seus nomes - deveriam estar do lado dos que dependem do trabalho para a sobrevivência, e também dos pobres e miseráveis deste País aos quais é negado um trabalho digno e com proteção na legislação trabalhista.

Como prova de que grande parte dos partidos políticos no Brasil só dispõem de uma sigla e de um nome que nada significam, temos, por exemplo, a eleição de Armando Monteiro Neto, do (prestem atenção) PTB - Partido Trabalhista (Trabalhista?!) Brasileiro, para o Senado Federal, o qual é ligado à CNI - Conferência Nacional da Indústria - entidade que defende essencialmente os interesses de empresários -, e que se destacou na oposição à aprovação pelo Câmara Federal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da redução da jornada de trabalho (PEC 231/95), além de ter contribuído para que a aplicação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, não lograsse êxito em sua tramitação.

Quem quiser ler mais sobre este tema e conhecer outros nomes que representarão os empresários na Câmara dos Deputados acesse o link abaixo para a página do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Cresce a bancada empresarial na Câmara

Kassab fecha albergues e lota as ruas de São Paulo

2010-10-09T15:48:00.009-03:00

Lembro-me muito bem que houve um aumento exponencial no número de moradores e moradoras de rua na cidade de São Paulo no início dos anos de 1990, pouco depois de Fernando Collor de Mello ter iniciado as primeiras reformas de cunho neoliberal no Brasil.

Morava em um bairro central e antigo na cidade de São Paulo, não muito distante da Praça da Sé, e até então não havia visto um número tão grande de espoliados pelo sistema de seus meios de subsistência, e igualmente vítimas de relações interpessoais - seja com entes consanguíneos ou não - esgarçadas, por vezes em razão de alcoolismo ou uso de drogas, fixarem "residência" sob viadutos, em calçadas e praças daquelas cercanias, após terem sido expulsos de suas antigas moradias por locadores ou mesmo parentes. Estava ali, a olhos vistos, algumas das primeiras vítimas da implementação da ideologia da exclusão e da transformação de seres humanos em lixo ambulante não-reciclável.

Não há dúvida de que foi e continua sendo uma mistura de Estado omisso para com muitos dos dramas sociais, relações familiares esgarçadas e uma grande indiferença e desprezo por parte da sociedade pelos moradores e moradoras de rua que contribuiu de forma decisiva para a formação de grande contigente de miseráveis vagando por ruas e avenidas de grandes, médias e até pequenas cidades de nosso País.

Passado algum tempo, com alguns breves interregnos de algum governo com um mínimo de preocupação com os dramas sociais, sob os quais alguns abrigos foram construídos, outros melhorados e o atendimento a essas pessoas minimamente humanizado, retornamos à barbárie exposta sob o governo de Gilberto Kassab, do nada mais nada menos DEM (o partido Democratas, antigo PFL), apoiado pelo PSDB e outros partidos antissociais.

Para quem leu os parágrafos anteriores e antecipadamente julgou seu autor como mais um comunista espalhando factóides para assombrar eleitores dos Democratas e do PSDB com um mínimo de identificação para com os moradores e moradoras de rua, coloco o link abaixo para a matéria escrita no Estadão on line, site que passa longe de qualquer identificação com os valores socialistas e de esquerda.

Kassab fecha albergues e lota as ruas

Um severo ajuste fiscal

2010-09-21T13:52:00.030-03:00

Fui um eleitor fiel de Luís Inácio Lula da Silva e do PT até 2002, quando, após três eleições perdidas pelo atual presidente, vi-o ser eleito para - segundo acreditava - iniciar a transformação de um país marcado pela concentração da renda e da riqueza nas mãos de uma elite econômica, mas deixei de fazê-lo no momento em que percebi que o governo do ex-operário sofrido, vindo de Pernambuco, decepcionaria parte de seus eleitores - um pequeno grupo, é verdade, do qual faço parte, mas que lhe fora fiel durante longos anos -, principalmente os que almejavam um governo, no mínimo, de forte orientação social-democrata de vertente trabalhista e socialista, ao deslocar-se para o centro, chegando a ciscar para a centro-direita em algumas ocasiões.

Contudo, ao assistir à entrevista dada pela candidata pelo PT à Presidência da República, Dilma Roussef, a William Wack e Cristiane Pelajo, fiquei indignado ao constatar (mais uma vez) a agressividade de jornalistas e tecnocratas no trato a candidatos que não compartilham com o seu - e das empresas para as quais trabalham - ideário, eivado de forte desejo por "um severo ajuste fiscal", o qual a candidata acertadamente rejeitou - não sei se apenas em termos retóricos, ou como uma convicção ideológica - como sendo, se praticado no Brasil atual, "um crime".

A maldita linguagem econômica e o fato de existirem milhões de brasileiros sem um mínimo de formação educacional, cultural, política e ideológica impedem que estes mesmos milhões, muitos dos quais eleitores ou influenciadores de eleitores, tenham consciência do que pode significar para suas vidas e dignidade - e de seus entes queridos -, um aumento dos investimentos do Estado em infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, e outros) em termos percentuais com relação ao PIB, e com recursos retirados (frise-se) dos chamados gastos correntes, bem como por meio de uma diminuição da carga tributária através de cortes em benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e licenças médicas por motivo de saúde, por exemplo), assistenciais (LOAS e Bolsa Família, por exemplo) e no arrocho dos salários ou na demissão de funcionários públicos - estatutários ou vinculados à CLT -, e é exatamente esse conjunto de medidas perversas que o termo "severo ajuste fiscal", mencionado por William Waack, pode ser traduzido para uma linguagem mais inteligível.

A assistência a jornais televisivos e a leitura de certas revistas semanais nos mostra que a elite econômica deste País, associada a uma classe média profundamente individualista, persistem e persistirão em suas ações de bombardeamento da chamada opinião pública com o fito de convencê-la e atraí-la para seus objetivos, e também em outras ações não acessíveis a grande e esmagadora maioria dos brasileiros, a fim de atingir seus anseios ideológicos, caracterizados pela minimização do Estado nas áreas de previdência, assistência social e gastos com o funcionalismo, entre outros, e - embora não admitam - maximização do referido ente (o Estado) no forte apoio ao capital, seja ele "nacional" ou transnacional .

Quem quiser assistir à entrevista na íntegra, acesse o link abaixo:

William Waack e Cristiane Pelajo entrevistam Dilma Roussef no Jornal da Globo, em 30/08/2010

Desindustrialização após 1992

2010-09-07T18:32:00.027-03:00

Apesar de minhas reservas com relação ao economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, especialmente por sua atuação no governo de Fernando Henrique Cardoso, no qual contribuiu com propostas de reformas neoliberais estando à frente do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, concordo com parte do que li em seu artigo, intitulado "Brasil vive desindustrialização", para o qual coloquei um link no final de meu texto.

No artigo em questão, Bresser-Pereira sustenta, entre outras teses, que "O Brasil está se desindustrializando desde 1992", após "acordo com o FMI" , feito em dezembro do ano anterior, no qual constavam exigências de desregulamentação financeira para a entrada de "investimentos" (aspas minhas para contestar o termo) estrangeiros no País, diminuição significativa das tarifas de importação e extinção de diversos impedimentos não-tarifários para a entrada de produtos estrangeiros na economia nacional.

Em consequência, "a moeda nacional se apreciou, as oportunidades de investimentos lucrativos voltados para a exportação diminuíram, a poupança (interna) caiu, o mercado interno foi inundado por bens importados, e, assim, muitas empresas nacionais eficientes deixaram de crescer ou mesmo quebraram. Estava desencadeada a desindustrialização prematura da economia brasileira".

É surpreendente ler os trechos seguintes escritos por quem apoiou, segundo minha memória que não creio ainda estar falha, os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, e somente de uns tempos para cá parece ter se afirmado como um nacional-desenvolvimentista: "Se a desindustrialização é evidente, por que economistas brasileiros insistem em procurar argumentos para negá-la?" Em outro parágrafo, ele mesmo responde: "Porque são ortodoxos, porque pensam de acordo com o Consenso de Washington, e, por isso, apoiam a política macroeconômica instaurada em 1992".

Nesta altura de seu texto, muito provavelmente para não ser enquadrado como um "populista" - termo de significado controverso, quase sempre injustamente atribuído ao pensamento de esquerda brasileiro -, afirma-se um adepto da "responsabilidade fiscal", o que, trocando em miúdos, significa - e este é um dos pontos de seu pensamento com o qual não concordo em alguns de seus aspectos, pois sei o que essa pretensa moderação significa - não compactuar com propostas de distribuição de renda que passem ao largo de uma economia de mercado - apesar de que, no caso de Bresser-Pereira, com algum grau de regulação -, de um crescimento econômico dito sustentável e de gastos com previdência, assistência social e funcionalismo público subordinados a uma real capacidade do Estado para tal, balizadas, por exemplo, por um certo percentual máximo de carga tributária incidente sobre o PIB a ser tolerado pela "sociedade" - na verdade, pela elite econômica.

Por fim, o referido pensador de centro refere-se a necessidade de uma tal poupança interna, que tenderia a desvincular o País da necessidade de poupança externa, formada muita vez por capitais especulativos vindos do exterior. E neste ponto localizo uma possível brecha para a soltura do espírito animal do capitalismo selvagem, manifesto no mundo real através de um Estado dirigido pela elite econômica e fortemente tentado a buscar essa economia e consequente fortalecimento da indústria nacional em cortes de benefícios previdenciários, assistenciais e no salário - ou pior ainda - ou emprego dos funcionários públicos não pertencentes a carreiras ditas essenciais do Estado.

Para quem quiser ler o texto de Luiz Carlos Bresser-Pereira na íntegra, acesse o link abaixo

Brasil vive desindustrialização

Um outro texto de Paulo Kliass sobre o mesmo tema

A Polêmica atual sobre a desindustrialização

Outro vocábulo, mesma ideologia

2010-08-25T19:23:00.021-03:00

Usando um vocabulário novo para uma ideologia já conhecida, o novo premiê britânico, David Cameron, defende uma nova reforma do Estado na qual se aplicaria um duro golpe na “burocracia estatal”, substituindo-a pelo gerenciamento a ser feito pela própria sociedade dos serviços de assistência médica e educação, entre outros, os quais constituir-se-iam em cooperativas à caça de clientes - sim, é este mesmo o vocábulo - possuidores de vouchers (espécie de “papéis” reais ou virtuais do governo que valem dinheiro e que seriam usados por pais de alunos ou pelos próprios alunos nas escolas de sua preferência).

A intenção do primeiro-ministro liberal-conservador é pôr em prática uma das idéias do economista liberal Milton Friedman, revigorando a ideologia do Estado mínimo e cortando até 25% dos gastos do Estado inglês. No entanto, ao invés de se apresentar como defensor de tal ideologia, prefere recorrer a meios-termos dizendo-se favorável a uma tal “big society” (grande sociedade) em oposição ao que eles consideram um Estado inchado deixado pelos trabalhistas.

Para atingir o percentual mencionado, o novo governo inglês recorrerá a cortes nos sistemas de previdência, assistência social e no número de funcionários públicos, reduzindo o que costumam chamar de “Estado mastodôntico”, e aplicando a mesma receita que seus irmãos siameses “brasilians” do PSDB e dos Democratas (antigo PFL) aplicariam no Brasil se fossem alçados à Presidência da República e obtivessem à maioria parlamentar na Câmara e no Senado. O resultado de tal receituário é conhecido por muitos brasileiros que vivenciaram o final dos anos 1980 e toda a década de 1990 até os dias de hoje, vítimas do desemprego crônico e do abandono à própria sorte.

O ministro das finanças britânico, George Osborne, anunciará detalhes sobre as medidas de austeridade em 20 de outubro. Até lá, grande parte dos que fazem parte do maledetto grupo dos "burocratas" - curiosamente formado por parte da mesma classe média individualista e reacionária que apoia tais governos - aguardarão ansiosos por saber se perderão ou não seus empregos em favor de uma austeridade que não foi seguida com relação à guerra no Iraque, nem tampouco com relação à regulamentação de um sistema financeiro e seus instrumentos de alto risco para enriquecer poucos e arruinar muitos.

Abaixo, alguns links para textos que abordam o tema

1) União Européia entre rigor fiscal e Estado de bem-estar social

2) Os cem dias de Cameron e da coalização com liberais-democratas

Revista Veja contra Filosofia e Sociologia nas escolas

2010-04-25T12:50:00.030-03:00

Não me surpreende o fato de a revista Veja colocar-se contra o retorno do ensino de Filosofia e Sociologia nas escolas públicas, suprimidas destas durante o regime militar. De igual forma, não me surpreende o esforço do poderoso grupo econômico Abril, da qual faz parte a revista semanal, para incorporar antigas editoras de livros didáticos e paradidáticos de História e Geografia, entre outras disciplinas, tais como as editoras Ática e Scipione. Nas linhas que seguem, explico o porquê.

Em uma frente de batalha a revista abre fogo contra a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia nas escolas secundárias e, em outra, incorpora antigas e importantes editoras nas quais passa a poder influenciar o conteúdo ou reescrever livros-texto de História e Geografia, por exemplo, em temas fundamentais para a compreensão de nosso mundo tais como a origem, a natureza, as características e as consequências da adoção pela maior parte dos países do mundo do sistema capitalista, especialmente da fase atual desse sistema, caracterizada pelo domínio da vertente neoliberal e da globalização.

Os cabeças-de-Veja (alusão à expressão "cabeça-de-planilha, cunhada, se não me engano, pelo jornalista Luís Nassif) desejam com veemência que os alunos aprendam muito bem matemática, física, química e biologia, para que pelo menos parte deles possa se destacar em alguma ou algumas combinações dessas disciplinas, descobrindo, criando e/ou aperfeiçoando coisas que venham a contribuir para melhores condições e maior expectativa de vida dos que possam pagar - frise-se - por tais coisas, materializadas em produtos e serviços a serem patenteados e colocados em mãos de grandes agentes do capital.

Importa que se foque no processo de fotossíntese, por exemplo, e na relação física e química que a luz solar desempenha nesse processo, entre outros fatores. Pouco importa a análise dos fatos, os fatos, em si, e por que o Napalm foi aplicado na Guerra do Vietnã, pois o importante é o Napalm, em si, o lucro que ele gera, o cliente e o cérebro que o criou, já que estamos na sociedade do capital, do conhecimento e da competição, e tudo o que destoe dela fracassou ou está condenado ao fracasso.

Assim sendo, História, Geografia, Sociologia e Filosofia, entre outras disciplinas, pouco importam, pois são matérias que remetem a ideologias que, segundo a grande e esmagadora maioiria dos veículos de comunicação brasileiros da mesma linha ideológica da revista em pauta, fracassaram, ao contrário da única ideologia que sobreviveu à passagem do tempo e propicia condições de ascensão social e econômica aos que possam obtê-las por seu próprio mérito, qual seja, a do capitalismo selvagem (neoliberalismo econômico).

Quem tiver tempo e disposição acesse o link abaixo e leia o texto na íntegra

Ideologia na cartilha

Privatização e internacionalização do setor elétrico

2010-03-27T17:46:00.021-03:00

Pouca coisa foi "reestatizada" sob o governo de Luís Inácio Lula da Silva, contrariando parte significativa de seus eleitores, de tal forma que se houver um retorno do PSDB e de seus aliados ao governo após as eleições de 2010, estes provavelmente irão aprofundar ainda mais o processo de privatização mais do que "reprivatizar" o pouco que foi - se é que podemos dizer que o foi - reestatizado sob o governo Lula através das compras de ações efetuadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pertencente ao governo federal).

A despeito das compras de ações do BNDES, tornando o governo federal partícipe em uma série de empresas estratégicas, o Estado não retornou ao seu antigo desenho anterior às privatizações feitas sob os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique, e o governo Lula contrariou o antigo discurso de seu principal partido apoiador, o PT, ao conceder por longos anos algumas estradas federais ao setor privado e apoiar a privatização de alguns bancos estaduais (os do Maranhão e Ceará), só para citar duas formas de privatização adotadas por esse governo.

Para piorar, agora, ao fim de seu segundo mandato, pode até vender a maior parte das ações da Eletropaulo à empresa norte-americana AES, a mesma para a qual o BNDES emprestou dinheiro para que a referida empresa transnacional adquirisse a maior parte das ações da distribuidora paulista de energia elétrica, a Eletropaulo, quando da privatização desta pelo governo peessedebista de Mário Covas em conluio com o de Fernando Henrique Cardoso. Espero sinceramente que isso não aconteça, não sob esta fase final do governo Lula, nem sob um eventual governo de Dilma Roussef.

Uma outra possibilidade é o governo de Luís Inácio Lula da Silva subsidiar, através de empréstimos do BNDES, alguns fundos de pensão e grandes empresas até o momento "nacionais" - a Camargo Correa, por exemplo - para adquirirem a maior parte das ações de geradoras e distribuidoras de energia elétrica - aqui entraria a Eletropaulo, entre outras -, mas tal operação encontraria forte obstáculo na recusa de a empresa norte-americana AES concordar em vender suas ações da Eletropaulo para o citado grupo, dito nacional.

Para quem vê nestes escritos coisa de "radical de esquerda inventando fatos", vide matéria sobre a intenção do BNDES - banco federal estatal -, através do BNDESpar, de vender a parte de ações que detém da Eletropaulo para a norte-americana AES - vide site do Portal Exame acessando um dos links ao final do texto-, ou a de fomentar fundos de pensão e alguma grande empresa nacional - pelo menos enquanto não for incorporada por alguma grande empresa transnacional - para comprá-las.

Quem tiver tempo disponível, acesse e leia as matérias contidas nos links abaixo

1) AES tem interesse em fatia do BNDES na Brasiliana
2) BNDES e fundos devem financiar ''superelétrica'' sob o comando da Camargo Corrêa

O gargalo da qualificação profissional

2010-03-13T12:21:00.058-03:00

De tempos em tempos ressurge nos mais diversos veículos de comunicação a questão da falta de graduação escolar e qualificação profissional por parte dos que procuram emprego, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, alardeia-se o impressionante número de vagas que restam sem ser preenchidas. Que está acontecendo, afinal, neste País?

Não são poucas as matérias veiculadas nas emissoras de televisão abertas (Globo, Record, SBT e Bandeirantes, entre outras) e revistas semanais lidas pelas classes médias (Veja, Época, e outras) que expõem a existência desse "gargalo", o qual vem a se juntar a outros (o da energia elétrica, o dos serviços aeroportuários e portuários, o da própria educação pública e outros) , e se constituem em alguns dos grandes impedimentos para que essa Terra de concentração de renda e de riqueza participe das delícias do chamado "Mundo Desenvolvido".

Querem construir um Homo sapiens sapiens competitivus vindo das periferias das grandes cidades apoiando fortemente governos que oferecem salários e condições aviltantes aos profissionais do sistema educacional brasileiro, e esquecendo-se de que quem de fato quer cuidar dos filhos das periferias e dos centros degradados deste País, deve cuidar também dos pais e/ou responsáveis, consanguíneos ou não, destes mesmos jovens, os quais sejam verdadeiramente ligados a eles do ponto de vista afetivo - isso talvez seja muito mais importante do que simples consanguinidade.

Este descuido e desprezo por esses últimos se dá sempre que perseguem o objetivo de aprofundar as reformas de inspiração neoliberal, as quais transformam o Estado em estado mínimo para os que dependem das aposentadorias, pensões, assistência social e auxílio por motivo de doença e afastamento do trabalho, entre outros sistemas de proteção social, privatizando e/ou tornando tais sistemas mais difíceis ainda de serem alcançados pela maioria dos pobres e miseráveis. Os mesmos pobres e miseráveis que abrigam e cuidam dos jovens com os quais tantos membros da elite econômica se dizem preocupados e os querem transformar em "capitais humanos".

Não menos contraditório é constatar que os mesmos veículos de comunicação citados são os que manifestam forte irritação contra os baixos níveis educacionais e de qualificação profissional no Brasil, e que dão forte apoio aos parlamentares e tecnocratas que se revoltam a todo momento contra os chamados gastos correntes do governo, os quais são compostos, entre outros, pelos sistemas de educação e (re)qualificação profissional fornecidos e/ou financiados pelo Estado. Usam para isso alguns de seus personagens mais vistos, ouvidos e lidos por individualistas reacionários e por ingênuos, os quais cospem todo o seu desprezo e raiva contra os diversos profissionais do sistema público e gratuito de ensino (os diretores, os coordenadores pedagógicos, os professores e demais profissionais) de primeiro, segundo e terceiro graus, apontados como os grandes responsáveis pela precarização do sistema.

Para finalizar, existe ainda a indignação da elite econômica e seus tecnocratas quanto à falta ou à precariedade da (re)qualificação profissional propriamente dita de milhões de trabalhadores brasileiros - excluída a educação formal de primeiro, segundo e terceiro graus -, a qual se revela como uma hipocrisia que lhes é ambundante, pois nas regiões metropolitanas e no campo onde grassam o desemprego e o subemprego, são pouquíssimos ou inexistentes os cursos técnicos gratuitos de qualidade muito boa, e cujo número de vagas seja suficiente para atender à procura deseperada por esses cursos por parte de uma massa enorme de seres humanos. Veja-se as entidades por eles administradas - as quais recebem, inclusive, recursos dos próprios trabalhadores e do Estado -, tais como o SENAI, SENAC, SESI, SESC e outros (o chamado sistema S), as quais disponibilizam pouquíssimas vagas gratuitas para essa mesma massa excluída, cobrando preços inacessíveis por grande parte de seus cursos à grande maioria dos marginalizados pelo sistema capitalista de vertente neoliberal.

Reforma do "sistema S" gera debate acalorado
Governo desiste de acabar com a autonomia do "sistema S"

Assista ao debate sobre o "sistema S" (Senai, Senac, Sesc e Sesi) havido no auditório do jornal Folha de São Paulo, na capital paulista, em que houve forte reação dos dois representantes de poderosos grupos econômicos contra a proposta do governo Lula em monitorar e aumentar o número de cursos profissionalizantes gratuitos dessas entidades.

Mais um flagelo: o assédio moral

2010-02-21T11:04:00.039-03:00

Contraditoriamente às expectativas de melhora nos indicadores econômicos e na confiança no futuro, prevalece nas relações entre os detentores de capital e os dependentes do trabalho para a subsistência deste País o flagelo do assédio moral para estes últimos, ocasionando-lhes uma série de doenças psíquicas e psicossomáticas não reconhecidas por uma ampla gama de profissionais da assistência à saúde, e igualmente nem sempre adequadamente combatidas e punidas pelos órgãos federais responsáveis por combatê-las, tais como o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de causas trabalhistas.

Como se não fossem suficientes ter de pegar veículos de transportes apinhados de gente, ter de comer de marmita, o recebimento de um salário muito baixo e insuficiente até mesmo para alimentar-se e a seus entes queridos, o risco eminente de demissão sem justa causa e as discriminações odiosas (por motivo de idade, gênero, cor, etnia, aparência, tempo na condição de desempregado e de permanência nas últimas empresas, entre outras) de que são vítimas quando se oferecem para trabalhar em alguma empresa, proliferam os relatos de assédio moral contra os que dependem do trabalho para a subsistência nas relações trabalhistas, seja na esfera pública, privada ou de economia mista.

O assédio moral caracteriza-se por uma série de abordagens repetitivas por parte de superiores hierárquicos dirigidas a um ou mais subordinados nas quais estão presentes os mais diversos golpes à psique destes últimos, alguns dos quais caracterizados por (entre outros): advertências, humilhações e criação de situaçãoes vexatórias diante dos demais subordinados, nas quais percebe-se a ameaça implícita e explícita de demissão; exigência de realização de trabalho e metas muito difíceis ou mesmo impossíveis de serem atingidas pelo(a) funcionário(a) assediado(a); ricularização, depreciação, desprezo e indiferença diante das dificuldades por parte do(a) funcionário(a) em conseguir terminar os trabalhos e funções que lhe foram atribuídos; por fim, culpabilização do(a) mesmo(a) pelas deficiências no setor..

Os procedimentos ilegais por parte de superiores hierárquicos expostos no parágrafo anterior incluem igualmente o controle e a cronometragem do tempo de ida e volta do(a) funcionário(a) ao banheiro, bem como no isolamento e criação de um ambiente hostil a(o) funcionária(o) a fim de forçá-lo a pedir sua demissão. Estes são alguns (apenas alguns) dos comportamentos de superiores hierárquicos com relação a seus subordinados os quais caracterizam o assédio moral no trabalho, e resultam em sofrimento psíquico e adoecimento da vítima desse mal amplamente praticado no Brasil.

Não há perspectiva de que esse quadro se altere em benefício dos que dependem do trabalho para a subsistência, pois a ideologia neoliberal dominante em nosso país e na maior parte dos países do mundo favorece esse estado de coisas, ao constituir-se com uma poderoso instrumento de exclusão e de absorção de mais-valia dos que precisam do trabalho para sobreviver.

Mais sobre o tema acesse os links abaixo

1) Site dedicado a discussão sobre o assédio moral
2) Assédio moral nas relações de trabalho
3) Call Center: insatisfações e doenças
4) Call Center: direitos do consumidor versus direitos do trabalhador
5) Novas regras para combate ao assédio moral nos setores de Telemarketing e Call Center
6) Lei contra o assédio moral no Estado de São Paulo

Assédio Moral no Trabalho 1

Assédio Moral no Trabalho 2

A Grécia e o Consenso de Maastricht

2010-02-16T09:39:00.042-02:00

Parece-me que as poucas características de alguns países europeus, mistura de liberalismo aplicado ao mundo real com intervenções pontuais e insuficientes do Estado na área social e da regulação macroeconômica, porém significativas no apoio ao capital, não combinaram de forma adequada em certos países como Grécia, e, talvez - o tempo nos mostrará - Portugal, Espanha e Irlanda. Talvez o caso da Itália seja diferenciado por este país ainda reunir condições de obter empréstimos das mais diversas instituições em melhores prazos e condições do que os ofertados aos quatro países citados.

A admissão da Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha à União Européia e, posteriormente, a adesão desses países ao Tratado de Maastricht sem que tivessem condições de adotarem uma moeda única, controlada por um banco central europeu muito mais sintonizado com a realidade econômica de países como Alemanha e França do que com a Grécia, por exemplo, parece ter sido uma das causas dos problemas econômicos atuais do país berço da filosofia ocidental. Se atentarmos para a origem dos credores dos títulos gregos, por exemplo, veremos que parte significativa é da Alemanha e da França, justamente os dois países mais desenvolvidos e que tiveram a sua elite econômica como principal beneficiária da criação de uma moeda comum.

Uma outra causa, corroborada pelo excelente artigo de Hideyo Saito "Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal", publicado na Carta Maior, foi o chamado sistema tributário regressivo adotado por diversos países do mundo, ditos desenvolvidos, "emergentes" e subdesenvolvidos desde quando o neoliberalismo se tornou hegemônico, no início dos anos 1980, o qual reduz significativamente os impostos incidentes sobre a renda, patrimônio e herança dos mais ricos, e os faz recair sobre a renda da chamada classe média e sobre os produtos e serviços consumidos pelos mais pobres.

Uma outra, ainda, diz respeito ao darwinismo econômico aos quais os mais diversos países são lançados quando seus governantes se rendem ao bordão thatcheriano - de Margareth Thatcher - "there is not alternative", e se inserem de forma subordinada tanto na globalização quanto em uma união monetária que tende a favorecer o(s) países mais fortes de um bloco que se proprõe tal união .

A Quem tiver tempo e disposição, sugiro a leitura dos textos contidos nos links abaixo.

1) Grécia, a vitória dos mercados financeiros

2) o caminho da servidão, da Grécia a Letônia
3) Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Regulamentação da terceirização

2010-02-06T10:14:00.034-02:00

Leia o texto "A terceirização das atividades-fim" (link logo abaixo) em vez do que segue logo após o link, pois está mais atualizado sobre o tema.

A terceirização das atividades-fim

Liberais (das mais diversas vertentes, inclusive a que eu chamo de fasciliberal) e anarcocapitalistas devem estar com seus lábios espumando de raiva e com chiliques. Se for aprovado na íntegra e sem modificações um projeto de lei proposto pelo Ministério do Trabalho do governo Lula, existe a possibilidade de que os trabalhadores terceirizados passem a ter um maior vínculo de emprego com as empresas para as quais prestam serviços, além de uma (pelo menos isso) menor precarização desse tipo de trabalho que tanto proliferou (e ainda prolifera) no país ainda dominado pelo liberalismo aplicado no mundo real.

Entre outras medidas, o referido projeto proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal (chamada de atividade-fim) da empresa e obriga a que a empresa contratante dos serviços terceirizados arque (verbo arcar) com as obrigações trabalhistas e previdenciárias no caso de falência da empresa prestadora de serviços. As empresas contratantes também deverão controlar mensalmente o pagamento dos salários, o recolhimento do FGTS e da parcela destinada ao INSS, entre outras obrigações trabalhistas . Responderão igualmente por danos aos trabalhadores causados por acidentes de trabalho. O projeto prevê ainda que o trabalhador terá os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante em relação à empresa tomadora de serviços, desde que esses direitos sejam mais benéficos do que os de sua própria categoria.

O grande e monstruoso desafio, a meu ver, é esse projeto ser aprovado no Congresso Nacional (Câmara e Senado) sem modificações substantivas e deformadoras do projeto original, pois é imenso o poder do capital (a elite econômica formada por empresários, banqueiros, investidores, agroindustriais, representantes de empresas transnacionais, etc) na referida Casa Legislativa, com representantes principalmente no PSDB, Democratas, PMDB, PTB, PR (aglutinação do PL com o PRONA e outros) PP (ex-Arena e PDS, ex-partidos sustentáculos do regime militar), PPS (pasmem, pois sua sigla significa “Partido Popular Socialista”!), PV e outros, mesmo tendo o governo Lula conseguido aprovar algumas leis favoráveis aos excluídos do sistema neste País. Até mesmo alguns parlamentares de partidos considerados de centro-esquerda como o PT, o PSB e o PDT podem votar conforme os primeiros partidos citados.

Abaixo coloquei alguns links sobre o tema, dois deles direcionados a textos e entrevistas na muito boa página do Instituto Humanitas Unisinos.

1) Terceirizados podem ter vínculo com empresa onde prestam serviços
2) Contra a precarização do trabalho - artigo do Exmo. Dr. Luciano Athayde Chaves
3) Entrevista com o Exmo. Dr. Luciano Athayde Chaves, presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra no muito bom site da Unisinos.

O Drama do metrô e dos trens em São Paulo

2010-01-31T14:55:00.018-02:00

Já é muito difícil para os necessitam do trabalho para a subsistência encontrar um emprego minimamente digno na cidade de São Paulo e região, com um salário pelo menos razoável, e no qual não corra o risco de ser "mandado embora" (demitido) por qualquer motivo fútil, ou por simples antipatia por parte de chefes ou gerentes.

Como se não bastasse a dificuldade de se encontrar um emprego com as características expostas no parágrafo anterior, os paulistanos pobres, de classe média-baixa e de classe média sofrem muito com as condições do transporte público na maior cidade do País, inclusive e principalmente naqueles que são dois dos principais veículos de transporte mais procurados da cidade: o metrô e os trens da periferia e das cidades circunvizinhas de São Paulo.

As imagens hospedadas no YouTube mostrando a dura realidade enfrentada diariamente pelos paulistanos que se dirigem aos seus locais de trabalho, e contrastam fortemente com a propaganda do partido que detém o governo no Estado de São Paulo há quase vinte anos.

Ida e volta de comuns entre os mortais utlizando-se de trens e metrô - Estacao Luz - em São Paulo, Brasil. Seria apenas cômico se não fosse, ao mesmo tempo, trágico.

Trabalhadores são transportados como animais nos trens de São Paulo

Metrô lotado - São Paulo - Brasil

Superlotação e briga no metrô de São Paulo - Brasil

Estação Sé do Metrô - São Paulo - Brasil

Agora assistam à campanha publicitária em favor do projeto Expansão São Paulo, do governo do PSDB - nada mais distante da realidade do que tais imagens, inclusive com pessoas que normalmente se empurram e até se estapeiam e se esmurram para conseguir um espaço ou sentar-se em alguns dos poucos bancos dançando e se confraternizando juntas.

Making off da Campanha publicitária em favor do projeto Expansão São Paulo, do governo do PSDB - igualmente nada mais distante da realidade do que tais imagens cuidadosamente trabalhadas por grandes mestres da propaganda e do marketing

Existe renda mínima para os moradores de rua?

2010-01-03T16:18:00.039-02:00

Alguns grupos de miseráveis ainda não constam como beneficiários de quaisquer dos programas de renda mínima existentes no Brasil. Entre esses grupos constam o dos moradroes e moradoras de praças ou sob marquises e viadutos, ou ainda, em calçadas sem qualquer cobertura, nas mais diversas cidades brasileiras, sejam elas de grande, médio ou pequeno tamanho. É entristecedor percebermos que, apesar de o governo Lula ter sido eleito por muitos que esperavam dele no mínimo um rumo pautado por valores social-democratas e trabalhistas, este governo tenha nos decepcionado ficando muito aquém dessa espectativa. Contudo, com o candidato e partido - junto com seus partidos aliados - alternativo das duas eleições anteriores teria sido muito pior.

Até onde sei, existem alguns programas sociais nos quais alguns integrantes desse grupo excluído podem ser enquadrados, desde que consigam reaver ou emitir novamente seus documentos e juntar as provas necessárias para requisitar alguma renda, mesmo que mínima. Este seria o caso, por exemplo, de idosos a partir dos 65 anos, ou portadores de deficiências, ambos com renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, sabe-se que grande parte dos moradores e moradoras de rua não preenchem os pré-requisitos para fazê-lo, estando marginalizados até mesmo em um governo cujo principal partido de apoio, o PT, sempre procurou mostrar-se preocupado com os dramas sociais.

Desde há muito tempo existe a triste figura dos que mendigam algum auxílio nas cidades brasileiras e do mundo, consequência de um sistema que prioriza os que estão na condição de capital (o empreendedor e seus recursos, financeiros ou não), de cliente, de funcionário altamente especializado, artista ou atleta consagrado ou de capital humano a ser explorado por si mesmo ou por outrem(1), considerando como uma espécie de lixo ambulante não-reciclável os que dependem do trabalho para a subsistência, entretanto houve um aumento muito grande dos que estão nessa condição, no Brasil, a partir dos anos de 1990, justamente quando se iniciam, por intermédio do governo de Fernando Collor, as chamadas reformas estruturais de inspiração neoliberal.

Até o momento, transcorridos sete anos do governo de Luís Inácio Lula da Silva, não se pode afirmar que todos os moradores e moradoras de rua das grandes, médias e pequenas cidades brasileiras são beneficiários de algum programa de renda mínima tal qual a idealizada pelo senador Eduardo Suplicy, nem pelo Bolsa Família, o qual, como já se subentende pelo próprio nome, destina-se a famílias, e não a pessoas miseráveis sem endereço fixo válido para efeitos cadastrais, sem filhos e muitas das quais vivendo sozinhas ou com companhias ocasionais.

EXPLICAÇÃO DOS NÚMEROS EXISTENTES NO TEXTO ENTRE PARÊNTESIS E NA COR VERMELHA

(1) em alguns de meus escritos neste blogue eu menciono estes cinco entes existentes na atual fase do capitalismo, o qual se mostra mais ou tanto selvagem quanto ao dos séculos XVIII, XIX e primeira metade do século XX - antes da adoção do Welfare State em alguns países europeus -, os quais são: o empreendedor e/ou investidor, o cliente e o funcionário altamente especializado; o artista, atleta ou detentor de qualidades ímpares e altamente valorizadas pelo sistema capitalista, ou, também chamado de capital humano e, por fim, na condição de lixo-ambulante não reciclável, mas, ao mesmo tempo, na de gás metano que move essa imensa máquina de exclusão e (auto-)destruição: o que depende do trabalho para a subsistência.

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Não há banheiros públicos em São Paulo

2009-12-20T18:47:00.020-02:00

Na maior cidade do país são raros os sanitários públicos. Quem tiver algum impulso fisiológico vital em pleno centro da cidade e não aparentar ser (ou estar) cliente, empreendedor, funcionário altamente especializado ou capital humano dotado de qualidades ímpares para o sistema do capital (quem não acompanha o que escrevo por aqui terá alguma dificuldade para entender o que escrevi, reconheço, mas por enquanto que fique assim mesmo) correrá o risco eminente de ser olhado com um certo ar de desprezo pelo dono ou funcionário de algum estabelecimento comercial ao qual se recorra para dar vazão a tal impulso; e o pior, ter o seu pedido para usar o banheiro local negado, pois quem não é freguês não aparenta condição de sê-lo não tem o direito de usá-lo em muitos estabelecimentos comerciais.

Os poucos banheiros públicos que deveriam existir em quantidade suficiente para atender ao enorme número de pessoas que viajam - sim, o termo é este mesmo - ao centro de São Paulo, são muito difíceis de ser encontrados, e quando o são, nota-se um abandono quase que completo por parte do poder público municipal, em razão de seu mau estado de conservação e precárias condições de segurança. Alimenta-se, assim, o mito de que tudo ou quase tudo que é administrado pelo governo o é da forma mais desleixada possível.

Há que se separar, neste e em muitos outros casos, o conceito de Estado do de governo, pois são dois entes diferentes. Um fato é certo governo municipal tratar com indiferença e desprezo o drama dos que se deslocam ao centro e não têm dinheiro para tomar um cafezinho, um refrigerante ou comprar um pequeno copo d'água como uma forma de obter um passaporte para o uso do banheiro de um estabelecimento comercial estando longe de suas casas. Outro é confundir esse governo (municipal e transitório) com o Estado e reforçar os diversos mitos propagados pelos mais diversos e poderosos veículos de comunicação de que tudo o que é administrado pelo Estado gera deficit, estruturas precárias e mal conservadas, além de serviços pessimamente prestados.

Este é o quadro existente na cidade de São Paulo onde prevalece a indiferença e o desprezo pelas necessidades de nosso semelhante, especialmente dos mais pobres, seja por parte do poder público municipal, seja por parte de donos ou gerentes de estabelecimentos comerciais, ou até mesmo de pessoas que também são vítimas - alguns funcionários dos estabelecimentos comerciais, moradores de bairros periféricos e igualmente pobres, aos quais é dado o poder de decidir quem pode e quem não pode usar o banheiro do local - de um sistema que coloca a inviolabilidade da propriedade acima da vida e da dignidade humanas.

Não há banheiros públicos na cidade de São Paulo.

O BNDES e seus financiamentos

2009-12-13T09:47:00.024-02:00

É de causar muita indignação o fato de um banco público pertencente ao governo federal (O BNDES) ainda não tenha estabelecido precondições para emprestar dinheiro às mais diversas empresas (privadas ou mesmo públicas) que a ele recorrem. A indignação aumenta quando se descobre que parte dos recursos usados por esse banco para financiar investimentos da chamada iniciativa privada vêm de fundos dos que dependem do trabalho para a subsistência, tais quais o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Sabemos que predomina uma grande precariedade e até subumanização no mundo nas relações entre os que detêm o capital e os que dependem do trabalho para a subsistência: ainda proliferam por este país os empregos sem registro em carteira, os contratos de terceirização feitos por grandes, médias e até pequenas empresas (privadas, públicas ou de capital misto) que teriam plenas condições de contratar funcionários sem ser através desse sistema, alta rotatividade dos trabalhadores em razão de dispensas sem justa causa, uso do assédio moral por parte de superiores hierárquicos para com seus subordinados ou até mesmo entre os próprios trabalhadores e, até, as chamadas discriminações odiosas, veladas ou não, quando da seleção de trabalhadores (por motivo de idade, gênero, cor, etnia, aparência, alguma deficiência, tempo em que se está desempregado(a) e tantos outros) para as vagas existentes.

Quando da feitura dos contratos de empréstimos entre o referido banco federal de fomento e essas empresas, não me consta que se exijam o cumprimento rigoroso das legislação trabalhista, a adoção de medidas visando ao combate às discriminações odiosas no mercado de trabalho e de proteção à dignidade da pessoa humana, bem como o cumprimento das obrigações tributárias. Pelo contrário, constantemente lemos e ouvimos nos mais diversos veículos de comunicação sobre empréstimos do BNDES a grandes empresas nacionais - principalmente sob o governo Lula - e transnacionais - quando o comando do governo estava sob Fernando Henrique Cardoso e a elite nacional e transnacional que o apoiava - sem que haja menção às contrapartidas mencionadas - entre outras que não citei - e que deveriam ser exigidas pelo referido banco.

Diante de tais fatos que mostram uma face real do Brasil pouca exposta pelos veiculos de comunicação, consistiria em uma ação de governos minimamente social-democratas e/ou trabalhistas instruir o BNDES para que este banco exigisse das empresas - fossem elas pequenas, médias ou grandes - que lhe tomassem empréstimos a criação de empregos de qualidade, a não discriminação dos que dependem do trabalho para a subsistência quando do recrutamento e da seleção, e o seguimento estrito de orientações que visem ao combate ao assédio moral. Tudo isso deveria ser devidamente aferido pelo referido banco federal, - inclusive com o acompanhamento dos sindicatos de trabalhadores - antes da concessão de qualquer empréstimo, mesmo em se tratando de poderosas empresas com forte influência no governo e lobby no Congresso Nacional.

Religião como ópio?

2009-12-06T11:36:00.025-02:00

Provavelmente haja na psique humana algum "compartimento" que anseie por uma crença religiosa. Não creio que o que preenche esse compartimento seja um ópio, tal como a classificou Karl Marx, mas tão-somente uma necessidade da psique diante de diversos questionamentos a respeito do si mesmo e do mundo, e diante do pavor (consciente e inconsciente) da morte.

Assim sendo, mas não apenas por isso, de forma alguma sou favorável à perseguição e ao fechamento das diversas instituições religiosas, nem tampouco à tentativa de extinção da crença religiosa existente em cada ser, se é que isso seria possível. Por outro lado, não sou favorável às mais diversas religiões que conspiram, juntamente com as elites econômicas, para que se fortaleça nas pessoas o espírito do individualismo e dos valores capitalistas, incutindo em psiques fragilizadas e de baixo nível educacional e cultural a crença em uma possível ascensão socioeconômica que jamais irá se concretizar. Infelizmente não são poucas as religiões e pseudoreligiões - que na verdade são uma mistura de religião com neurolinguística - que enveredaram por esse caminho.

Grande parte do que seriam algumas das igrejas ditas (cristãs) evangélicas e petencostais, e mesmo outras que arrogam a si a condição de seguidoras de Cristo, por exemplo, transformaram-se em consultorias de prosperidade e de métodos para afastar de si o demônio que lhe obsta o progresso dentro do sistema. A este cabe a razão principal de o neófito, desviado ou fraco na fé não alcançarem êxito na busca por um emprego de qualidade, nos empreendimentos, na vida conjugal e familiar, na aquisição ou contratação dos mais variados produtos e serviços, e outros.

Para os gerentes dessa consultoria não existe um sistema de exploração e de exclusão dos que necessitam do trabalho para a subsistência - o sistema capitalista, especialmente o de vertente neoliberal -, mas tão-somente um demônio que incute em cada um os mais diversos pensamentos pessimistas e desmotivadores os quais contribuem decisivamente para a ruína pessoal dentro do sistema. Frente a isso, surge ao não-crente -na verdade, ao que não frequenta a igreja e para ela não contribui financeiramente - o Único Caminho, a Única Verdade, e a Única Possibilidade de sobrevivência sob o sistema: exorcizar o Demo existente em sua própria psique e compromissar-se a provar a sua fé em Deus ofertando dinheiro, bens móveis e imóveis para a Igreja Universal do Reino da Prosperidade.

Teologia da prosperidade de acordo com um estudioso da Bíblia e em resposta ao pastor Marcos Feliciano.

Observação: este artigo ainda não foi concluído, e é uma adaptação de um "post" que escrevi em uma comunidade cibernética de discussão - comumente chamada de site de relacionamento -, o qual está sendo lapidado aos poucos.

Contra o voto em lista fechada

2009-10-03T21:11:00.005-03:00

O sistema de lista fechada, tal qual se pretende aprovar no Congresso Nacional, exclui a possibilidade de os próprios eleitores definirem, através de seus votos, a ordem da lista de preferência dos candidatos do partido aos cargos legislativos (vereador, deputado estadual e deputado federal). Quem passará a definir essa ordem, no caso de essa proposta ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, serão as personalidades mais influentes do partido, e não os eleitores através de seus votos.

Um sistema eleitoral tal qual o que se pretende aprovar na Câmara e no Senado até poderia dar certo se houvesse participação de grande parte da população em seus partidos de preferência, e se dentro desses partidos houvesse a chamada democracia interna, com os que lhes são filiados votando nos que devem representá-los em cargos executivos (presidente, governador e prefeito, por exemplo) e legislativos (vereadores, deputados estaduais e deputados federais e outros). Contudo, não há essa participação nos partidos por parte da maior parte dos eleitores nem democracia interna em nenhum partido brasileiro com significativa representação no Congresso Nacional.

Aliás, sabemos que há forte repulsa, por parte de muitos eleitores, por políticos atualmente na situação (no poder) ou na oposição, e forte desinteresse e até desprezo e repulsa pelos partidos existentes. Esse comportamento, que a meu ver deveria ser direcionado tão-somente aos membros do poder executivo e legislativo envolvidos em violações das leis essenciais e dos que traíssem as expectativas e os compromissos firmados com seus eleitores, é no Brasil em relação aos políticos de forma generalizada.

Essa repulsa generalizada contra todos os candidatos e eleitos a cargos executivos e legislativos só tende a concentrar o poder nas mãos de alguns chefes do poder executivo (presidente, primeiro-ministro, governador, prefeito, etc) que pode até ser alguém de fato preocupado com os dramas que mais afligem a maioria da população, mas pode também estar a serviço de uma elite econômica nacional e transnacional.

Principalmente pela possibilidade de que esse chefe do poder executivo esteja a serviço dos últimos citados do parágrafo anterior, acredito que o melhor seria o fortalecimento e o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, tornando-o, de fato, mais representativo e com maior participação dos eleitores em seus partidos de preferência, e não o que ele é atualmente nem no que muitos políticos pretendem transformá-lo após a possível aprovação desse projeto de lei.

As Três Grandes Ameaças

2009-09-24T07:09:00.013-03:00

Com o extinção da U.R.S.S. (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e a autonomia da maior parte dos países que em torno dela gravitavam, no início dos anos 1990, e com a crise do modelo de socialismo vigente nesta junção de países e no Leste europeu, o sistema neoliberal, que já vinha sendo implantado em alguns países, adquiriu muito mais força e passou a alastrar-se pelas mais diversas nações. Na seqüência da fragmentação da União Soviética e da crise do sistema nela vigente, começaram a ruir também os sistemas intermediários (as verdadeiras social-democracias mescladas com o ideário trabalhista) entre o sistema socialista e o capitalismo selvagem (o liberalismo aplicado no mundo real, mais conhecido como neoliberalismo) que ressurgia. No entanto, apesar da aparente impavidez do sistema capitalista neoliberal, surgem pelo menos três grandes possibilidades de sua extinção. Infelizmente, não apenas desse sistema, mas também da espécie humana.

A primeira maior ameaça que o neoliberalismo traz a si mesmo e à sobrevivência do ser humano, é aquela que vem como consequência de vários anos de destruição de diversos ecossistemas, e que pode gerar catástrofes ainda não adequadamente conhecidas quanto a seu tamanho e abrangência. Esta destruição parece ter-se intensificado a partir da chamada Revolução Industrial (aproximadamente a partir da segunda metade do século XVIII), quando passou-se a produzir em série de forma muito mais intensa do que aquela feita de modo artesanal, e a utilizar-se nesta produção diversos insumos altamente poluentes (o carvão mineral, os derivados do petróleo, entre outros). Além deste tipo de poluição, contribuiu e continua contribuindo para chegarmos ao ponto em que estamos a derrubada de diversas florestas nativas, tendo como conseqüência a extinção de diversas espécies animais e vegetais, e colaborando decisivamente para o aquecimento global.

A segunda maior ameaça à continuidade da espécie humana e, na esteira desta, ao próprio sistema neoliberal, poderá vir de dois dos subprodutos desse sistema, os quais certamente são rejeitados por seus defensores como sendo-lhes parte integrante: o imperialismo e a busca obsessiva por armas cada vez mais destruidoras, não apenas para a derrota de forças armadas de países rivais ou de sistemas que se lhe opõem, mas também como um empreendimento bastante rentável. Como prova disso, vide as indústrias armamentistas dos países imperialistas e implementadores do capitalismo selvagem e colonial, que se constituíram em um negócio lucrativo com suas vendas de armas para diversos países e grupos armados, sendo-lhes vedadas apenas comercializar as de alta tecnologia e ainda não descobertas ou pirateadas por países rivais. Pois, se assim não procedessem, poderiam estar contribuindo para a derrota e destruição dos próprios países onde estão na condição de matrizes. A combinação de ambos, imperialismo e comercialização de armas de alto poder destrutivo poderá resultar em conflitos devastadores e ceifadores de vidas não mais circunscritos a pequenos espaços geográficos, mas atingir grandes porções do Planeta e extinguir a própria espécie humana.

A terceira maior ameaça ao Homo sapiens e ao próprio sistema neoliberal consiste na deterioração das relações interpessoais associada à implementação e ao aprofundamento desse sistema em diversos países do mundo, tendo como alguns de seus resultados o aumento da violência, da marginalização dos que são excluídos pelo sistema, da indiferença e do desprezo ante os dramas (a miséria, a pobreza, entre outros) do chamado "próximo distante" (vide texto neste blog intitulado "A Diferença Fundamental"). A conseqüência dessa deterioração poderá resultar em uma série de conflitos, em diversos espaços do mundo, por motivos étnicos e religiosos, ou por fortes contrastes socioeconômicos entre classes em países de alta concentração de renda. Somar-se-iam a esses conflitos os assassinatos pelos mais diversos motivos, muitos dos quais fúteis e que guardam intensa relação com uma cultura na qual o ter se sobrepõe ao ser e à riqueza das relações e das construções humanas visando ao bem comum. Diversos estados de guerra internos causados por grupos étnicos e/ou religiosos separatistas, ou por situações de alta concentração de renda ameaçariam seriamente a sobrevivência da espécie humana a partir do instante em que as armas de destruição em massa referidas em parágrafo anterior passassem às mãos desses grupos de forma descontrolada e jamais vista.

Não haverá assistência à saúde

2009-09-11T08:20:00.014-03:00

Os sinais vindos dos Estados Unidos nos mostram, até aqui, que uma parcela significativa dos norte-americanos não tolerará um sistema público de assistência à saúde. As últimas notícias nos dão conta da grande dificuldade por que passa o presidente Barack Obama e os que o apoiam em seus esforços para aprovar a implementação desse sistema naquele país.

Nos Estados Unidos não existe um sistema de saúde público tal como no Brasil. Por lá, segundo o que consta em diversas fontes, somente uma parte dos norte-americanos detém o direito de ter seus gastos com consultas, exames e cirurgias pagas – em parte ou na totalidade - pelo Estado através de suas filiações a um entre dois sistemas conhecidos por aqui pelas siglas Medicaid e Medicare, ou possuem seguros de saúde pagos (em parte ou na totalidade) pelas empresas para as quais trabalham.

O Medicaid é um programa de saúde do governo federal norte-americano destinado aos mais pobres, e o Medicare visa a atender esse mesmo grupo com idade a partir de 65 anos. No entanto, conforme já mencionado, ambos os programas são fortemente restritivos, não abarcando grande número de pessoas pobres nem tampouco oferecendo todo e qualquer tipo de assistência à saúde.

Assim sendo, predomina nos EUA um sistema de assistência à saúde essencialmente privado ao qual apenas os que podem pagar por ele ou trabalham para empresas que os pagam - em parte ou integralmente -para seus funcionários têm acesso. Os demais estão dependentes de que sejam admitidos em um dos dois sistemas de saúde governamentais fortemente restritivos, e que isso aconteça a tempo de suas doenças serem diagnosticadas e adequadamente tratadas. Ou, mais humilhante ainda, dependem de que entidades filantrópicas no campo da assistência à saúde os admitam em seus consultórios e hospitais e lhes assistam adequada e dignamente.

Como se não bastasse o exposto, há um grande número de norte-americanos empenhados obstinadamente em barrar o projeto de Barack Obama que tem por finalidade ampliar e melhorar o sistema público de assistência à saúde norte-americano. Estes, se se manifestam como pertencentes, eleitores e/ou simpatizantes do partido Democrata, provavelmente o são da ala liberal-conservadora desse partido – liberal não no sentido que os norte-americanos dão a esse termo, mas no do Brasil, no sentido da defesa do Estado mínimo nas áreas da assistência social, previdência e outras que a elite econômica quer privatizar ou terceirizar - , a mesma que pouco se diferencia dos adeptos das teses dos chamados falcões republicanos.

De tudo o exposto até aqui, nota-se uma muito provável manutenção das teses do partido Republicano em um governo que se pretendia de feições Democrata. Arrefece-se, com isso, a esperança de muitos de que Barack Obama seria de fato um divisor de águas no governo dos EUA.

Quem tiver tempo e disposição para a leitura de textos sobre o tema, acesse os links abaixo

Obama planeja aprovar reforma do sistema de saúde

Na Teoria, revolução anarco-capitalista ...

2009-08-30T10:03:00.037-03:00

já na prática ...

Na concepção de pessoas adeptas de alguma vertente do liberalismo, o Estado nada mais é do que ente prestador de serviços relacionados à defesa da propriedade e à coerção para que contratos firmados sejam cumpridos, e não um ente destinado a distribuir renda e riqueza aos marginalizados pela economia de mercado. Muito menos ainda, um ente cuja existência deva durar apenas enquanto o sistema estiver em transição para o socialismo.

A diferença de concepção de Estado entre liberais das mais diversas vertentes está em que áreas fundamentais essa prestação de serviços por parte do Estado deve ser mantida. Em linhas gerais, para parte dos adeptos dessas vertentes ao Estado caberiam as funções nas quais sairia custoso, em termos de cálculo de custo e benefício, eles próprios arcarem como serviços privados. Dentre essas funções a serem assumidas pelo Estado constariam também aquelas em que haja a necessidade de um ente teoricamente neutro para arbitrar conflitos, cobrar e arrecadar tributos, além de outras funções consideradas – por eles próprios - típicas do Estado.

Existem também alguns liberais, vistos como traidores por alguns de seus pares, que defendem a atuação do Estado no subsídio a certas atividades econômicas de grandes grupos econômicos (nacionais e transnacionais), e na concessão de algumas poucas migalhas aos muito pobres, principalmente em ocasiões próximas a eleições, a fim de permanecerem no poder. Aliás, estes tem sido, no mundo real, os que prevalecem e, curiosamente, é para muitos desses liberais pragmáticos que muitos liberais e anarcocapitalistas ortodoxos (muitas vezes essencialmente teóricos) trabalham.

No entanto, quando estes últimos se manifestam por diversos espaços cibernéticos (vide comunidade de Economia Brasileira, no Orkut, onde o domínio da comunidade por parte desses grupos é quase que total) a fim de converter novos adeptos ao seu pensamento político e econômico, fazem-no ocultando seus vínculos no mundo real e com muita raiva dos que se lhe opõem, além de posarem de revolucionários determinados a destruir o maldito Leviatã (o Estado), e a subverter o próprio sistema que os favorece. Para esses crentes na existência de um Único Caminho, uma Única Verdade, e de uma Única Possibilidade de sobrevivência do Homo sapiens sobre o planeta Terra (qual seja, o do aprofundamento das reformas (neo)liberais pelo mundo), o Estado é considerado um ente ladrão e coercitivo quando lhes cobra tributos.

E nem pense em atribuir a esse ignóbil e monstruoso ente o caráter de injusto e desumano quando usa de coerção para suprimir a possibilidade de subsistência de seres humanos excluídos pelo sistema, nem quando o faz para exigir o cumprimento rigoroso de contratos firmados entre partes, independentemente do que isso signifique em termos de preservação da vida e da dignidade humanas, pois certamente será chamado de idiota ou outros termos ofensivos por dezenas de rapazes e moças presentes no mundo cibernético, tal como a referida comunidade de Economia do Orkut, a qual possui atualmente cerca de 14.000 membros e, contraditoriamente às defesas apaixonadas de teses (neo)liberais e anarcocapitalistas dominantes em seus tópicos e posts, exibe como imagem oficial a do saudoso (e não liberal nem tampouco anarcocapitalista) economista Celso Furtado.

Observação: este artigo é uma adaptação de um "post" que escrevi em uma comunidade cibernética de discussão - comumente chamada de site de relacionamento -, o qual foi sendo lapidado aos poucos até chegar a sua versão atual.

Mais uma estratégia: a desconstitucionalização de diversas matérias

2009-07-06T09:39:00.100-03:00

Saiu em um veículo de comunicação neste domingo, dia 05 de julho, que o deputado federal Regis de Oliveira, de uma sigla pertencente a partido liberal-conservador, propôs a desconstitucionalização de certas matérias hoje existentes na Constituição brasileira (PEC - Proposta de Emenda Constitucional número 341/09) , de forma tal que dos 250 atuais artigos ela passaria a ter apenas 70. E o mais surpreendente e que igualmente nos causa indignação é que tal proposta foi aprovada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o qual pertence a um partido que se coloca como defensor dos direitos dos trabalhadores. Há muita injustiça e camaleões políticos - mudam de aparência e, principalmente, de ideologia, ao sabor de seus próprios interesses - nessa Terra Brasilis, não acham?

Pela proposta, seriam retirados da atual Constituição 20 temas, os quais passariam a ser regidos por leis infraconstitucionais, muito mais fáceis de serem modificadas ao bel-prazer do presidente da República e dos deputados federais e senadores a serviço de poderosos grupos econômicos, pois exigem para sua aprovação a chamada maioria simples, diferentemente de modificações constitucionais que requerem dois terços dos integrantes de cada casa (da Câmara e do Senado).

Que matérias e que artigos a elite econômica nacional em associação com as elites de outros países pretendem desconstitucionalizar, a fim de prosseguirem sua marcha ao aprofundamento das reformas neoliberais no Brasil?

Ainda não temos essa resposta. Mas os fatos e algum conhecimento de instintos humanos prevalecentes no mundo neoliberal nos fazem crer que áreas como as da concessão de aposentadorias por idade combinadas com tempo de serviço, as de aposentadoria por invalidez, as da assistência social (o LOAS, por exemplo), as de concessão de licenças por motivo de saúde e as que regem as relações trabalhistas entre funcionários públicos e os entes aos quais estão subordinados - referente a estes últimos, vide meu texto "Eles querem demitir ... e muito - PLP 248/1998" , neste mesmo blogue - estarão sujeitas a serem alteradas com muito mais facilidade do que atualmente. O mesmo poderá acontecer com os chamados direitos trabalhistas (FGTS, 40% de acréscimo sobre o saldo deste fundo quando da demissão sem justa causa, férias e descanso semanal remunerados, entre outros) dos que labutam na chamada iniciativa privada.

Há tempos as elites referidas - globo-vejistas - clamam raivosamente e se utilizam de poderosos veículos de comunicação para apregoar o aprofundamento das reformas nas áreas citadas, entre outras. E não há dúvida de que partidos como o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o Democratas, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PP (Partido Progressista), o PR (Partido da República) e até mesmo alguns senadores e deputados que outrora se opunham ao neoliberalismo (frise-se, pois não se trata do partido como um todo) , pertencentes a partidos tais como o PT e o PDT, por exemplo, poderão votar favoravelmente a desconstitucionalização das matérias mencionadas.

Abaixo, três links para textos que defendem ou condenam a intenção de retirar da Constituição diversas matérias que hoje fazem parte dela, sendo um dos links uma entrevista com o deputado federal Régis de Oliveira.

É preciso "enxugar" a Constituição (artigo favorável à desconstitucionalização de diversas matérias)

Enxugar a Constituição é um retrocesso (artigo contrário à desconstitucionalização de diversas matérias)

Regis de Oliveira defende a desconstitucionalização de diversas matérias em entrevista ao site Consultor Jurídico

O império da indiferença

2009-07-02T06:29:00.060-03:00

Há uma ausência de sentimento e, ao mesmo tempo, uma presença de alguns sentimentos que prevalecem na esmagadora maioria da elite econômica que dirige este país, e cada país do mundo, especialmente a que mais condições possui de por fim à miséria e até mesmo à pobreza dentro e fora de suas fronteiras. Uma prova inconteste dessa tese são os imensos recursos existentes concentrados ou canalizados para gerar mais e mais renda e riqueza para poucos. Lembremo-nos, ainda, de que parte destes recursos concentrados são usados na indústria armamentista para ceifar e aleijar vidas. Que ausência de sentimento e que sentimentos seriam esses?

A ausência de sentimento a que me refiro chama-se indiferença. Não sei se esta se caracteriza de fato por uma ausência de sentimento em relação a algo ou alguém, ou se se confunde com o desprezo, o profundo desprezo por algo ou alguém. Talvez quem melhor poderia dissertar sobre essa questão seriam alguns estudiosos da psique humana: psicanalistas, psicólogos e psiquiatras. Possivelmente filósofos e até poetas também poderiam fazê-lo. Como não tenho formação em nenhuma das três disciplinas que investigam a psique humana, nem sequer sou filósofo ou poeta, arrisco dizer que a indiferença é uma ausência de sentimento. Já o profundo desprezo talvez possa enquadrar-se entre os "sentimentos", mais especificamente a algum “sentimento” que se coaduna com a indiferença. Mas desprezo e indiferença direcionados a quê ou a quem? à vida e à dignidade de algum outro ser, da mesma espécie, ou a outros seres, animais e vegetais, além do próprio ecossistema.

Emerge, então, como consequência dessa indiferença e desse desprezo pelos citados: a exclusão dos seres da espécie Homo sapiens que não estão e/ou não têm potencialidade para estar cliente, empreendedor, funcionário altamente especializado ou capital humano dotado de qualidades ímpares para o sistema do capital, bem como de tudo que não contribua de algum modo para a satisfação dos desejos da espécie humana integrante da elite econômica nacional e transnacional, e igualmente da chamadas classes médias pretensamente esclarecidas e fortemente identificadas com a elite citada (1) .

No entanto, por vezes a indiferença, o desprezo e a exclusão não são o suficiente para essa elite e as classes médias que tanto a bajulam contentarem-se. Surge então até mesmo o ódio pelos Homo sapiens considerados inúteis citados. E na esteira deste “sentimento” brotam, como gremlins regados com água (para quem assistiu ao filme de Steven Spielberg), os atos de violência, muita violência por parte dessa elite e de suas forças armadas contra esses mesmos seres ignóbeis. E esta violência não se restringe ao atentado contra a vida - humana ou não - e nem mesmo à violência física. Abarca muito mais, em forma de atos e atitutes cotidianas que até mesmo nós, opositores da ideologia da exclusão e da destruição do ecossistema, cometemos sem perceber, ou mesmo tendo percebido, mas pouco nos importando com o fato em razão do vazio de sentimento mais presente em nosso mundo e citado logo no início: a indiferença.

Para fechar com chave de títulos promissores ($ Plim Plim) do mercado financeiro, tenho a impressão - que a cada dia que passa se transforma e se reforça como uma convicção - de que caminhamos para uma barbárie inimaginável, surgindo como advertência e, ao mesmo tempo, como uma das poucas alternativas, senão a única, a mensagem de parte de um dos títulos das obras de Istvan Meszaros: [aquilo que todo liberal (ou neoliberal), liberal-conservador, "neocon" (neoconservador à la Dick Chaney, Donald Rumsfeld, George W. Bush e outros), fascista, nazi-fascista, fasciliberal, anarcocapitalista e falso social-democrata odeia e por isso evito aqui expor o nome] ou barbárie.

(1) Neste meu texto já exite um embrião do que seria exposto melhor no texto publicado neste mesmo espaço e intitulado "O capital, o cliente, o lixo orgânico e outros entes", publicado em 27.11.2011 . (Data da inserção deste comentário: 27.11.2011)

Observação: este artigo é uma adaptação de um "post" que escrevi em uma comunidade de discussão (site de relacionamento) -, o qual foi sendo lapidado aos poucos até chegar a sua versão atual.

Reajuste de preços de serviços essenciais

2009-07-01T13:52:00.033-03:00

A AES-Eletropaulo, empresa que foi privatizada sob os governos de Fernando Henrique Cardoso (na presidência da República) e Mário Covas (como governador do estado de São Paulo), foi autorizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), orgão governamental fiscalizador criado durante a gestão de FHC, a reajustar as tarifas de fornecimento de energia elétrica em 13% para algumas das regiões onde presta serviços, entre as quais consta a cidade de São Paulo.

Aqui cabe lembrar que, além de acusações diversas sobre irregularidades no processo de privatização em si (acesse os links no final do texto), dessa e de outras empresas de serviços essenciais, houve muitas demissões de funcionários dessa ex- empresa estatal (li em um jornal, da época, que essas chegaram a casa do milhar) pouco depois de ele ter sido adquirida por (entre outras) uma grande empresa norte-americana. Ressalte-se também o empréstimo de grande monta que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social pertencente ao governo federal) concedeu aos que adquiriram a maior parte das ações dessa empresa de serviço essencial, constituindo-se em flagrante subsídio.

Atentem também para o fato de que uma das empresas que recorreu ao BNDES para adquirir a maior parte das ações da principal companhia paulista de distribuição de eletricidade não era nenhuma empresa brasileira de médio ou grande porte necessitada de capital - mesmo que tivesse sido, eu teria sido contra a privatização da eletropaulo, destaque-se -, mas sim uma transnacional do país mais rico (e imperialista) do mundo: os Estados Unidos da América. Prestem atenção, de igual modo, ao fato de que os gestores do BNDES na época do empréstimo chegaram a ser convocados pela justiça federal para prestarem depoimento sobre esse empréstimo.

Saibam ainda que os partidos dominantes no governo de Fernando Henrique Cardoso, quais sejam, o PSDB, o PFL - atual Democratas –, o PMDB, o PP, o PTB e outros, aprovaram a criação, na época, de agências reguladoras, entre as quais constam a ANEEL, a qual caberia fiscalizar o cumprimento dos contratos de longo prazo de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica , os quais foram significativamente favoráveis a muitas das empresas privadas transnacionais que adquiriram as ações das ex-empresas estatais.

Para finalizar, pesquisem sobre os financiamentos e refinanciamentos que os acionistas privados transnacionais da AES Eletropaulo fizeram junto ao BNDES após privatização dessa importante empresa distribuidora de energia elétrica do estado de São Paulo (aqui novamente cabe a orientação: acesse os links no final do texto) .

Irregularidades na privatização da Eletropaulo, ocorrida em abril de 1998 (acesse os links).

Justiça marca audiência para ex-dirigentes do BNDES
Jornal inglês descobre fraude na privatização da Eletropaulo
CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo sobre a privatização da Eletropaulo
Ex-dirigentes do BNDES estão na Justiça

Um sistema de estelionato e espoliação

2009-06-20T12:20:00.113-03:00

"As diversas formas de "empreendedorismo", "trabalho voluntário" e "trabalho atípico" oscilam frequentemente entre a intensificação do trabalho e sua autoexploração. Dormem sonhando com o novo "self-made man" e acordam com o pesadelo do desemprego. Empolgam-se pela falácia do empresário-de-si-mesmo, mas esbarram cada vez mais na ladeira da precarização." (Ricardo Antunes em seu artigo "A Erosão do Trabalho")

"Algo cheirava podre quando eu me tornei o que eles chamam de 'equipe mundial algumas coisas já começaram a aparecer. Nesse ponto você passa a ter treinamentos onde as coisas vão ficando mais claras. Você começa a saber que o sistema sobrevive às custas do dinheiro dos distribuidores, se eles vendem ou não o produto é um mero detalhe, problema deles, o importante é que comprem, estoquem, joguem no lixo se quiser. Nas reuniões cansei de ouvir a liderança dizer que 'nesse evento temos que convencer as pessoas a fecharem supervisão...' (que corresponde a comprar R$9000,00 em produtos) '...pois isso nos garantirá quase R$1000 de comissões', ou então 'precisamos convecê-los a trazer pelos menos 5 pessoas no próximo evento" ou ainda "temos que mexer com o sonho das pessoas, desse jeito a gente os convence a vender até a mãe'." (Denúncia de ex-participante de um sistema de pirâmide existente no site do Reclame Aqui, cujo link consta no final de meu texto)

Muitos ou pelo menos alguns de nós já fomos assediados por alguém que, aproveitando-se de nossa condição de desempregado(a) ou subempregado(a) e sem perspectiva de inclusão no mercado formal de trabalho, alimentou-nos com alguma esperança de emprego ou renda estável mediante atividade ligada a vendas e/ou algum trabalho a ser feito em nossa própria casa, mas que na verdade não passava de um sistema de pirâmide. Ou ainda, de alguma proposta de emprego aparentemente muito promissora, mas que consistia em um esquema fraudulento de seleção e recolocação de pessoal feito por pessoas e agências de emprego inidôneas.

É verdade que pelo menos uma parte dos que se envolvem com esses sistemas (principalmente dos que são enredados por sistemas de pirâmide) não são pessoas desempregadas e sem recursos, muitas das quais com a auto-estima fortemente golpeada e já na condição de dependentes de entes queridos, mas sim pessoas relativamente bem situadas no sistema capitalista e movidas pela ânsia de sobressair-se economicamente nesse sistema.

Mas o convite à reflexão que deixo aqui é para que pensemos nesses autoempregos como produtos do capitalismo sob a égide neoliberal a vitimar os que dependem do trabalho para a subsistência. Ao final deste texto constam links de exemplos a serem lidos e apreendidos, apesar de que por vezes é difícil compreender o modus operandi dos estelionatários que aplicam esses golpes.

Com a intensificação da robotização e informatização dos sistemas de produção, prestação de serviços e comunicões ocorridos concomitantemente ao ressurgimento do liberalismo aplicado no mundo real (o neoliberalismo), milhões de seres humanos dependentes do trabalho para a subsistência se tornaram ainda mais descartáveis do que já o eram, pois consequentemente houve um aumento exponencial do desemprego, dos salários aviltados e da subumanização das condições de trabalho dos que dele dependem. Sob essas condições, estes se viram obrigados a submeter-se a trabalhos insalubres e pessimamente remunerados, ainda não abarcados pelas tecnologias inutilizadoras do trabalho humano, ou foram enredados por propostas de emprego e autoemprego que nada mais são do que puro estelionato.

Se antes da implementação e do aprofundamento do liberalismo aplicado no mundo real havia, em muitos países, o mecanismo da inflação a fazer perder o valor da moeda nacional e a subtrair parcela significativa da renda dos mais pobres, a partir da adoção desse sistema, por volta do início dos anos 1980 na Europa e nos EUA, estes passaram a se arrastar pela vida em busca do que seria o meio de troca estável (a moeda) para subsistir, tornando-se vítimas fáceis de estelionatos associados a ofertas de emprego e autoemprego.

Houve, então, um aumento dos assédios mais diversos por parte de estelionatários a pessoas desempregadas que ainda possuíam alguma renda e as quais eram oferecidos algum emprego ou empreendimento promissor, os quais ou lhes reinseririam no mercado de trabalho, ou os lhes fariam “empresários de si mesmo”. Ledo engano, pois grande parte desses autoempregos ou falsas propostas de emprego nada mais eram (e continuam sendo) do que puro estelionato, precariamente combatidos ou até deixados impunes por grande parte dos governos e instituições existentes no sistema liberal real (o neoliberalismo).

Diante do quadro exposto, constata-se que subsiste inabalável um sistema de exclusão, espoliação e subumanização das condições de trabalho dos que dele dependem, ao qual se acrescentam os mais diversos golpes de falsos empregos e autoempregos. Sob este sistema, aqueles que não estão e/ou não têm potencialidade para estar cliente, empreendedor ou capital humano dotado de qualidades ímpares para o sistema são sumariamente transformados em lixo ambulante não-reciclável, a servir de combustível (espécie de gás metano produzido pelo lixo orgânico) para alimentar a imensa, impávida e aparentemente indestrutível máquina do capitalismo neoliberal.

Observação: Utilizei o termo "subumanização" em lugar de precarização por considerá-lo mais adequado ao que está ocorrendo no mundo das relações entre trabalho e capital nos mais diversos países e regiões do mundo. Não sei se se trata de um neologismo nem se este termo já foi empregado por alguém.

A Erosão do Trabalho
http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=21881

Denúncia de Sistema de Pirâmide do site Reclame Aqui (1) http://www.reclameaqui.com.br/106383/herbalife/perca-um-pouco-de-tempo-mas-por-favor-leia

Denúncia de Sistema de Pirâmide do Site Reclame Aqui(2)
http://www.reclameaqui.com.br/142079/stc-sistema-de-trabalho-em-casa-com-mala-direta-de-correspon/stc-e-uma-farsa-piramide

Denúncia contra empresa de recolocação publicada Pela revista Você S/A
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/04/252310.shtml

Denúncia contra empresas de recolocação publicada Pelo site Jurídico Brasil
http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=245785

Os Trolls estão Soltos

2009-06-14T23:38:00.018-03:00

Não é por nada, não, mas quem participar de algum espaço de discussão virtual que de alguma forma se opõem ao sistema de exclusão e de destruição do ecossistema (o sistema neoliberal) predominante, perceberá a ação de Trolls (plural de Troll) a serviço desse mesmo sistema. Essa ação consiste em sabotar tais espaços de diversas maneiras, pois imaginam que seus membros ofereçam algum risco a seus lucros no mundo real. Para conhecer melhor a definição de Troll, faça uma visita à página da Wikipedia e digite Troll no retângulo de busca.

Uma das estratégias de um Troll é desqualificar o seu oponente de modo a conseguir deixá-lo com muita raiva e com sua auto-estima atingida. Para obter êxito nessa estratégia, um Troll usará dos mais diversos estratagemas . Um desses estratagemas será disfarçar-se de ou imaginar-se de fato superior intelectualmente a quem quer desqualifiar e ridicularizar, exibindo fatos e teses pretensamente científicas para “demolir” seu oponente e quem ouse a se lhe opor. E o faz, claro, não poderia deixar de ser, justamente nos espaços cibernéticos onde se agrupam os opositores de suas idéias. Eu mesmo já fui vítima dessas estratégias-Troll, parte das vezes executadas até mesmo por perfis aparentemente verdadeiros, em diversos espaços de discussão (o Orkut é um exemplo desses espaços), principalmente quando era neófito no mundo das discussões cibernéticas.

Ora, se eu, vítima de um ataque Troll, não sei nada de X, nem de Y, nem de Z, supondo que essas letras abarquem todos os conhecimentos essenciais à compreensão mínima do si mesmo, da vida e do sistema ao qual estou subordinado, por que esses Trolls se incomodam tanto comigo e com quem pensa igual ou semelhantemente a mim? No campo da oposição ao neoliberalismo (ou liberalismo real, se preferir), por exemplo, somos apenas poucas dezenas de internautas que de fato se manifestam em uma ou outra comunidade de discussão virtual com chances quase nulas de influenciar de fato um número significativo de pessoas. Prova disso são as mudanças apenas cosméticas – se é que foram feitas – feitas no sistema da exclusão e da destruição do ecossistema ao longo de todo esse tempo em que existe no mundo real.

Ora (de novo), se defendemos nossas teses e contra-argumentamos as deles, Trolls, como, por exemplo, "crianças de 5 anos" (sic), qual o perigo real que oferecemos para seus ganhos no mundo das finanças? Qual o perigo real que oferecemos para os Trolls empreendedores, que trabaiam pra carai em suas empresas, exigem mais e mais reformas neoliberais e não têm tempo sequer para defenderem suas teses nos espaços cibernéticos? Ops ... , peraí ...será que não têm mesmo? Lógico que têm; e bastante, hein. Sim, pois já vi mais de um que se dizia empresário ou consultor do mercado financeiro dispor de período significativo de tempo para combater "os grandes culpados de eles não ganharem a quantia de dinheiro que poderiam estar ganhando caso não existíssemos".

Chamemos algum psicanalista de crianças, pois há adultos imaginando-se maduros emocionalmente e dizendo que as crianças são os que se opõem a sua cartilha do Único Caminho, da Única Verdade, e da Única Possibilidade de subsistência da vida no planeta Terra, mas na verdade são eles próprios as crianças birrentas e frustradas por terem seu mundo imaginário e seus quereres questionados.

Os Trolls devem ser combatidos como Trolls. Os extasiados pelo site Mises.org (site preferido de muitos liberais e anarcocapitalistas), idem (mesma coisa). Quando interrompemos o fornecimento de energia para esses defensores intransigentes do capitalismo selvagem deixando de nos abatermos e de nos enredarmos por suas estratégias, em algum momento eles caem fora. Às vezes é necessário fazê-los acreditar que sua ação foi o suficiente para “demolir” a razão de ser de eles não serem melhores do que são. Cedo ou tarde a realidade vem e lhes dá uma lição, e esta consiste na própria realidade – que eles se negam a aceitar - de que não há pior inimigo do sistema que tanto idolatram do que eles mesmos com suas ações no mundo real, e não os inimigos imaginários que suas respectivas psiques criaram para justificar seus ganhos aquém de suas expectativas.

O real significado do "impostômetro"

2009-01-17T18:39:00.041-02:00

Há um painel eletrônico no centro da cidade de São Paulo com diversas casas e números mutantes, o qual exibe uma estimativa do quanto os diversos governos (federal, estaduais e municipais) arrecadaram com a cobrança de impostos até aquele momento, e cujo principal objetivo (assim o dizem) é instigar os contribuintes a exigir do Estado serviços de melhor qualidade com menor cobrança de tributos. Chamam este painel de "impostômetro".

Por que não se coloca, ao lado do mencionado painel, um outro no qual conste o quanto desse total retornou, em termos percentuais, aos membros da elite econômica nacional e transnacional? E por que não se coloca, ao lado deste, um outro com uma estimativa dos percentuais de renda e de riqueza nacionais concentrados nas mãos dessa mesma elite enraivecida contra a carga tributária brasileira? Com estes dois últimos painéis, quem os compreendesse certamente concluiria que a injustiça tributária brasileira consiste na maior tributação (em termos percentuais) dos mais pobres, e não dos tributos cobrados dos mais ricos.

O primeiro painel mencionado (o do impostômetro), com seus números que mudam como os de máquinas caça-níqueis, pouco diz aos mais pobres e marginalizados deste País; ou ainda (e o mais provável): serve apenas como instrumento de manipulação dos mais pobres pelos mais ricos com o intuito de direcionar as frustrações dos primeiros contra o Estado. Mas contra qual Estado? Contra o Estado que remunera os títulos da dívida pública em poder dos segundos citados com uma das taxas de juros mais altas do mundo? Contra o Estado que se coloca à disposição dos abastados para emprestar-lhes dinheiro (através do BNDES e outros bancos públicos) a juros subsidiados? Contra o Estado que deve investir fortemente (ainda de acordo com os endinheirados citados) em obras de infraestrutura contratando, para isso, as mesmas grandes empresas construtoras das quais os mesmos endinheirados são acionistas para que essa mesma infraestrutura seja privatizada e tenha suas tarifas reajustadas ao bel-prazer destes últimos?

Não, não é contra este Estado que a elite econômica quer que os mais pobres se indignem. É contra o Estado que possui uma previdência pública regida por sistema de partição, e que contribui, apesar de algumas injustiças em seu interior (o chamado fator previdenciário, só para citar um exemplo), para que milhões de aposentados e pensionistas recebam os seus proventos após longos anos de contribuição ao sistema. A este sistema de previdência a elite focada quer obstinadamente privatizar, transformando-a em um sistema de capitalização.

Ainda não sendo suficiente privatizar ou reformar o sistema de previdência referido, a elite em questão se posiciona raivosa e indignadamente contra o setor do Estado representado pelos funcionários públicos, principalmente contra os que exercem cargos públicos de nível fundamental, médio e parte dos de nível superior e que não se enquadram nas chamadas "carreiras típicas de Estado" - as carreiras das forças armadas, assim como as de juiz, promotor público, auditor fiscal, delegado da Polícia Federal e delegados em geral, diplomata, e outros. É essencialmente contra o primeiro grupo de funcionários públicos mencionados que a elite em foco se enraivece quando seus salários são reajustados, e igualmente quando são publicados editais de concursos públicos, pois defende sub-repticiamente - às vezes o fazem publicamente, apesar dos riscos de diminuição do eleitorado de seus partidos de preferência, como o PSDB, Democratas (ex-PFL), PTB, PMDB e muitos outros pelos que conseguirem associar que são os que a representam - que sejam demitidos e substituídos por funcionários terceirizados, tal qual aconteceu com grande parte dos funcionários das ex-empresas estatais de serviços essenciais e/ou estratégicas privatizados.

Por fim, mas ainda não enquadrando todos os setores que a elite econômica quer reduzir dramaticamente ou simplesmente extinguir, é também contra o Estado que paga um salário mínimo a idosos (a partir dos 60 anos) e deficientes muito pobres, e igualmente os direcionados ao Bolsa-Família, que a elite econômica brasileira e transnacional quer se voltar, não obstante ser o Brasil um dos países mais destacados no quesito concentração da renda e da riqueza.

Utilizando-se de poderosos veículos de comunicação (Rede Globo, revista Veja, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e similares), e de instrumentos maniqueístas como o painel do impostômetro, a elite brasileira tem obtido êxito em convencer e arregimentar mais e mais incautos para incorporarem e reproduzirem, como papagaios, suas inverdades e meias-verdades. Assim procedendo, prossegue sua marcha para o aprofundamento das reformas neoliberais no Brasil e a conseqüente barbárie que dela poderá advir.

A Expressão "Cabides" de Emprego

2008-12-09T11:02:00.030-02:00

Em certo espaço cibernético de discussão um jovem referiu-se às antigas estatais, antes de serem privatizadas, como verdadeiros "cabides" de emprego. Por um ou mais minutos pensei sobre quem, quando e com que objetivo cunhou essa expressão. Não tenho as respostas, sei apenas que certos veículos de comunicação, refletores do caráter profundamente antisocial da elite econômica brasileira, obtiveram muito êxito em caluniar e arruinar as imagens das ex-empresas estatais, e de seus ex-funcionários. No próximo parágrafo, transcrevo (com algumas modificações no texto original) o que escrevi ao jovem em questão. Atentem para o fato de que escrevo como se fosse algum tecnocrata investidor em bolsa de valores, ou a serviço de pessoas e empresas que o fazem.

"Eu também não acredito em nenhuma empresa gerida pelo Estado tal como escreveu o Zé. Vejam só o que aconteceu com as norte-americanas Lehman Brothers e AIG, por exemplo. A primeira era um banco de investimentos e a segunda um cia seguradora, ambas privadas, e muito eficientes, muito eficientes mesmo, tanto é assim que ..." (breve interregno)

"... Pô, peraí ... estou pesquisando notícias recentes no Google sobre essas duas empresas e.... Ah, não, não acredito, ambas foram estatizadas, é isso?! Não pode ser, pois somente empresas privadas é que são as bambambã e de jeito nenhum correm o risco de fazer com que um país entre em colapso. O problema é o maldito Leviatã com seus "cabides" de emprego. O ideal é que tudo fosse privatizado e funcionasse na base de softwares e hardwares, com pouquíssimos engenheiros operando tudo."

"Não sei ao certo quem nesse mundo muito eficiente e sem "cabides" de emprego seriam os compradores dos produtos e serviços, nem com que recursos. Bom, mas isso não importa, né? Pois o mais importante é a minimização dos custos e maximização dos lucros para que eu possa ganhar muito dinheiro investindo em ações de empresas eficientíssimas da bolsa de valores."

"Talvez alguém esteja me perguntando: E os trabalhadores, que seria deles? Ora, talvez os softwares e hardwares não fossem capazes de se exporem ao sol sem filtro solar e fazer malabarismos nos faróis e, assim sendo, eles poderiam muito bem virar malabaristas ganhando muuuuita grana, muita grana mesmo, tipo um quarto do salário mínimo atual (dezembro 2008) por mês."

"Adaptem-se os trabalhadores a essa nova e inexorável realidade, pois, conforme teria dito Margareth Thatcher logo no início da era neoliberal: "There is not alternative" . Ou seja, o Único Caminho Possível é o do aprofundamento do downsizing e do neoliberalismo por todos os cantos do mundo onde esse conceito administrativo e essa ideologia, irmãos siameses, ainda não chegaram."

Minha Ideologia

2008-09-07T13:13:00.034-03:00

Pertenço ao grupo de socialistas que acredita na possibilidade (frise-se bem este substantivo, pois uma possibilidade é apenas uma possibilidade) de (res)surgimento do verdadeiro socialismo depois de um período de barbárie resultante do desprezo pela vida e pela dignidade humanas, bem como pelo ecossistema, por parte dos que dirigem o sistema (neo)liberal nos mais diversos países do mundo, apesar do grande autoengano ou da mentira, divulgada por muitos, de que este sistema tenha chegado ao seu fim.

Não consigo esmiuçar as causas estruturais desse esboroamento do sistema capitalista neoliberal, nem mesmo imaginar como seria essa barbárie, pois (sem falsa modéstia) não consto entre os reconhidos como intelectuais, nem possuo a imaginação fértil de um literato ou de um criador e diretor de filmes de ficção. De minha parte, trata-se muito mais de uma intuição compartilhada com diversos outros críticos e opositores do sistema do que de um constituinte racional.

Se houver um amanhã após essa barbárie (esta para mim, é quase certa), talvez haja a possibilidade (de novo o substantivo) da construção de um novo mundo.

Estou entre os que crêem na destruição do sistema capitalista por si mesmo, crença desistimulada por um outro grupo de socialistas que prefere crer no (res)surgimento do socialismo somente a partir de um processo revolucionário de grande escala.

Após a barbárie a que me refiro, poderá ocorrer também de nada advir além de um retorno à Idade Antiga, ou mesmo à Pré-História (vide divisões da História Geral), coisa mais facilmente imaginável para literatos e autores e diretores de filmes de ficção muito talentosos e imaginativos.

O Conceito de Liberdade e o Homo Sapiens "demens"

2008-06-01T20:19:00.064-03:00

Não foi o Homo sapiens demens (se não me engano, este último termo foi acrescentado ao nome científico do ser humano por Leonardo Boff) que criou a vida que se manifesta sobre o planeta Terra das mais variadas formas. Fauna, flora e ecossistema aqui existiam independentemente de este ser ter adquirido os mais diversos conhecimentos, e ter-se feito uma espécie de Senhor da Terra. No entanto, apesar dessa constatação, este mesmo ser passou a transformar quase tudo a seu bel-prazer, conforme os ditames de uma certa ideologia que se pretende o Único Caminho, a Única Verdade, e a Única Possibilidade de subsistência da vida no planeta Terra, não sendo o suficiente o caráter flagrantemente suicida dessa ideologia.

Em certo momento, este ser demens possuído por certas forças psíquicas e pela ideologia capitalista nascente instituiu a propriedade e cercou-a, arregimentando outros para defendê-la. Ainda não satisfeito, lançou-se a descobrir, a explorar, a invadir e a espoliar outros povos e terras que não compartilhavam de sua ideologia. Mas nem todos da mesma espécie conseguiram apossar-se de terras e capital e serem bem sucedidos na defesa e na administração destes bens, sendo, portanto, condenados ao trabalho escravo, à servidão ou, quando do predomínio do sistema capitalista, ao trabalho na condição de dependente deste para subsistir.

Expostos os fatos dos parágrafos anteriores, é a partir daqui, caro leitor, que esclareço: a liberdade defendida por liberais e anarco-capitalistas (libertários de direita) consiste na liberdade para apropriarem-se (sim, apropriar-se, pois nada do que existe foi criado por eles, ou criado a partir do nada) e tornarem-se os "legítimos proprietários" de terras e bens os mais diversos, reais e virtuais, sem que o maldito Leviatã, o Estado, se aposse de seus bens ou sequer possa lhes cobrar impostos sobre seu valor ou rendimento. A este ser "ladrão" mastodôntico e maldito só é dado o direito de tributar-lhes a renda e a riqueza quando e se unicamente para serem direcionadas à defesa de suas propriedades e às forças armadas coercitivas (neste caso sim, eles aceitam a coerção) para que contratos firmados sejam cumpridos à risca, independentemente do que signifiquem em termos de preservação da vida e da dignidade humanas, e igualmente de outras espécies animais e vegetais.

Os Homo sapiens demens apoderaram-se do que não lhes pertencia e não criaram coisa alguma a partir do nada, mas mesmo assim arrogam para si o direito de serem os únicos e legítimos proprietários de bens e patentes que não lhes pertencem, pois a matéria prima básica a qual transformam em bens e serviços pertencem a algo ou alguém que alguns chamam de natureza, e outros, de Deus.

A liberdade raivosamente reivindicada por eles consiste não somente em proteger seus bens e a inviolabilidade dos contratos por eles firmados - e que lhes são favoráveis – através de instrumentos coercitivos do - o qualificativo a seguir depende de o ente em questão favorecer-lhes ou não - maldito Leviatã (o Estado), mas igualmente na liberdade para contratar, espoliar e demitir os que dependem do trabalho para a subsistência conforme os limites de sua própria consciência moral e de seu calculismo, e sem qualquer restrição imposta pelo monstro asqueroso (de novo, o Estado) com o intuito de proteger esses últimos.

Eis um resumo a grosso modo, porém esclarecedor e verdadeiro, do conceito de liberdade apregoado pelos seguidores de Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek, Murray Rothbard, Milton Friedman, Ayn Rand e outros Homo sapiens demens seguidos religiosamente por cada vez mais e mais jovens e não tão jovens membros da elite econômica nacional e transnacional.

Auschwitz sem Cercas

2008-05-25T12:21:00.053-03:00

Estão livres, mas, ao mesmo tempo, estão aprisionados.

Estão livres, mas não para se alimentarem adequadamente quando estiverem com fome.

Estão livres, mas correm risco eminente de constarem entre as vítimas de todo tipo de violência, e de serem assassinados, pois não possuem a moeda dos incluídos para comprar, financiar ou alugar uma habitação digna na qual se sintam (e estejam de fato) protegidos.

Estão livres, mas não são nem serão atendidos por médicos muito bons em igualmente muito bons hospitais, pois estes são privilégios dos incluídos no sistema que exclui aos montes, e no mundo real nega o direito à vida à maioria dos que não conseguem pagar por uma assistência médica digna igual à oferecida aos mais ricos.

Estão livres, mas somente terão água tratada para beber e hieginizarem a si mesmos e suas residências se puderem pagar por esse serviço, e também pelo de coleta de esgotos, ambos privatizados sob o sistema neoliberal (capitalista selvagem). Se não o puderem, estarão aprisionados em sua própria condição sub-humana, e serão como moradores de rua entre algumas paredes e uma cobertura.

Estão livres, mas não terão educação na quantidade e qualidade necessárias para uma melhor compreensão do mundo, nem para que esta os transforme em "capital humano", pois esta condição continuará sendo privilégio de poucos sob o sistema cujas características mais marcantes são a marginalização e a inutilização da maioria.

Estão livres, mas não para viver, pois para viver é necessário pagar, e para pagar é necessário ter renda, e para ter renda é necessário estar incluído, e para estar incluído é necessário ser parte da elite econômica, e para fazer parte desta é necessário estar e/ou ter potencialidade para estar empreendedor, cliente de alto poder aquisitivo, funcionário altamente especializado, artista ou atleta ímpar, ou capital humano dotado de qualidades ímpares para o sistema do capital.

Vêm a minha imaginação os rostos arrasados e os corpos esquálidos de judeus, ciganos, comunistas, socialistas, deficientes mentais, homossexuais e tantos outros, encarcerados e assassinados nos campos de extermínio nazistas, e os comparo aos rostos dos miseráveis das mais diversas cidades brasileiras (entre os quais constam os moradores e moradoras de rua), desprezados e tratados com indiferença pelo sistema neoliberal e pela maioria das pessoas, os quais estão livres, mas, ao mesmo tempo, estão aprisionados.

Pois não há liberdade em um sistema onde os seres humanos não são livres para suprir-se do necessário para sua própria subsistência e dignidade.

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Eles Querem Demitir ... e muito - PLP 248/1998

2008-05-23T12:42:00.097-03:00

Há um Projeto de Lei Complementar no Congresso Nacional, o PLP 248/1998, que tem por objetivo permitir a demissão de funcionários públicos estatutários por "insuficiência de desempenho" mesmo após transcorridos os três anos de estágio probatório. Se esse PLP for aprovado da forma como se encontra, abrir-se-á um caminho para que haja demissões pelas mais diversas motivações de caráter subjetivo, tal como ocorre nos contratos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrindo espaço para a precarização e desprofissionalização das mais diversas carreiras públicas e para a ampliação da instabilidade no emprego no Brasil.

Com a aprovação desse projeto de lei, tornar-se-á ainda mais arriscada a opção pelas carreiras públicas, especialmente as não classificadas como sendo “típicas de Estado”, pois os que por elas optarem estarão sujeitos a perderem seus empregos com base em critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, muitos dos quais estarão em conluio com o governo e partidos que os promoveram - caso dos funcionários de carreira - ou os lhe deram um cargo - caso dos funcionários indicados e não-concursados - e os apóiam, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados politica e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e, após as avaliações negativas de desemprenho, em algum momento demitidos sem o direito a um processo administrativo (leia com atenção o texto do PLP 248/1998 na íntegra, em formato pdf no final deste artigo, e constate essa perversidade para com os funcionários estatutários não enquadrados como sendo de funcões típicas de Estado).

Com a aprovação desse PLP tal como se encontra, se houver pelo menos dois - entre três - superiores hierárquicos que considerem que um(a) certo(a) servidor(a) público(a) não é eficiente em seu trabalho, após duas avaliações nesse sentido durante dois anos consecutivos (ou três avaliações negativas interpoladas durante um período de cinco anos), essas duas avaliações irão para a autoridade máxima da instituição, a qual caberá a decisão final. Se esta autoridade máxima confirmar o veredicto dos dois superiores hierárquicos mencionados, o(a) servidor(a) será exonerado(a) sem as indenizações existentes no setor privado (FGTS, acréscimo de 40% sobre o saldo do FGTS, Aviso Prévio, férias vencidas e não gozadas, Seguro Desemprego e outras), e igualmente nefasto: sem a possibilidade de recorrer dessa decisão. Em suma, uma demissão por insuficiência de desempenho no serviço público equivalerá a uma demissão por justa causa dos contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Certamente este projeto de lei complementar visa tornar muito mais fácil a demissão de funcionários públicos por diversos motivos perseguidos de forma obstinada pelos que concentram cada vez mais renda e riqueza em nosso país e no mundo, e estão representadas principalmente na maior parte dos partidos políticos com grande número de representantes no Congresso Nacional. Ei-los:

1) para que a elite econômica, indignada com os gastos do Estado com previdência, assistência social e salários do funcionalismo possa diminuir drasticamente os gastos nessas áreas a fim de pagarem menos impostos;

2) para que o Estado direcione muito mais recursos a obras de infraestrutura e logística (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, termelétricas, redes de telecomunicações, entre outras), que funcionam muito mais como subsídios ao capital do que mecanismos de geração de empregos;

3) para que o BNDES, entre outros bancos públicos financiadores de atividades empresariais (nacionais e transnacionais), possa ter mais dinheiro a ser emprestado para grandes e médias corporações (empresas), bem como para empresários, banqueiros, agroindústriais e afins a juros subsidiados;

4) para que haja um aumento dos recursos do orçamento da União, dos estados, dos municípios e das empresas estatais (as que sobreviveram ao processo de privatização a partir dos anos de 1990) destinados ao chamado superávit primário (consulte bons textos e livros-texto de economia sobre a definição de superávit primário e que tenham sido escritos por economistas de diversas vertentes);

5) para abrir mais um campo de empreendimento aos detentores de capital na área de prestação de serviços, pois em havendo diversos cargos em aberto em diversos setores do Estado como consequência de aposentadorias e demissões, estes seriam preenchidos por funcionários terceirizados, ou seriam assumidos por O.N.Gs ou OSs. (organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos), após uma possível alteração constitucional para permitir essas transformações.

Estes são apenas alguns dos objetivos e constituintes ideológicos da elite econômica, pois há outros que não alenco neste artigo por desconhecê-los, ou simplesmente por não querer alongá-lo ainda mais.

É verdade que há uma parcela de maus funcionários públicos, mas os estatutos existentes são suficientes para dar conta deles e, se for o caso, desligá-los da função pública. Mas os maus, diferentemente do que muitos crêem, não são a maioria. Há funcionários públicos, por exemplo, que não se oporiam a um sistema de premiação por empenho por suas atividades, de que este fosse realmente pautado pela objetividade e transparência, mas o PLP em questão não trata disso, e sim do instituto da demissão de funcionários públicos estatutários a partir de critérios subjetivos e injustos de avaliação. Com isso, impor-se-á às repartições públicas um verdadeiro clima de terror e ansiedade no qual superiores hierárquicos, muitas vezes por razões inconscientes, farão com que as relações com seus subordinados sejam marcadas pelo assédio moral - às vezes até sexual - e ameaças implícidas e explícitas de demissão.

Ademais, ao serem introduzidas essas mudanças, ruirão alguns conceitos e práticas essenciais ao serviço público em suas relações internas, tais quais a impessoalidade e uma certa dificuldade existente atualmente para a formação de feudos internos - as chamadas "panelinhas" - lesivos ao Estado, até porque, entre outros males, podem favorecer a prática de corrupção.

Diante dos cenários expostos, chega-se à conclusão de que parte significativa dos funcionários públicos correrá o risco de ser demitida e ter a sua vida arruinada tais quais muitos dos que trabalhavam nas antigas empresas estatais privatizadas ao longo dos anos 1990 até os dias de hoje. E isso se dará muitas vezes em uma condição pior do que a destes últimos, já que os que são regidos por estatutos não têm direito às indenizações (dos submetidos à CLT) citadas em parágrafo anterior. Sem dúvida alguma mais renda será espoliada daqueles que necessitam do trabalho para a subsistência e transferida para os que estão no topo da pirâmide social e econômica.

Aprovado o PLP tal como se encontra, o possível próximo passo seria estipular "metas de desempenho" a serem cumpridas pelas repartições públicas (espécies de "contratos de gestão"), as quais seriam traçadas conforme a ideologia e a forma de gerenciamento da coalizão de partidos no comando da prefeitura, do Estado ou do governo federal. Não atingidas essas metas, partir-se-á para a eliminação dos "culpados" tendo por base os critérios subjetivos mencionados no primeiro parágrafo, objetivando minimizar o Estado quanto ao seu número de funcionários concomitantemente a um amplo processo de privatização e terceirização dos serviços públicos outrora realizados por funcionários concursados. Essas mudanças deixam claro que o Brasil persiste no caminho da ideologia da exclusão, da transformação do ser humano em lixo ambulante não-reciclável, e da destruição do ecossistema (a ideologia neoliberal).



COMO ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DESSE PLP.

É possível acompanhar a tramitação desse PLP através da página da Câmara dos Deputados.

http://www2.camara.gov.br/proposicoes

Proceda da seguinte forma: Logo abaixo de Pesquisa pelo Número da Proposição, na parte do Tipo, clique no triângulo de cabeça para baixo e selecione PLP - Projeto de Lei Complementar (atentem bem, é P no final da sigla, e não "C").Em seguida, logo abaixo, digite o número do PLP, que é: 248 . Feito isso, digite o ano do PLP, que é 1998 . Clique em Pesquisar.

Quanto mais funcionários públicos e seus parentes e dependentes ficarem conscientes do que signfica a aprovação desse PLP, melhor. E mais importante ainda é que saibam quais partidos e quais deputados federais e senadores pretendem aprovar o PLP 248/1998 .

Lembro-lhes de que não adianta um deputado federal ou senador isoladamente ser contrário à aprovação do PLP em questão se o partido e a liderança do partido dele (ou dela) orientá-lo a votar a favor do PLP 248/1998, sob pena de expulsão em caso de desobediência. Portanto, pesquisem a fundo quais partidos são contrários a esse PLP e quais são contra.

Divulguem, por favor!

O link abaixo remete ao site do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), mais precisamente para o texto atual do PLP 248/1998 em formato de arquivo .pdf

PLP 248/1998 (na íntegra e em formato de arquivo .pdf)

A Inutilização do Ser

2008-03-27T18:18:00.049-03:00

"Inútil, a gente somos inútil", essa é a canção que me vem à mente quando olho o mundo e percebo o sistema excludente e desumano quase que completamente intacto em suas estruturas, apesar do rastro de bilhões de pessoas sedentas – literalmente, de água, mas também de justiça -, famintas e marginalizadas.

Automatizam-se os meios de produção e de prestação de serviços de modo a substituir pessoas que dependem do trabalho para sobreviver. Softwares – a grosso modo, sistemas operacionais, aplicativos e programas de informática - e equipamentos modernos substituem funcionários administrativos, operacionais e de produção. Introduz-se o downsizing, o programa de qualidade total, o just-in-time integrado ao Kan Ban e outros sistemas ditos modernos e essenciais à sobrevivência das corporações (as empresas) dentro e fora de seus países de origem, mas por vezes destruidores de postos de trabalho. Amplia-se cada vez mais a mecanização da produção agrícola em grandes e médias propriedades de terra, dispensando, com isso, o trabalho dos que tiravam seu precário sustento labutando em terras alheias.

Nas mais diversas corporações (empresas) e instituições financeiras, nacionais e transnacionais, radicalizam-se os processos de terceirização e contratação por tempo determinado, sem vínculo empregatício. E como se não todo o sofrimento aos que dependem do trabalho para subsistir não bastasse, grassam as discriminações nos processos de recrutamento e seleção de candidatos(as) a emprego e, consequentemente, a exclusão dos discriminados pelos mais diversos motivos: idade, gênero, aparência, etnia, cor, classe social, pelo quantidade de tempo em que se está desempregado, pela quantidade de tempo em que ficou nos últimos empregos e muitos ... muitos outros.

Sofisticam-se sistemas financeiros de modo a enriquecer pouquíssimas pessoas a partir de expectativas de crescimento dos lucros e de aumento do capital das empresas das quais possuem ações, além do enriquecimento por meio de ataques especulativos a moedas tendentes à desvalorização, da especulação com comercial papers ou da venda de ações de empresas cuja contabilidade foi fraudada para demonstrar lucro e expectativas de lucro inexistentes. E todo esse enriquecimento de pouquíssimas pessoas se dá sem que haja investimento em atividades ligadas à produção de bens e de serviços no mundo real, como se fosse uma máquina de gerar dinheiro a partir do nada que se traduz na forma de expectativa.

Neste novo mundo em que detentores do capital minimizam cada vez mais seus custos, e aumentam exponencialmente seus lucros, existem apenas quatro entes: o empreendedor, o cliente, o funcionário altamente especializado e o capital humano dotado de qualidades ímpares para o sistema do capital. Somado a estes, impõe-se o ambiente político, econômico e institucional da elite econômica que controla o Estado: a coerção para que os contratos firmados sejam rigorosamente cumpridos, o Estado mínimo para as áreas de proteção à vida e à dignidade da pessoa humana, e Estado grande o suficiente para as ligadas à de segurança e de proteção à propriedade privada. O resto ... que resto? Existe algum resto? Se não se incluem em qualquer dos quatro entes citados, simplesmente não existem. E se insistem em existir e se opor a esse sistema devem ser anulados ou aniquilados.

Sob o sistema descrito, o ser humano em si, desvinculado do estar e/ou de ter potencialidade para estar cliente, empreendedor, funcionário altamente especializado ou capital humano dotado de qualidades ímpares para o sistema do capital (um artista, um jovem cientista promissor, um atleta ou jogador consagrado, só para citar alguns exemplos) é como um lixo orgânico putrefato e inútil (ou, se preferirem, lixo ambulante não-reciclável, conforme expressão criada por ... terá sido eu o primeiro a usar essa expressão em espaços de discussões cibernéticas?).

A maioria de nós pertence aos "a gente somos inútil", e isso se dá em razão da probabilidade significativa de passarmos da condição de prestadores de serviço, ou de empregados com remuneração suficiente para a própria subsistência e de poucos entes queridos, à de desempregados ou subempregados crônicos com remuneração insuficiente ou sem remuneração nenhuma - em ambas as condições, não são poucos os que cruzam a fronteira da vida minimamente digna em direção à sub-vida e à morte.

Neste meu texto já exite um embrião do que seria exposto melhor no texto publicado neste mesmo espaço e intitulado "O capital, o cliente, o lixo orgânico e outros entes", publicado em 27.11.2011 . (Data da inserção deste comentário: 27.11.2011)

Estabilizou-se a Inflação? A que Preço?

2007-11-03T13:15:00.032-02:00

O governo de Fernando Henrique Cardoso conseguiu obter uma relativa estabilidade no que se refere à freqüência e à intensidade dos aumentos de diversos preços considerados em média. Mas quem se aprofundar no estudo da forma como ele o fez, a não ser que seja de alguma vertente liberal interessada no aprofundamento das reformas iniciadas pelo ex-governante, descobrirá algumas dramáticas consequências. E estas não se restringem ao aspecto social.

Sustenta-se, entre parte significativa dos economistas e outros que se beneficiam da chamada financeirização da riqueza, que uma das formas de se obter a estabilidade monetária é através da vinculação da moeda desvalorizada a uma outra (ou algum ativo) cujo poder de troca permaneça estável. Se há um aumento do meio de troca usado para adquirir produtos ou contratar serviços (a moeda ou outro ativo), quando este for percebido pelos agentes econômicos a tendência é de que estes reajustem os precos de seus produtos e/ou serviços.

A partir do ponto de vista do parágrafo anterior, a principal razão da inflação brasileira estaria no excesso de gastos por parte do Estado finaciados por emissão de moeda sob o controle deste e sem os correspondentes aumentos de produtos e serviços na mesma proporção. Uma outra causa da inflação estaria no fato de muitos preços da economia brasileira estarem indexados a algum índice (ou percentual) de reajuste destinado a restabelecer o que seria o seu valor.

Assim sendo, uma das formas de se combater a intensidade e a frequência do aumento de diversos preços seria através do controle da moeda por meio da contenção de gastos de seu próprio controlador e emissor: o Estado. E este controle deveria adequar-se ao montante arrecadado com os impostos. A outra, complementar a esta, seria encontrar uma forma de desindexar pelo menos parte significativa dos preços, entre os quais constam, fundamentalmente, o dos salários pagos aos que dependem do trabalho para a subsistência.

Uma outra forma de combate à inflação seria através da troca de títulos públicos e outros ativos rentáveis por recursos vindos de agentes econômicos privados (nacionais e transnacionais), de tal forma que estes últimos obtivessem ganhos com essa transação na forma de juros e correção monetária; e, da parte do governo, este teria como cobrir suas despesas mesmo que estas excedessem o montante arrecadado com os impostos.

Por fim, uma outra opção seria combinar adequadamente a primeira e a segunda forma de combate à inflação, expostas nos dois parágrafos anteriores, com um programa de reformas institucionais e econômicas entre as quais constariam as privatizações de diversos setores produtores de bens (siderúrgico, petroquímico, etc) e de serviços (o de telefonia, o de fornecimento de gás encanado e o de energia elétrica, entre outros) pertencentes ao Estado tendo por um dos objetivos atrair moeda estável (dólares, principalmente), além de favorecer empreendedores e investidores (nacionais e estrangeiros). Foi esta terceira forma de combate à inflação, exposta a grosso modo, a escolhida pela futura equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso na elaboração do Plano Real, em 1994, ainda sob o governo de Itamar Franco.

Usando como chamariz taxas de juros as mais altas do mundo, aceitando a conversão de títulos públicos expressos em dólar, leiloando empresas estatais de serviços públicos essenciais e produtoras de minérios e energia estratégicos, desregulamentando a economia e abrindo-a para os produtos e investimentos (em produção e especulativos), além de usar um banco estatal e federal para sanear as ex-empresas estatais, e igualmente para emprestar recursos aos seus novos acionistas privados (nacionais e transnacionais), entre outras medidas altamente favoráveis ao capital (seja nacional, seja transnacional) o governo brasileiro de Fernando Henrique Cardoso conseguiu atrair montanhas de dólares para o Brasil.

Este texto ainda está "em construção", devido a minha falta de tempo disponível para terminá-lo, e também em razão de minha dificuldade em escrever sobre o tema, por ser bastante complexo.

Onde se Refugiarão Os Excluídos?

2007-10-14T13:22:00.014-02:00

Quando soube que a Biblioteca Mário de Andrade, situada no centro da cidade de São Paulo, havia sido fechada por um período de 18 meses, e que ela mudará de perfil passando a ser uma biblioteca voltada para o atendimento de pesquisadores (estes são a minoria) e de empréstimo de livros nos moldes de uma biblioteca circulante, logo me veio à mente a figura dos moradores e moradoras de rua, e também a dos milhares de desempregados vindos das periferias e de lugares empobrecidos do centro que não se enquadram na categoria de pesquisadores, e que não podem emprestar livros por não possuirem um endereço (este é o caso dos moradores e moradoras de rua). Lembrei-me também daqueles da classe média empobrecida residente em algumas partes do centro, que estão sem emprego e dependentes de familiares, que para bibliotecas e centros de acesso gratuitos à internet se dirigem. Pensei comigo: para quais e em quais lugares públicos se dirigirão e se refugiarão esses grupos?

Durante muito tempo de minha vida estive na condição do último grupo citado, e sei da importância de um lugar público como uma biblioteca para a leitura, desenvolvimento intelectual e (por que não?), espaço para descanso daqueles que vão ao centro distribuir currículos em agências de emprego, em lojas e em empresas. Mais difícil é para os dois grupos citados em primeiro e segundo lugar no parágrafo anterior. O segundo grupo citado passa pela privação de não ter dinheiro para pagar o transporte de ida ao centro e retorno a suas casas, tampouco para o almoço ou mesmo lanche em algum bar ou restaurante do centro. Já quanto ao primeiro grupo citado, o dos que fazem da rua a sua casa, tenho informações de que também freqüentam a referida biblioteca para leitura e, provavelmente, nas poucas horas que permanecem por lá têm a oportunidade de esquecer sua triste condição de subvida. Isso quando obtêm a permissão para adentrá-la, pois muitos desses sequer possuem documentos (pode-se dizer que perderam suas identidades em dois sentidos: no da perda do documento que leva este nome e, igualmente, o do ponto de vista psíquico), e sei que lá eles são exigidos como condição para a entrada.

Pior ainda é saber que a Biblioteca Mário de Andrade consiste também em um dos pouquíssimos lugares públicos nos quais os que vão ao centro podem usar o banheiro sem o constrangimento de ter de pedir, muitas vezes cabisbaixo e como que pedindo uma esmola, para que algum dono, gerente ou funcionário de estabelecimentos comerciais os autorizem a usar os sanitários de uso privativo deles próprios e de seus clientes. Havia, inclusive, um shopping center, nas imediações, em que o uso dos sanitários era (talvez ainda seja) cobrado, diferentemente de muitos outros shoppings situados em regiões nobres. Estes "detalhes", envolvendo uma necessidade fisiológica essencial do ser humano, seria cômico se não fosse trágico.

O fechamento temporário e uma possível elitização dos freqüentadores da biblioteca em questão, além de outros fatos ocorridos no centro da cidade de São Paulo, tais como uma certa campanha por sua "revitalização", tem me causado bastante tristeza, ao contrário do sentimento misto de alívio e alegria por parte de alguns cidadãos de classes privilegiadas, os quais desejam o referido espaço "limpo" e "revitalizado". Pois a impressão que tenho é a de que esta limpeza e revitalização consistirá na perseguição e na expulsão de grupos que moram nas calçadas, nas praças e sob os viadutos, ou dos que vão ao centro em busca de meios de subsistência, trabalho ou emprego.

Alguns Negócios Surgidos com Uma Guerra

2007-09-29T16:58:00.014-03:00

Quando os E.U.A. e seus aliados decidiram invadir o Iraque, derrubar o governo de Saddam Hussein, e implantar naquele país uma "democracia" (na verdade, uma fachada de democracia) aliada a um sistema econômico tal qual impõem a diversos países do mundo, não o fizeram apenas objetivando colocar governantes, legisladores e juristas que lhes servissem de fantoche nos postos-chave daquele país, a fim de obter vantagens no comércio de petróleo e seus derivados com o país em pauta. O fizeram também com a intenção de apoderar-se de outros setores industriais estratégicos, além do de serviços essenciais. De igual modo, o fizeram com o intento de ganhar contratos de reconstrução da infra-estrutura que seria em grande parte destruída, através de suas empresas e as dos países que os apoiaram, entre outros business.

Obviamente, o que construíram e reconstruíram naquele país não o fizeram gratuitamente através de suas empresas. Alguém pagou por esses serviços, seja através dos recursos pagos ao Estado iraquiano por meio de impostos, seja através de prestação de serviços mal remunerados para as empresas transnacionais encarregadas das reconstruções do que as forças armadas de seus próprios países destruíram. Ou seja, além de verem o seu país ser destruído e espoliado, seus entes queridos serem mortos ou aleijados, os iraquianos pagaram contribuíram fortemente para que mais e mais riquezas fossem transferidas de seu país para as elites nacional e transnacional.

Como se não bastasse tudo o exposto até aqui, os iraquianos ainda tiveram de aceitar as ações de forças de segurança privadas (ou terceirizadas) pelo governo dos E.U.A., as quais não se submetem aos códigos de guerra (se é que existe mesmo códigos de conduta em ambientes de guerra) que visam à preservação de civis e a não execução dos combatentes inimigos que tombam feridos e/ou se rendem, entre outras normas mínimas. Gozando desta condição, essas forças de segurança sentiram-se muito mais à vontade para atirar em quem quisessem, e o fizeram. Seus projéteis atingiram combatentes que de fato lhes atacaram, mas alvejaram também civis ou insurgentes rendidos, feridos e desarmados.

Quem quiser, leia uma matéria relacionada a este tema e publicada na Carta Maior. (copie e cole o endereço em seu navegador)

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14635

A Diferença Fundamental

2007-07-17T11:49:00.020-03:00

Existe uma diferença fundamental entre os que se opõem ao neoliberalismo, e essa diferença curiosamente consiste, a grosso modo, em enxergar o outro, aquele que poderíamos chamar de o "próximo distante", como sendo parte do si mesmo . Não há nada de novo nesta reflexão, pois ela simplesmente retoma o que vem sendo pregado por algumas religiões há milênios, em um tempo em que sequer existiam o liberalismo real (o neoliberalismo) e o socialismo. Mas mesmo assim escrevo algumas linhas sobre ela.

A valorização do eu (ou do si) existe tanto por parte dos contrários às vertentes da ideologia liberal e anarcocapitalista como dos adeptos de alguma dessas duas vertentes. Não é incomum, em um mundo no qual grande parte dos países é dominada por governos que aplicam e continuam aplicando determinações da ideologia da exclusão e da destruição do ecossistema, encontrarmos pessoas fortemente centradas em si, voltadas apenas para a satisfação de suas próprias necessidades básicas, e igualmente dos desejos de cuja satisfação possa prescindir sem que isso coloque em risco sua própria subsistência, ou as coloquem em condição subumana.

No que se refere à valorização do nós, há uma pequena mudança em relação a do si, e esta consiste em incluir o nós no si (no si mesmo). A fim de tentar deixar isso mais inteligível, imagine qualquer pessoa que, além de estar voltada para a satisfação de suas próprias necessidades, sejam elas essenciais ou não, manifesta-se e se empenha para essas mesmas necessidades sejam supridas a alguns poucos entes queridos com os quais mantém forte relação de afeto. Inclua nesse círculo restrito, igualmente, alguns poucos amigos(as) e perceberá a existência de um segundo ente: o nós fortemente associado ao si. Frise-se também que, às vezes, de tão forte a ligação de um ser com o outro (uma mãe em relação a seus filhos, por exemplo), o si confunde-se com o nós.

Ainda dentro deste nós fortemente associado ao si pode-se incluir aqueles casos em que grupos de pessoas se unem para a defesa de interesses em comum, os quais nos causam a impressão de um esforço por uma causa coletiva, mas que, em parte dos casos, na realidade trata-se de uma defesa voltada para seu próprio interesse, o que faz com que esse nós seja nada mais do que o si (o si mesmo) com aparência de um nós fortemente associado ao si.

Até aqui dá para dizer que tanto os defensores e propagadores das diversas vertentes liberais e anarcocapitalistas quanto os opositores dessas ideologias se enquadram na valorização do si (do si mesmo) e do nós (ou do nós no si). Ou seja, há semelhança entre os defensores e opositores do neoliberalismo e do anarcocapitalismo no que se refere à valorização e à busca da proteção e da satisfação do si, bem como do nós fortemente associado ao si, pois esse comportamento parece próprio de todo ser humano, mas é muito provavel que haja uma defesa intransigente dos primeiros na prevalência do si e do nós no si no sentido individualista, próprio dessas ideologias, em relação ao próximo distante, embora pessoas que se dizem opositoras dessas ideologias também possam comportar-se tais quais seus adeptos.

Chega-se, finalmente, àquilo que se constitui na diferença fundamental existente entre os que se opõem ao (neo)liberalismo e ao anarcocapitalismo, e esta consiste em enxergar o chamado próximo distante como parte do si (do si mesmo). Este próximo distante nada mais é do que aquele (ou aquela) pelo qual não nutrimos nenhum tipo de afeto comparável ao que sentimos por nossos entes queridos e outros aos quais não estamos ligados por laços parentais. E esta diferença, a meu ver, caracteriza da melhor forma possível os opositores do neoliberalismo em comparação a si mesmos, e também em comparação aos que não se enquadram como sendo de esquerda mas se dizem opositores do (neo)liberalismo e anarcocapitalismo.

O Gasto do Governo com Juros

2007-07-01T12:38:00.007-03:00

Em recente entrevista, o vice-presidente da República, José Alencar, disse que o Brasil "joga dinheiro pela janela" ao praticar juros tão altos. A afirmação foi feita na abertura do seminário Ethanol Summit 2007, em São Paulo. Segundo Alencar, apenas no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil pagou R$ 600 bilhões em juros. "Se tivéssemos reduzido a taxa nominal à metade da praticada, haveria a economia de R$ 300 bilhões, que poderiam ser usados para saúde, educação e infra-estrutura, uma vez que temos um Orçamento muito enxuto que não contempla todas as necessidades."

É verdade que existem outros itens e "ralos" dos gastos do orçamento do governo federal que também poderiam ser focados (pagamento de funcionários fantasmas, corrupção, fraudes nas aposentadorias, altos salários de alguns cargos da elite do funcionalismo que poderiam ser adequados à realidade e outros a serem melhor investigados), mas seguramente os gastos com o pagamento dos juros e do principal da chamada dívida pública interna (contida nos diversos títulos públicos ofertados a diversos investidores do mercado financeiro) consta entre os maiores. Contudo, quando a revista Veja e a rede Globo abordam a problemática dos gastos públicos, só focam (ou focam fundamentalmente) os gastos do governo com a previdência e assistência social, e mesma coisa quanto ao funcionalismo (aqui eles o fazem no sentido geral, e não de forma localizada nos altos cargos e nos cargos de comissão bem remunerados).

E ao focarem nos gastos descritos, as forças liberal-conservadoras e reacionárias lançam mão de diversos sofismas, entre os quais consta aquele segundo o qual é necessário que se corte fortemente gastos nas áreas citadas para que o Estado tenha recursos disponíveis a serem destinados à chamada infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, hidrelétricas, termelétricas, redes de telecomunicação e outras), a fim de que, com menos impostos incidindo sobre os mais ricos deste país e sobre seus empreendimentos e aplicações financeiras, haja mais investimentos nos setores ditos produtivos e, como resultado disso, a Terra Brasilis passe a gerar os tão sonhados empregos ansiados por milhões de marginalizados pelo sistema.

Por trás desse discurso de corte de gastos em áreas essenciais para a manutenção do emprego e da subsistência de amplos estratos sociais do País - e aqui de forma alguma incluo os que de fato estão na condição de privilegiados, os quais certamente não são muitos dos que são apontados por porta-vozes da elite econômica - , existe uma forte determinação, por parte da elite econômica nacional - associada à transnacional - de transformar o Estado brasileiro em um Estado mínimo, focado essencialmente na defesa da propriedade, dos contratos e do subsídio a suas atividades.

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O Cliente e o Inseto Asqueroso

2007-07-01T11:10:00.049-03:00

Faz algum tempo criei a expressão "o cliente em primeiro lugar, e o inseto asqueroso do ser humano, em último", pois todo cliente é um ser humano (pelo menos do ponto de vista da classificação científica das espécies), mas nem todo ser humano é classificado com sendo um cliente, pois este consiste em um estado transitório do ser relacionado ao seu poder de adquirir bens e contratar serviços, e não a algo que lhe é imanente.

Em um mundo dominado pela ideologia da exclusão e da destruição do ecossistema (a ideologia capitalista, principalmente a de vertente neoliberal), existem apenas as primeiras pessoas do singular (eu) e do plural (nós), sendo que, nesta última, não estão incluídas as primeiras pessoas com as quais não existe uma ligação afetiva.

Percebe-se que no sistema dominante (capitalista e de vertente neoliberal) o ser humano somente possui algum valor quando e se estiver propenso a adquirir algum produto ou serviço, ou quando e se está na posição de empreendedor e/ou investidor, ou ainda, quando e se está na condição de capital humano.

Na condição de alguém que depende do trabalho para subsistir sem constituir-se em capital humano, ou, pior ainda, na condição de pobre, miserável ou desvalido, o ser humano nada mais é do que um lixo ambulante não-reciclável, que talvez sirva apenas como uma espécie de gás metano para mover a imensa e poderosa máquina de genocídio, exclusão e destruição do ecossistema representada pelo sistema capitalista neoliberal.