domingo, 4 de dezembro de 2011

A derrubada da CPMF em 2007

 Na foto de dezembro de 2007, festejando a derrubada da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), os Exmos. e Exma. Senadores e Senadora (da esquerda para a direita): Demóstenes Torres (partido Democratas de Goiás), Kátia Abreu (Ex-partido Democratas de Tocantins e atualmente no PSD desse mesmo estado), José Agripino Maia (partido Democratas do Rio Grande do Norte), Arthur Virgílio (PSDB do Amazonas) e Álvaro Dias (PSDB do Paraná).

Em 13 de dezembro de 2007, a questão fundamental para os poucos que são verdadeiramente de esquerda e até mesmo de centro-esquerda (aqui deveriam estar os verdadeiros social-democratas e trabalhistas, por exemplo, apesar de que muitos que reivindicam para si essa posição no espectro ideológico são, na verdade, de centro-direita ou de direita), não era, ou, se era, não deveria ter sido impor ou torcer por uma derrota do governo Lula em sua tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, tal como fizeram os senadores citados no primeiro parágrafo e seus partidos (o PSDB e o Democratas) de centro-direita e  de direita, em votação histórica no plenário do Senado Federal, mas sim aprovar tal prorrogação apenas e tão-somente se o governo se comprometesse, por escrito e de forma que não houvesse como trair seu compromisso, a destinar integralmente o que fosse arrecado com a referida contribuição exclusivamente para a assistência médica pública, representada pelo SUS - Sistema Único de Saúde, e fazer com que tal contribuição incidisse apenas sobre os que tivessem renda acima de um determinado valor que não recaísse sobre a renda dos mais os pobres, da classe média-baixa e da classe média.

Teria de haver,  igualmente por parte do governo, o compromisso por escrito de que perseguiria obstinadamente, através de suas instituições e órgãos fiscalizadores, toda e qualquer tentativa de fraude, por parte das classes média-alta e alta, nacional e transnacional, com o objetivo de isentar-se do pagamento da referida contribuição através de brechas na legislação ou outros mecanismos ilegais, e, de igual modo, o comprometimento de que não se utilizaria de mecanismos tais como a DRU (Desvinculação das Receitas de União) a fim de retirar uma fatia do arrecadado com a contribuição em questão para destiná-la à formação do chamado superavit primário.

Cientes de que extinguir ou dificultar significativamente a obtenção, por parte de milhões de marginalizados pelo sistema e desvalidos, os direitos de assistência médica pública e gratuita, de assistência social (o LOAS, por exemplo), de aposentadoria pública pelo regime de partição, de licença no trabalho por motivo de doença, de pensão por morte do cônjugue ou protetor(a), entre outros direitos essenciais à vida e dignidade humanas, e demitir funcionários públicos regidos pela CLT ou mesmo por estatutos, pode contribuir para que seus representantes em partidos tais quais o Democratas, o PSDB e outros que atualmente estão estrategicamente associados ao governo do PT, mas no passado estiveram aliados aos dois partidos inicialmente mencionados (alguns exemplos são o PMDB, o PTB, o PP e outros, que apoiaram maciçamente o governo de Fernando Henrique Cardoso), não consigam eleger-se para a Câmara dos Deputados Federais e para o Senado Federal, a elite econômica "nacional" e transnacional adotou como estratégia asfixiar o governo forçando-o a diminuir a sua atuação na área social, através da retirada de recursos advindos de impostos e contribuições.

Foi, é e continuará sendo essa a estratégia dos partidos de direita e centro-direita na confeçcão de projetos de lei e nas votações na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal, os quais são e provavelmente continuarão sendo maioria nas duas Casas Legislativas por muito tempo, independentemente de o governo eleito ser ou não do mesmo espectro ideológico, tendo como consequência disso a persistência da miséria, da pobreza, do subemprego e do desemprego nas terras brasileiras e nas demais terras do mundo que aplicam o receituário neoliberal.




Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Oposição derrota governo e Senado derruba a CPMF 
(o conteúdo deste link infelizmente está acessível apenas a assinantes da fsp)

2) Subfinanciamento do SUS - Maria Inês Nassif e Paulo Gadelha - 05.10.2011

3) Quem votou contra ou a favor da prorrogação da CPMF em 2007 - Congresso em foco 

4) Conceito de superavit primário (1)
O texto do link acima não corresponde na íntegra ao pensamento do autor deste blogue, mas foi usado assim mesmo somente para que o leitor tenha uma idéia do conceito abordado no texto.

5) Conceito de superávit primário (2)
Idem ao comentário do link anterior.

6) DRU - Desvinculação das Receitas da União
O texto do link supra é grande e se utiliza muito de termos jurídicos e legislativos, mas vale muito a pena ser lido na íntegra.