Liberalismo: origem e significados

Alerto aos que farão a leitura do texto abaixo que o mesmo ainda está sendo construído com base em leituras das mais váriadas fontes, bem como na assistência a exposições e debates de pensadores favoráveis e contrários a essa ideologia, havendo a necessidade de que se passe um certo período de tempo para que possa ser usado como uma das referências a serem usadas em pesquisas e trabalhos escolares sobre o tema - se é que existe essa pretensão por parte do leitor(a), já que se trata de um conteúdo resumido e que muito possivelmente deixe a desejar em diversos pontos analizados.

O liberalismo se inicia na Inglaterra do século XVII, antes mesmo de o pensador escocês Adam Smith ter escrito uma de suas obras, An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations – Uma investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações –, através dos estudos, reflexões e escritos do pensador inglês John Locke, no contexto de duas revoluções havidas naquele país, quais sejam: a Revolução Puritana (aproximadamente de 1640 a 1648) e a Revolução Gloriosa (em 1688).

A  classe burguesa, em ascensão na Inglaterra, havia se servido do Estado para o seu próprio enriquecimento e fortalecimento durante longos anos de vigência do Absolutismo neste país, mas a partir de um certo momento histórico que variou de um país europeu para outro, aliou-se a parte do que seria a nobreza feudal para implementar mudanças visando ao seu próprio fortalecimento político e econômico.

[aqui, inserir mais um parágrafo abordando o aspecto histórico antes de entrar nas idéis de John Locke em linhas gerais]. 

Em linhas gerais, John Locke sustentava a instalação de uma monarquia parlamentarista – tal qual Lord Anthony Ashley Cooper, o Conde de Shaftesbury , um de seus grandes apoiadores - e defendia três valores que considerava essenciais a serem resguardados pelo Estado: a liberdade, a propriedade privada e a vida. Da mesma forma contestava as teses justificadoras do poder absoluto por parte dos monarcas e a possibilidade de governarem sem a aprovação de seus súditos com base em uma suposta autoridade concedida por  Deus.

Observações importantes:

1) atentem para o fato de que no o século XVIII ocorreram a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos da América, dois eventos nos quais houve influência do pensamento de John Locke sobre os que pretendiam uma revolução burguesa ou a independência de seu país com relação a sua metrópole e a instalação de um governo controlado pela burguesia, casos respectivos de França e de Estados Unidos da América.

2) Pesquisem sobre os conceitos e fatos históricos abaixo para que possa compreender melhor o texto sobre a origem do liberalismo:

Absolutismo

A Revolução Puritana
A Revolução Gloriosa

3) Referências à existência de um embrião do que viria a ser o pensamento liberal antes mesmo de John Locke podem ser econtradas no conceituado livro de E. K. Hunt, História do Pensamento Econômico, no qual são citados os nomes de Dudley North, William Petty,  Bernard Mandeville , entre outros, como alguns exemplos de pensadores que já se opunham às interferências do Estado na economia ainda no período mercantilista.

Alguns textos sobre o liberalismo que considerei bons e muito bons existentes na própria internet:

Liberalismo clássico: origens históricas e fundamentos básicos

Fatos e teses (ou interpretações de fatos) a serem considerados ao lerem o texto de minha autoria sobre a origem do liberalismo:

1) Não se deve confundir o liberalismo defendido por John Locke com a corrente anarcocapitalista existente em certos espaços de exposição de pensamento e discussão. Esta surge provavelmente com Carl Menger e Eugen von Boehm-Bawerk, na Áustria do século XIX, e defende uma diminuição drástica ou até extinção do Estado que não se enquadra no pensamento lockeano. Há um texto neste link
http://  carloscastelo  .blogspot.com  /2009/04/  sobre-os-principios-basicos-e.html (junte as partes separadas pela tecla tab e copie e cole o endereço no seu navegador)
que descreve o que seria essa escola.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1) Huberman, Leo - História da Riqueza dos Homens
2) Hunt, H. K. - História do Pensamento Econômico

Contra o voto em lista fechada

O sistema de lista fechada, tal qual se pretende aprovar no Congresso Nacional, exclui a possibilidade de os próprios eleitores definirem, através de seus votos, a ordem da lista de preferência dos candidatos do partido aos cargos legislativos (vereador, deputado estadual e deputado federal). Quem passará a definir essa ordem, no caso de essa proposta ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, serão as personalidades mais influentes do partido, e não os eleitores através de seus votos.

Um sistema eleitoral tal qual o que se pretende aprovar na Câmara e no Senado até poderia dar certo se houvesse participação de grande parte da população em seus partidos de preferência, e se dentro desses partidos houvesse a chamada democracia interna, com os que lhes são filiados votando nos que devem representá-los em cargos executivos (presidente, governador e prefeito, por exemplo) e legislativos (vereadores, deputados estaduais e deputados federais e outros). Contudo, não há essa participação nos partidos por parte da maior parte dos eleitores nem democracia interna em nenhum partido brasileiro com significativa representação no Congresso Nacional.

 

Aliás, sabemos que há forte repulsa, por parte de muitos eleitores, por políticos atualmente na situação (no poder) ou na oposição, e forte desinteresse e até desprezo e repulsa pelos partidos existentes. Esse comportamento, que a meu ver deveria ser direcionado tão-somente aos membros do poder executivo e legislativo envolvidos em violações das leis essenciais e dos que traíssem as expectativas e os compromissos firmados com seus eleitores, é no Brasil em relação aos políticos de forma generalizada.

 

Essa repulsa generalizada contra todos os candidatos e eleitos a cargos executivos e legislativos só tende a concentrar o poder nas mãos de alguns chefes do poder executivo (presidente, primeiro-ministro, governador, prefeito, etc) que pode até ser alguém de fato preocupado com os dramas que mais afligem a maioria da população, mas pode também estar a serviço de uma elite econômica nacional e transnacional.

 

Principalmente pela possibilidade de que esse chefe do poder executivo esteja a serviço dos últimos citados do parágrafo anterior, acredito que o melhor seria o fortalecimento e o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, tornando-o, de fato, mais representativo e com maior participação dos eleitores em seus partidos de preferência, e não o que ele é atualmente nem no que muitos políticos pretendem transformá-lo após a possível aprovação desse projeto de lei.

 

As Três Grandes Ameaças

Com o extinção da U.R.S.S. (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e a autonomia da maior parte dos países que em torno dela gravitavam, no início dos anos 1990, e com a crise do modelo de socialismo vigente nesta junção de países e no Leste europeu, o sistema neoliberal, que já vinha sendo implantado em alguns países, adquiriu muito mais força e passou a alastrar-se pelas mais diversas nações. Na seqüência da fragmentação da União Soviética e da crise do sistema nela vigente, começaram a ruir também os sistemas intermediários (as verdadeiras social-democracias mescladas com o ideário trabalhista) entre o sistema socialista e o capitalismo selvagem (o liberalismo aplicado no mundo real, mais conhecido como neoliberalismo) que ressurgia. No entanto, apesar da aparente impavidez do sistema capitalista neoliberal, surgem pelo menos três grandes possibilidades de sua extinção. Infelizmente, não apenas desse sistema, mas também da espécie humana.

A primeira maior ameaça que o neoliberalismo traz a si mesmo e à sobrevivência do ser humano, é aquela que vem como consequência de vários anos de destruição de diversos ecossistemas, e que pode gerar catástrofes ainda não adequadamente conhecidas quanto a seu tamanho e abrangência. Esta destruição parece ter-se intensificado a partir da chamada Revolução Industrial (aproximadamente a partir da segunda metade do século XVIII), quando passou-se a produzir em série de forma muito mais intensa do que aquela feita de modo artesanal, e a utilizar-se nesta produção diversos insumos altamente poluentes (o carvão mineral, os derivados do petróleo, entre outros). Além deste tipo de poluição, contribuiu e continua contribuindo para chegarmos ao ponto em que estamos a derrubada de diversas florestas nativas, tendo como conseqüência a extinção de diversas espécies animais e vegetais, e colaborando decisivamente para o aquecimento global.

A segunda maior ameaça à continuidade da espécie humana e, na esteira desta, ao próprio sistema neoliberal, poderá vir de dois dos subprodutos desse sistema, os quais certamente são rejeitados por seus defensores como sendo-lhes parte integrante: o imperialismo e a busca obsessiva por armas cada vez mais destruidoras, não apenas para a derrota de forças armadas de países rivais ou de sistemas que se lhe opõem, mas também como um empreendimento bastante rentável. Como prova disso, vide as indústrias armamentistas dos países imperialistas e implementadores do capitalismo selvagem e colonial, que se constituíram em um negócio lucrativo com suas vendas de armas para diversos países e grupos armados, sendo-lhes vedadas apenas comercializar as de alta tecnologia e ainda não descobertas ou pirateadas por países rivais. Pois, se assim não procedessem, poderiam estar contribuindo para a derrota e destruição dos próprios países onde estão na condição de matrizes. A combinação de ambos, imperialismo e comercialização de armas de alto poder destrutivo poderá resultar em conflitos devastadores e ceifadores de vidas não mais circunscritos a pequenos espaços geográficos, mas atingir grandes porções do Planeta e extinguir a própria espécie humana.

A terceira maior ameaça ao Homo sapiens e ao próprio sistema neoliberal consiste na deterioração das relações interpessoais associada à implementação e ao aprofundamento desse sistema em diversos países do mundo, tendo como alguns de seus resultados o aumento da violência, da marginalização dos que são excluídos pelo sistema, da indiferença e do desprezo ante os dramas (a miséria, a pobreza, entre outros) do chamado "próximo distante" (vide texto neste blog intitulado A Diferença Fundamental). A conseqüência dessa deterioração poderá resultar em uma série de conflitos, em diversos espaços do mundo, por motivos étnicos e religiosos, ou por fortes contrastes socioeconômicos entre classes em países de alta concentração de renda. Somar-se-iam a esses conflitos os assassinatos pelos mais diversos motivos, muitos dos quais fúteis e que guardam intensa relação com uma cultura na qual o ter se sobrepõe ao ser e à riqueza das relações e das construções humanas visando ao bem comum. Diversos estados de guerra internos causados por grupos étnicos e/ou religiosos separatistas, ou por situações de alta concentração de renda ameaçariam seriamente a sobrevivência da espécie humana a partir do instante em que as armas de destruição em massa referidas em parágrafo anterior passassem às mãos desses grupos de forma descontrolada e jamais vista.

Não haverá assistência à saúde

Os sinais vindos dos Estados Unidos nos mostram, até aqui, que uma parcela significativa dos norte-americanos não tolerará um sistema público de assistência à saúde. As últimas notícias nos dão conta da grande dificuldade por que passa o presidente Barack Obama e os que o apoiam em seus esforços para aprovar a implementação desse sistema naquele país

 

Nos Estados Unidos não existe um sistema de saúde público tal como no Brasil. Por lá, segundo o que consta em diversas fontes, somente uma parte dos norte-americanos detém o direito de ter seus gastos com consultas, exames e cirurgias pagas – em parte ou na totalidade - pelo Estado através de suas filiações a um entre dois sistemas conhecidos por aqui pelas siglas Medicaid e Medicare, ou possuem seguros de saúde pagos (em parte ou na totalidade) pelas empresas para as quais trabalham.

 

O Medicaid é um programa de saúde do governo federal norte-americano destinado aos mais pobres, e o Medicare visa a atender esse mesmo grupo com idade a partir de 65 anos. No entanto, conforme já mencionado, ambos os programas são fortemente restritivos, não abarcando grande número de pessoas pobres nem tampouco oferecendo todo e qualquer tipo de assistência à saúde.

 

Assim sendo, predomina nos EUA um sistema de assistência à saúde essencialmente privado ao qual apenas os que podem pagar por ele ou trabalham para empresas que os pagam - em parte ou integralmente -para seus funcionários têm acesso. Os demais estão dependentes de que sejam admitidos em um dos dois sistemas de saúde governamentais fortemente restritivos, e que isso aconteça a tempo de suas doenças serem diagnosticadas e adequadamente tratadas. Ou, mais humilhante ainda, dependem de que entidades filantrópicas no campo da assistência à saúde os admitam em seus consultórios e hospitais e lhes assistam adequada e dignamente.

 

Como se não bastasse o exposto, há um grande número de norte-americanos empenhados obstinadamente em barrar o projeto de Barack Obama que tem por finalidade ampliar e melhorar o sistema público de assistência à saúde norte-americano. Estes, se se manifestam como pertencentes, eleitores e/ou simpatizantes do partido Democrata, provavelmente o são da ala liberal-conservadora desse partido – liberal não no sentido que os norte-americanos dão a esse termo, mas no do Brasil, no sentido da defesa do Estado mínimo nas áreas da assistência social, previdência e outras que a elite econômica quer privatizar ou terceirizar - , a mesma que pouco se diferencia dos adeptos das teses dos chamados falcões republicanos.

 

De tudo o exposto até aqui, nota-se uma muito provável manutenção das teses do partido Republicano em um governo que se pretendia de feições Democrata. Arrefece-se, com isso, a esperança de muitos de que Barack Obama seria de fato um divisor de águas no governo dos EUA.

 

Na Teoria, revolução anarco-capitalista ...

já na prática ...

Na concepção de pessoas adeptas de alguma vertente do liberalismo, o Estado nada mais é do que ente prestador de serviços relacionados à defesa da propriedade e à coerção para que contratos firmados sejam cumpridos, e não um ente destinado a distribuir renda e riqueza aos marginalizados pela economia de mercado. Muito menos ainda, um ente cuja existência deva durar apenas enquanto o sistema estiver em transição para o socialismo.

A diferença de concepção de Estado entre liberais das mais diversas vertentes está em que áreas fundamentais essa prestação de serviços por parte do Estado deve ser mantida. Em linhas gerais, para parte dos adeptos dessas vertentes ao Estado caberiam as funções nas quais sairia custoso, em termos de cálculo de custo e benefício, eles próprios arcarem como serviços privados. Dentre essas funções a serem assumidas pelo Estado constariam também aquelas em que haja a necessidade de um ente teoricamente neutro para arbitrar conflitos, cobrar e arrecadar tributos, além de outras funções consideradas – por eles próprios - típicas do Estado.

Existem também alguns liberais, vistos como traidores por alguns de seus pares, que defendem a atuação do Estado no subsídio a certas atividades econômicas de grandes grupos econômicos (nacionais e transnacionais), e na concessão de algumas poucas migalhas aos muito pobres, principalmente em ocasiões próximas a eleições, a fim de permanecerem no poder. Aliás, estes tem sido, no mundo real, os que prevalecem e, curiosamente, é para muitos desses liberais pragmáticos que muitos liberais e anarco-capitalistas ortodoxos (muitas vezes essencialmente teóricos) trabalham.

No entanto, quando estes últimos se manifestam por diversos espaços cibernéticos (vide comunidade de Economia Brasileira, no Orkut, onde o domínio da comunidade por parte desses grupos é quase que total) a fim de converter novos adeptos ao seu pensamento político e econômico, fazem-no ocultando seus vínculos no mundo real e com muita raiva dos que se lhe opõem, além de posarem de revolucionários determinados a destruir o maldito Leviatã (o Estado), e a subverter o próprio sistema que os favorece. Para esses crentes na existência de um Único Caminho, uma Única Verdade, e de uma Única Possibilidade de sobrevivência do Homo sapiens sobre o planeta Terra (qual seja, o do aprofundamento das reformas (neo)liberais pelo mundo), o Estado é considerado um ente ladrão e coercitivo quando lhes cobra tributos.

E nem pense em atribuir a esse ignóbil e monstruoso ente o caráter de injusto e desumano quando usa de coerção para suprimir a possibilidade de subsistência de seres humanos excluídos pelo sistema, nem quando o faz para exigir o cumprimento rigoroso de contratos firmados entre partes, independentemente do que isso signifique em termos de preservação da vida e da dignidade humanas, pois certamente será chamado de idiota ou outros termos ofensivos por dezenas de rapazes e moças presentes no mundo cibernético - como a referida comunidade de Economia do Orkut, a qual possui atualmente cerca de 14.000 membros e, contraditoriamente às defesas apaixonadas de teses (neo)liberais e anarco-capitalistas dominantes em seus tópicos e posts, exibe como imagem oficial a do saudoso (e não liberal nem tampouco anarco-capitalista) economista Celso Furtado.

Mais uma estratégia: a desconstitucionalização de diversas matérias

Saiu em um veículo de comunicação neste domingo, dia 05 de julho, que o deputado federal Regis de Oliveira, de uma sigla pertencente a partido liberal-conservador, propôs a desconstitucionalização de certas matérias hoje existentes na Constituição brasileira, de forma tal que dos 250 atuais artigos ela passaria a ter apenas 61.

Pela proposta, seriam retirados da atual Constituição 20 temas, os quais passariam a ser regidos por leis infraconstitucionais, muito mais fáceis de serem modificadas ao bel-prazer do presidente da República e dos deputados federais e senadores a serviço de poderosos grupos econômicos, pois exigem para sua aprovação a chamada maioria simples, diferentemente de modificações constitucionais que requerem dois terços dos integrantes de cada casa (da Câmara e do Senado).

Que matérias e que artigos a elite econômica nacional em associação com as elites de outros países pretendem desconstitucionalizar, a fim de prosseguirem sua marcha ao aprofundamento das reformas neoliberais no Brasil?

Ainda não temos essa resposta. Mas os fatos e algum conhecimento de instintos humanos prevalecentes no mundo neoliberal nos fazem crer que áreas como as da concessão de aposentadorias por idade combinadas com tempo de serviço, as de aposentadoria por invalidez, as da assistência social (o LOAS, por exemplo), as de concessão de licenças por motivo de saúde e as que regem as relações trabalhistas entre funcionários públicos e os entes aos quais estão subordinados estarão sujeitas a serem alteradas com muito mais facilidade do que atualmente. O mesmo poderá acontecer com os chamados direitos trabalhistas (FGTS, 40% de acréscimo sobre o saldo deste fundo quando da demissão sem justa causa, férias e descanso semanal remunerados, entre outros) dos que labutam na chamada iniciativa privada.

Há tempos as elites referidas - globo-vejistas - clamam raivosamente e se utilizam de poderosos veículos de comunicação para apregoar o aprofundamento das reformas nas áreas citadas, entre outras. E não há dúvida de que partidos como o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o Democratas, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PP (Partido Progressista), o PR (Partido da República) e até mesmo alguns senadores e deputados que outrora se opunham ao neoliberalismo (frise-se, pois não se trata do partido como um todo) , pertencentes a partidos tais como o PT e o PDT, por exemplo, poderão votar favoravelmente a desconstitucionalização das matérias mencionadas.

Abaixo, dois links para textos que defendem ou condenam a intenção de retirar da Constituição diversas matérias que hoje fazem parte dela.

É preciso "enxugar" a Constituição

Enxugar a Constituição é um retrocesso

O império da indiferença

Há uma ausência de sentimento e, ao mesmo tempo, uma presença de alguns sentimentos que prevalecem na esmagadora maioria da elite econômica que dirige este país, e cada país do mundo, especialmente a que mais condições possui de por fim à miséria e até mesmo à pobreza dentro e fora de suas fronteiras. Uma prova inconteste dessa tese são os imensos recursos existentes concentrados ou canalizados para gerar mais e mais renda e riqueza para poucos. Lembremo-nos, ainda, de que parte destes recursos concentrados são usados na indústria armamentista para ceifar e aleijar vidas. Que ausência de sentimento e que sentimentos seriam esses?

A ausência de sentimento a que me refiro chama-se indiferença. Não sei se esta se caracteriza de fato por uma ausência de sentimento em relação a algo ou alguém, ou se se confunde com o desprezo, o profundo desprezo por algo ou alguém. Talvez quem melhor poderia dissertar sobre essa questão seriam alguns estudiosos da psique humana: psicanalistas, psicólogos e psiquiatras. Possivelmente filósofos e até poetas também poderiam fazê-lo. Como não tenho formação em nenhuma das três disciplinas que investigam a psique humana, nem sequer sou filósofo ou poeta, arrisco dizer que a indiferença é uma ausência de sentimento. Já o profundo desprezo talvez possa enquadrar-se entre os "sentimentos", mais especificamente a algum “sentimento” que se coaduna com a indiferença. Mas desprezo e indiferença direcionados a quê ou a quem? à vida e à dignidade de algum outro ser, da mesma espécie, ou a outros seres, animais e vegetais, além do próprio ecossistema.

Emerge, então,  como consequência dessa indiferença e desse desprezo pelos citados: a exclusão dos  seres da espécie Homo sapiens que não estão e/ou não têm potencialidade para estar cliente, empreendedor ou funcionário altamente especializado, bem como de tudo que não contribua de algum modo para a satisfação dos desejos da espécie humana integrante da elite econômica nacional e transnacional, e igualmente da chamadas classes médias pretensamente esclarecidas e fortemente identificadas com a elite citada.

No entanto, por vezes a indiferença, o desprezo e a exclusão não são o suficiente para essa elite e as classes médias que tanto a bajulam contentarem-se. Surge então até mesmo o ódio pelos Homo sapiens considerados inúteis citados. E na esteira deste “sentimento” brotam, como gremlins regados com água (para quem assistiu ao filme de Steven Spielberg), os atos de violência, muita violência por parte dessa elite e de suas forças armadas contra esses mesmos seres ignóbeis. E esta violência não se restringe ao atentado contra a vida - humana ou não - e nem mesmo à violência física. Abarca muito mais, em forma de atos e atitutes cotidianas que até mesmo nós, opositores da ideologia da exclusão e da destruição do ecossistema, cometemos sem perceber, ou mesmo tendo percebido, mas pouco nos importando com o fato em razão do vazio de sentimento mais presente em nosso mundo e citado logo no início: a indiferença.

Para fechar com chave de títulos promissores ($ Plim Plim) do mercado financeiro, tenho a impressão - que cada dia parece transformar-se em uma convicção - de que caminhamos para uma barbárie inimaginável, surgindo como advertência e uma das poucas alternativas, senão a única, a mensagem de um dos títulos das obras de Istvan Meszaros: [aquilo que todo neoliberal, anarco-capitalista e falso social-democrata odeia] ou barbárie.


Observação: este artigo é uma adaptação de um "post" que escrevi em uma comunidade cibernética de discussão, o qual foi sendo lapidado aos poucos.

Reajuste de preços de serviços essenciais

A AES-Eletropaulo, empresa que foi privatizada sob os governos de Fernando Henrique Cardoso (na presidência da República) e Mário Covas (como governador do estado de São Paulo), foi autorizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), orgão governamental fiscalizador criado durante a gestão de FHC, a reajustar as tarifas de fornecimento de energia elétrica em 13% para algumas das regiões onde presta serviços, entre as quais consta a cidade de São Paulo.

Aqui cabe lembrar que, além de acusações diversas sobre irregularidades no processo de privatização em si (acesse os links no final do texto), dessa e de outras empresas de serviços essenciais, houve muitas demissões de funcionários dessa ex- empresa estatal (li em um jornal, da época que essas chegaram a casa do milhar) pouco depois de ele ter sido adquirida por (entre outras) uma grande empresa norte-americana. Ressalte-se também o empréstimo de grande monta que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social pertencente ao governo federal) concedeu aos que adquiriram a maior parte das ações dessa empresa de serviço essencial, constituindo-se em flagrante subsídio.

Atentem também para o fato de que uma das empresas que recorreu ao BNDES para adquirir a maior parte das ações da principal companhia paulista de distribuição de eletricidade não era nenhuma empresa brasileira de médio ou grande porte necessitada de capital - mesmo que tivesse sido, eu teria sido contra a privatização da eletropaulo, destaque-se -, mas sim uma transnacional do país mais rico (e imperialista) do mundo: os Estados Unidos da América. Prestem atenção, de igual modo, ao fato de que os gestores do BNDES na época do empréstimo chegaram a ser convocados pela justiça federal para prestarem depoimento sobre esse empréstimo.

Saibam ainda que os partidos dominantes no governo de Fernando Henrique Cardoso, quais sejam, o PSDB, o PFL - atual Democratas –, o PMDB, o PP, o PTB e outros, aprovaram a criação, na época, de agências reguladoras, entre as quais constam a ANEEL, a qual caberia fiscalizar o cumprimento dos contratos de longo prazo de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica , os quais foram significativamente favoráveis a muitas das empresas privadas transnacionais que adquiriram as ações das ex-empresas estatais.

Para finalizar, pesquisem sobre os financiamentos e refinanciamentos que os acionistas privados transnacionais da AES Eletropaulo fizeram junto ao BNDES após privatização dessa importante empresa distribuidora de energia elétrica do estado de São Paulo (aqui novamente cabe a orientação: acesse os links no final do texto) .

Irregularidades na privatização da Eletropaulo, ocorrida em abril de 1998 (acesse os links).

Justiça marca audiência para ex-dirigentes do BNDES

Jornal inglês descobre fraude na privatização da Eletropaulo

CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo sobre a privatização da Eletropaulo

Ex-dirigentes do BNDES estão na Justiça

Um sistema de estelionato e espoliação

"As diversas formas de "empreendedorismo", "trabalho voluntário" e "trabalho atípico" oscilam frequentemente entre a intensificação do trabalho e sua autoexploração. Dormem sonhando com o novo "self-made man" e acordam com o pesadelo do desemprego. Empolgam-se pela falácia do empresário-de-si-mesmo, mas esbarram cada vez mais na ladeira da precarização." (Ricardo Antunes em seu artigo "A Erosão do Trabalho")

"Algo cheirava podre quando eu me tornei o que eles chamam de 'equipe mundial algumas coisas já começaram a aparecer. Nesse ponto você passa a ter treinamentos onde as coisas vão ficando mais claras. Você começa a saber que o sistema sobrevive às custas do dinheiro dos distribuidores, se eles vendem ou não o produto é um mero detalhe, problema deles, o importante é que comprem, estoquem, joguem no lixo se quiser. Nas reuniões cansei de ouvir a liderança dizer que 'nesse evento temos que convencer as pessoas a fecharem supervisão...' (que corresponde a comprar R$9000,00 em produtos) '...pois isso nos garantirá quase R$1000 de comissões', ou então 'precisamos convecê-los a trazer pelos menos 5 pessoas no próximo evento" ou ainda "temos que mexer com o sonho das pessoas, desse jeito a gente os convence a vender até a mãe'." (Denúncia de ex-participante de um sistema de pirâmide existente no site do Reclame Aqui, cujo link consta no final de meu texto)

Muitos ou pelo menos alguns de nós já fomos assediados por alguém que, aproveitando-se de nossa condição de desempregado(a) ou subempregado(a) e sem perspectiva de inclusão no mercado formal de trabalho, alimentou-nos com alguma esperança de emprego ou renda estável mediante atividade ligada a vendas e/ou algum trabalho a ser feito em nossa própria casa, mas que na verdade não passava de um sistema de pirâmide. Ou ainda, de alguma proposta de emprego aparentemente muito promissora, mas que consistia em um esquema fraudulento de seleção e recolocação de pessoal feito por pessoas e agências de emprego inidôneas.

É verdade que pelo menos uma parte dos que se envolvem com esses sistemas (principalmente dos que são enredados por sistemas de pirâmide) não são pessoas desempregadas e sem recursos, muitas das quais com a auto-estima fortemente golpeada e já na condição de dependentes de entes queridos, mas sim pessoas relativamente situadas no sistema capitalista e movidas pela ânsia de sobressair-se economicamente nesse sistema. Mas o convite à reflexão que deixo aqui é para que pensemos nesses autoempregos como produtos do capitalismo sob a égide neoliberal a vitimar os que dependem do trabalho para a subsistência. Ao final deste texto constam links de exemplos a serem lidos e apreendidos, apesar de que por vezes é difícil compreender o modus operandi dos estelionatários que aplicam esses golpes.

Com a intensificação da robotização e informatização dos sistemas de produção, prestação de serviços e comunicões, bem como os meios de transporte ocorridos concomitantemente ao ressurgimento do liberalismo real (o neoliberalismo), milhões de seres humanos dependentes do trabalho para a subsistência se tornaram ainda mais descartáveis do que já o eram, pois consequentemente houve um aumento exponencial do desemprego, dos salários aviltados e da subumanização das condições de trabalho dos que dele dependem. Sob essa condição, estes se viram obrigados a submeter-se a trabalhos insalubres e pessimamente remunerados, ainda não abarcados pelas tecnologias inutilizadoras do trabalho humano, ou foram enredados por propostas de emprego e autoemprego que nada mais são do que puro estelionato.

Se antes da implementação e do aprofundamento do liberalismo real no mundo havia em muitos países o mecanismo da inflação a fazer perder o valor da moeda nacional e a subtrair parcela significativa da renda dos mais pobres, a partir da adoção desse sistema, por volta do início dos anos 1980 na Europa e nos EUA, estes passaram a se arrastar pela vida em busca do que seria o meio de troca estável (a moeda) para subsistir, tornando-se vítimas fáceis de e estelionatos associados a ofertas de emprego e autoemprego.

Houve, então, um aumento dos assédios mais diversos por parte de estelionatários a pessoas desempregadas que ainda possuíam alguma renda e as quais eram oferecidos algum emprego ou empreendimento promissor, os quais ou lhes reinseririam no mercado de trabalho, ou os lhes fariam “empresários de si mesmo”. Ledo engano, pois grande parte desses autoempregos ou falsas propostas de emprego nada mais eram (e continuam sendo) do que puro estelionato, precariamente combatidos ou até deixados impunes por grande parte dos governos e instituições existentes no sistema liberal real (o neoliberalismo).

Diante do quadro exposto, constata-se que subsiste inabalável um sistema de exclusão, espoliação e subumanização das condições de trabalho dos que dele dependem, ao qual se acrescentam os mais diversos golpes de falsos empregos e autoempregos. Sob este sistema, aqueles que não estão e/ou não têm potencialidade para estar cliente, empreendedor ou funcionário altamente especializado são sumariamente transformados em lixo ambulante não-reciclável, a servir de combustível (espécie de gás metano produzido pelo lixo orgânico) para alimentar a imensa, impávida e aparentemente indestrutível máquina do capitalismo neoliberal.

Observações: 1) Utilizei o termo "subumanização" em lugar de precarização por considerá-lo mais adequado ao que está ocorrendo no mundo das relações entre trabalho e capital nos mais diversos países e regiões do mundo. Não sei se se trata de um neologismo nem se este termo já foi empregado por alguém. 2) Por motivo de segurança, coloquei os links abaixo sem o direcionamento para os sites onde se encontram o texto de Ricardo Antunes e os de denúncias de diversas fraudes mencionadas no artigo acima. Quem quiser lê-los deve copiá-los e colá-los na barra de navegação de seu navegador.

A Erosão do Trabalho
http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=21881

Denúncia de Sistema de Pirâmide do site Reclame Aqui (1)
http://www.reclameaqui.com.br/106383/herbalife/perca-um-pouco-de-tempo-mas-por-favor-leia

Denúncia de Sistema de Pirâmide do Site Reclame Aqui(2)http://www.reclameaqui.com.br/142079/stc-sistema-de-trabalho-em-casa-com-mala-direta-de-correspon/stc-e-uma-farsa-piramide

Denúncia contra empresa de recolocação publicada Pela revista Você S/A
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/04/252310.shtml

Denúncia contra empresas de recolocação publicada Pelo site Jurídico Brasil
http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=245785

Os Trolls estão Soltos

Não é por nada, não, mas quem participar de algum espaço de discussão virtual que de alguma forma se opõem ao sistema de exclusão e de destruição do ecossistema (o sistema neoliberal) predominante, perceberá a ação de Trolls (plural de Troll) a serviço desse mesmo sistema. Essa ação consiste em sabotar tais espaços de diversas maneiras, pois imaginam que seus membros ofereçam algum risco a seus lucros no mundo real. Para conhecer melhor a definição de Troll, faça uma visita à página da Wikipedia e digite Troll no retângulo de busca.

Uma das estratégias de um Troll é desqualificar o seu oponente de modo a conseguir deixá-lo com muita raiva e com sua auto-estima atingida. Para obter êxito nessa estratégia, um Troll usará dos mais diversos estratagemas . Um desses estratagemas será disfarçar-se de ou imaginar-se de fato superior intelectualmente a quem quer desqualifiar e ridicularizar, exibindo fatos e teses pretensamente científicas para “demolir” seu oponente e quem ouse a se lhe opor. E o faz, claro, não poderia deixar de ser, justamente nos espaços cibernéticos onde se agrupam os opositores de suas idéias. Eu mesmo já fui vítima dessas estratégias-Troll, parte das vezes executadas até mesmo por perfis aparentemente verdadeiros, em diversos espaços de discussão (o Orkut é um exemplo desses espaços), principalmente quando era neófito no mundo das discussões cibernéticas.

Ora, se eu, vítima de um ataque Troll, não sei nada de X, nem de Y, nem de Z, supondo que essas letras abarquem todos os conhecimentos essenciais à compreensão mínima do si mesmo, da vida e do sistema ao qual estou subordinado, por que esses Trolls se incomodam tanto comigo e com quem pensa igual ou semelhantemente a mim? No campo da oposição ao neoliberalismo (ou liberalismo real, se preferir), por exemplo, somos apenas poucas dezenas de internautas que de fato se manifestam em uma ou outra comunidade de discussão virtual com chances quase nulas de influenciar de fato um número significativo de pessoas. Prova disso são as mudanças apenas cosméticas – se é que foram feitas – feitas no sistema da exclusão e da destruição do ecossistema ao longo de todo esse tempo em que existe no mundo real.

Ora (de novo), se defendemos nossas teses e contra-argumentamos as deles, Trolls, como, por exemplo, "crianças de 5 anos" (sic), qual o perigo real que oferecemos para seus ganhos no mundo das finanças? Qual o perigo real que oferecemos para os Trolls empreendedores, que trabaiam pra carai em suas empresas, exigem mais e mais reformas neoliberais e não têm tempo sequer para defenderem suas teses nos espaços cibernéticos? Ops ... , peraí ...será que não têm mesmo? Lógico que têm; e bastante, hein. Sim, pois já vi mais de um que se dizia empresário ou consultor do mercado financeiro dispor de período significativo de tempo para combater "os grandes culpados de eles não ganharem a quantia de dinheiro que poderiam estar ganhando caso não existíssemos".

Chamemos algum psicanalista de crianças, pois há adultos imaginando-se maduros emocionalmente e dizendo que as crianças são os que se opõem a sua cartilha do Único Caminho, da Única Verdade, e da Única Possibilidade de subsistência da vida no planeta Terra, mas na verdade são eles próprios as crianças birrentas e frustradas por terem seu mundo imaginário e seus quereres questionados.

Os Trolls devem ser combatidos como Trolls. Os extasiados pelo site Mises.org (site preferido de muitos liberais e anarco-capitalistas), idem (mesma coisa). Quando interrompemos o fornecimento de energia para esses defensores intransigentes do capitalismo selvagem deixando de nos abatermos e de nos enredarmos por suas estratégias, em algum momento eles caem fora. Às vezes é necessário fazê-los acreditar que sua ação foi o suficiente para “demolir” a razão de ser de eles não serem melhores do que são. Cedo ou tarde a realidade vem e lhes dá uma lição, e esta consiste na própria realidade – que eles se negam a aceitar - de  que não há pior inimigo do sistema que tanto idolatram do que eles mesmos com suas ações no mundo real, e não os inimigos imaginários que suas respectivas psiques criaram para justificar seus ganhos aquém de suas expectativas.

O real significado do "impostômetro"

Há um painel eletrônico no centro da cidade de São Paulo com diversas casas e números mutantes, o qual exibe uma estimativa do quanto os diversos governos (federal, estaduais e municipais) arrecadaram com a cobrança de impostos até aquele momento, e cujo principal objetivo (assim o dizem) é instigar os contribuintes a exigir do Estado serviços de melhor qualidade com menor cobrança de tributos. Chamam este painel de "impostômetro".

Por que não se coloca, ao lado do mencionado painel, um outro no qual conste o quanto desse total retornou, em termos percentuais, aos membros da elite econômica nacional e transnacional? E por que não se coloca, ao lado deste, um outro com uma estimativa dos percentuais de renda e de riqueza nacionais concentrados nas mãos dessa mesma elite enraivecida contra a carga tributária brasileira? Com estes dois últimos painéis, quem os compreendesse certamente concluiria que a injustiça tributária brasileira consiste na maior tributação (em termos percentuais) dos mais pobres, e não dos tributos cobrados dos mais ricos.

O primeiro painel mencionado (o do impostômetro), com seus números que mudam como os de máquinas caça-níqueis, pouco diz aos mais pobres e marginalizados deste País; ou ainda (e o mais provável): serve apenas como instrumento de manipulação dos mais pobres pelos mais ricos com o intuito de direcionar as frustrações dos primeiros contra o Estado. Mas contra qual Estado? Contra o Estado que remunera os títulos da dívida pública em poder dos segundos citados com uma das taxas de juros mais altas do mundo? Contra o Estado que se coloca à disposição dos abastados para emprestar-lhes dinheiro (através do BNDES e outros bancos públicos) a juros subsidiados? Contra o Estado que deve investir fortemente (ainda de acordo com os endinheirados citados) em obras de infraestrutura contratando, para isso, as mesmas grandes empresas construtoras das quais os mesmos endinheirados são acionistas para que essa mesma infraestrutura seja privatizada e tenha suas tarifas reajustadas ao bel-prazer destes últimos?

Não, não é contra este Estado que a elite econômica quer que os mais pobres se indignem. É contra o Estado que possui uma previdência pública regida por sistema de partição, e que contribui, apesar de algumas injustiças em seu interior (o chamado fator previdenciário, só para citar um exemplo), para que milhões de aposentados e pensionistas recebam os seus proventos após longos anos de contribuição ao sistema. A este sistema de previdência a elite focada quer obstinadamente privatizar, transformando-a em um sistema de capitalização.

Ainda não sendo suficiente privatizar ou reformar o sistema de previdência referido, a elite em questão se posiciona raivosa e indignadamente contra o setor do Estado representado pelos funcionários públicos, principalmente contra os que exercem cargos públicos de nível fundamental, médio e parte dos de nível superior e que não se enquadram nas chamadas "carreiras típicas de Estado" - as carreiras das forças armadas, assim como as de juiz, promotor público, auditor fiscal, delegado da Polícia Federal e delegados em geral, diplomata, e outros. É essencialmente contra o primeiro grupo de funcionários públicos mencionados que a elite em foco se enraivece quando seus salários são reajustados, e igualmente quando são publicados editais de concursos públicos, pois defende sub-repticiamente - às vezes o fazem publicamente, apesar dos riscos de diminuição do eleitorado de seus partidos de preferência, como o PSDB, Democratas, PTB, PMDB e muitos outros pelos que conseguirem associar que são os que a representam- que sejam demitidos e substituídos por funcionários terceirizados, tal qual aconteceu com grande parte dos funcionários das ex-empresas estatais de serviços essenciais e/ou estratégicas privatizados.

Por fim, mas ainda não enquadrando todos os setores que a elite econômica quer reduzir dramaticamente ou simplesmente extinguir, é também contra o Estado que paga um salário mínimo a idosos (a partir dos 60 anos) e deficientes muito pobres, e igualmente os direcionados ao Bolsa-Família, que a elite econômica brasileira e transnacional quer se voltar, não obstante ser o Brasil um dos países mais destacados no quesito concentração da renda e da riqueza.

Utilizando-se de poderosos veículos de comunicação (Rede Globo, revista Veja, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e similares), e de instrumentos maniqueístas como o painel do impostômetro, a elite brasileira tem obtido êxito em convencer e arregimentar mais e mais incautos para incorporarem e reproduzirem, como papagaios, suas inverdades e meias-verdades. Assim procedendo, prossegue sua marcha para o aprofundamento das reformas neoliberais no Brasil e a conseqüente barbárie que dela poderá advir.

A Expressão "Cabides" de Emprego

Em certo espaço cibernético de discussão um jovem referiu-se às antigas estatais, antes de serem privatizadas, como verdadeiros "cabides" de emprego. Por um ou mais minutos pensei sobre quem, quando e com que objetivo cunhou essa expressão. Não tenho as respostas, sei apenas que certos veículos de comunicação, refletores do caráter profundamente antisocial da elite econômica brasileira, obtiveram muito êxito em caluniar e arruinar as imagens das ex-empresas estatais, e de seus ex-funcionários. No próximo parágrafo, transcrevo (com algumas modificações no texto original) o que escrevi ao jovem em questão. Atentem para o fato de que escrevo como se fosse algum tecnocrata investidor em bolsa de valores, ou a serviço de pessoas e empresas que o fazem.

"Eu também não acredito em nenhuma empresa gerida pelo Estado tal como escreveu o Zé. Vejam só o que aconteceu com as norte-americanas Lehman Brothers e AIG, por exemplo. A primeira era um banco de investimentos e a segunda um cia seguradora, ambas privadas, e muito eficientes, muito eficientes mesmo, tanto é assim que ..." (breve interregno)

"... Pô, peraí ... estou pesquisando notícias recentes no Google sobre essas duas empresas e.... Ah, não, não acredito, ambas foram estatizadas, é isso?! Não pode ser, pois somente empresas privadas é que são as bambambã e de jeito nenhum correm o risco de fazer com que um país entre em colapso. O problema é o maldito Leviatã com seus "cabides" de emprego. O ideal é que tudo fosse privatizado e funcionasse na base de softwares e hardwares, com pouquíssimos engenheiros operando tudo."

"Não sei ao certo quem nesse mundo muito eficiente e sem "cabides" de emprego seriam os compradores dos produtos e serviços, nem com que recursos. Bom, mas isso não importa, né? Pois o mais importante é a minimização dos custos e maximização dos lucros para que eu possa ganhar muito dinheiro investindo em ações de empresas eficientíssimas da bolsa de valores."

"Talvez alguém esteja me perguntando: E os trabalhadores, que seria deles? Ora, talvez os softwares e hardwares não fossem capazes de se exporem ao sol sem filtro solar e fazer malabarismos nos faróis e, assim sendo, eles poderiam muito bem virar malabaristas ganhando muuuuita grana, muita grana mesmo, tipo um quarto do salário mínimo atual (dezembro 2008) por mês."

"Adaptem-se os trabalhadores a essa nova e inexorável realidade, pois, conforme teria dito Margareth Thatcher logo no início da era neoliberal: "There is not alternative" . Ou seja, o Único Caminho Possível é o do aprofundamento do downsizing e do neoliberalismo por todos os cantos do mundo onde esse conceito administrativo e essa ideologia, irmãos siameses, ainda não chegaram."

Minha Ideologia

Pertenço ao grupo de socialistas que acredita na possibilidade (frise-se bem este substantivo, pois uma possibilidade é apenas uma possibilidade) de (res)surgimento do verdadeiro socialismo depois de um período de barbárie resultante do desprezo pela vida e pela dignidade humanas, bem como pelo ecossistema, por parte dos que dirigem o sistema (neo)liberal nos mais diversos países do mundo, apesar do grande autoengano ou da mentira, divulgada por muitos, de que este sistema tenha chegado ao seu fim.

Não consigo esmiuçar as causas estruturais desse esboroamento do sistema capitalista neoliberal, nem mesmo imaginar como seria essa barbárie, pois (sem falsa modéstia) não consto entre os reconhidos como intelectuais, nem possuo a imaginação fértil de um literato ou de um criador e diretor de filmes de ficção. De minha parte, trata-se muito mais de uma intuição compartilhada com diversos outros críticos e opositores do sistema do que de um constituinte racional.

Se houver um amanhã após essa barbárie (esta para mim, é quase certa), talvez haja a possibilidade (de novo o substantivo) da construção de um novo mundo.

Estou entre os que crêem na destruição do sistema capitalista por si mesmo, crença desistimulada por um outro grupo de socialistas que prefere crer no (res)surgimento do socialismo somente a partir de um processo revolucionário de grande escala.

Após a barbárie a que me refiro, poderá ocorrer também de nada advir além de um retorno à Idade Antiga, ou mesmo à Pré-História (vide divisões da História Geral), coisa mais facilmente imaginável para literatos e autores e diretores de filmes de ficção muito talentosos e imaginativos.

Cronometrados até Quando Vão ao Banheiro

Deveria haver um vaso sanitário no próprio assento usados pelos funcionários de call center e telemarketing, setores que cresceram bastante no Brasil desde o triunfo do sistema capitalista de vertente neoliberal. Assim, os que trabalham nesses setores não precisariam "perder tempo" deslocando-se ao banheiro e, como consequência, obteriam mais clientes e mais resultados ($ plim plim, eis o barulho da caixa registradora) para os acionistas das empresas desses setores. Afinal, sob a ideologia neoliberal prevalece o seguinte: aos que dependem do trabalho para a subsistência, aplica-se o downsizing e a filosofia do copinho descartável de café após ter sido usado. Diferentemente desse primeiro grupo, para o deus cliente reserva-se a adoração, principalmente quando este estiver propenso a adquirir um produto, ou possuir características de que tem condições de adquiri-lo.

Com a instituição do método revolucionário referido no parágrafo anterior, haveria melhores resultados de vendas de produtos e serviços oferecidos por uma empresa e uma possível ultrapassagem das metas estipuladas para cada operador(a)-vendedor(a). Essa ultrapassagem exigiria uma remuneração maior a cada operador(a)-vendedor(a) que se destacasse nas vendas, e essa remuneração seria proporcional aos resultados obtidos. Pois, convenhamos, fazer as necessidades fisiológicas no próprio local onde exerce sua função exigiria um "plus" ($ plim plim) e tanto para incentivar o(a) operador(a) a continuar submetido a essa nova condição de trabalho. Ah, claro, os funcionários teriam de ser colocados dentro de cabines fechadas providas com ar condicionado e nas quais houvesse jatos desodorizadores automaticamente sempre que dessem vazão a suas necessidades fisiológicas. Afinal, com cheiro ruim por perto o resultado das vendas no final de cada mês poderia ser muito baixo, e isso seria ruim para os ganhos dos acionistas.

Essa proposta tem sua razão de ser nesta nova fase do capitalismo, dominado por uma de suas vertentes mais nefastas (o neoliberalismo), pois não são poucas as empresas desse novo empreendimento cujos chefes e gerentes cronometram, sem serem notados, ou mesmo descaradamente, o tempo de ida, permanência e volta somados dos funcionários "menos resistentes a dar vazão a suas necessidades fisiológicas", a fim de maximizarem ($ plim plim) os resultados da corporação (empresa), algo que se constitui em flagrante assédio moral e atenta contra a dignidade humana.

Mas, afinal, que importa o assédio moral a pessoas que dependem do trabalho para a subsistência? Pois o fundamental é que apenas três entes subsistam no sistema que exclui aos montes e de destrói o ecossistema, quais sejam: o empreendedor, o funcionário altamente especializado e o deus cliente, citado no parágrafo inicial. Os que dependem do trabalho para a subsistência são como lixo orgânico, putrefato e inútil das cidades e do campo, substituídos aos poucos por tecnologias dispensadoras do trabalho humano e obrigados a submeter-se a formas sub-humanas de trabalho.

Este artigo ainda não foi concluído. Em havendo tempo disponível e criatividade de minha parte para terminá-lo, pretendo fazê-lo. Caso falte um desses dois itens, ficará como está.

O Conceito de Liberdade e o Homo Sapiens "demens"

Não foi o Homo sapiens demens (se não me engano, este último termo foi acrescentado ao nome científico do ser humano por Leonardo Boff) que criou a vida que se manifesta sobre o planeta Terra das mais variadas formas. Fauna, flora e ecossistema aqui existiam independentemente de este ser ter adquirido os mais diversos conhecimentos, e ter-se feito uma espécie de Senhor da Terra. No entanto, apesar dessa constatação, este ser passou a transformar quase tudo a seu bel-prazer, conforme os ditames de uma certa ideologia que se pretende o Único Caminho, a Única Verdade, e a Única Possibilidade de subsistência da vida no planeta Terra. E isso não obstante o caráter flagrantemente suicida dessa ideologia.

Em certo momento, este ser demens possuído por certas forças psíquicas e pela ideologia capitalista nascente instituiu a propriedade e cercou-a, arregimentando outros para defendê-la. Ainda não satisfeito, lançou-se a descobrir, a explorar, a invadir e a espoliar outros povos e terras que não compartilhavam de sua ideologia. Mas nem todos da mesma espécie conseguiram apossar-se de terras e capital e serem bem sucedidos na defesa e na administração destes bens, sendo, portanto, condenados ao trabalho escravo, à servidão ou, quando do predomínio do sistema capitalista, ao trabalho na condição de dependente deste para subsistir.

Expostos os fatos dos parágrafos anteriores, é a partir daqui, caro leitor, que esclareço: a liberdade defendida por liberais e anarco-capitalistas (libertários de direita) consiste na liberdade para apropriarem-se (sim, apropriar-se, pois nada do que existe foi criado por eles, ou criado a partir do nada) e tornarem-se os "legítimos proprietários" de terras e bens os mais diversos, reais e virtuais, sem que o maldito Leviatã, o Estado, se aposse de seus bens ou sequer possa lhes cobrar impostos sobre seu valor ou rendimento. A este ser "ladrão" mastodôntico e maldito só é dado o direito de tributar-lhes a renda e a riqueza quando e se unicamente para serem direcionadas à defesa de suas propriedades e às forças armadas coercitivas (neste caso sim, eles aceitam a coerção) para que contratos firmados sejam cumpridos à risca, independentemente do que signifiquem em termos de preservação da vida e da dignidade humanas, e igualmente de outras espécies animais e vegetais.

Os Homo sapiens demens apoderaram-se do que não lhes pertencia e não criaram qualquer coisa a partir do nada, mas mesmo assim arrogam para si o direito de serem os únicos e legítimos proprietários de bens e patentes que não lhes lhes pertencem, pois a matéria prima básica a qual transformam em bens e serviços pertencem a algo ou alguém que alguns chamam de natureza, e outro, de Deus.

A liberdade raivosamente reivindicada por eles consiste não somente em proteger seus bens e a inviolabilidade dos contratos por eles firmados - e que lhes são favoráveis – através de instrumentos coercitivos do maldito Leviatã (o Estado), mas igualmente na liberdade para contratar, espoliar e demitir os que dependem do trabalho para a subsistência conforme os limites de sua própria consciência moral e de seu calculismo, e sem qualquer restrição imposta pelo monstro asqueroso (de novo, o Estado) com o intuito de proteger esses últimos.

Eis um resumo a grosso modo, porém esclarecedor e verdadeiro, do conceito de liberdade apregoado pelos seguidores de Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek, Murray Rothbard, Milton Friedman, Ayn Rand e outros Homo sapiens demens, seguidos religiosamente por cada vez mais e mais jovens e não tão jovens membros da elite econômica nacional e transnacional.

Auschwitz sem Cercas

Estão livres, mas estão aprisionados.

Estão livres, mas não para se alimentarem adequadamente quando estiverem com fome.

Estão livres, mas correm risco eminente de constarem entre as vítimas de todo tipo de violência, e de serem assassinados, pois não possuem a moeda dos incluídos para comprar, financiar ou alugar uma habitação digna na qual se sintam (e estejam de fato) protegidos.

Estão livres, mas não são nem serão atendidos por médicos muito bons em igualmente muito bons hospitais. Estes são privilégios dos incluídos no sistema que exclui aos montes.

Estão livres, mas somente terão água tratada para beber e hieginizarem a si mesmos e suas residências se puderem pagar por esse serviço e pelo de coleta de esgotos, ambos privatizados sob o sistema neoliberal. Se não o puderem, estarão aprisionados em sua própria condição sub-humana, e serão como moradores de rua entre algumas paredes e uma cobertura.

Estão livres, mas não terão educação na quantidade e qualidade necessárias para uma melhor compreensão do mundo, nem para que esta os transforme em "capital humano", pois esta condição será privilégio de poucos sob o sistema cujas características mais marcantes são a marginalização e a inutilização da maioria.

Estão livres, mas não para viver, pois para viver é necessário pagar, e para pagar é necessário ter renda, e para ter renda é necessário estar incluído, e para estar incluído é necessário ser parte da elite, e para fazer parte desta é necessário estar e/ou ter potencialidade para estar cliente, empreendedor ou funcionário altamente especializado (1).

Vêm a minha imaginação os rostos arrasados e os corpos esquálidos de judeus, ciganos, comunistas, socialistas, deficientes mentais, homossexuais e tantos outros, encarcerados e assassinados nos campos de extermínio nazistas, e os comparo aos rostos dos miseráveis das mais diversas cidades brasileiras (entre os quais constam os moradores e moradoras de rua), os quais estão livres, mas, ao mesmo tempo, estão aprisionados. Pois não há liberdade em um sistema onde os seres humanos não são livres para suprir-se do necessário para sua própria subsistência e dignidade.

Eles Querem Demitir ... e muito - PLP 248/1998

Há um Projeto de Lei Complementar no Congresso Nacional, o PLP 248/1998, que tem por objetivo permitir a demissão de funcionários públicos estatutários por "insuficiência de desempenho" mesmo após transcorridos os três anos de estágio probatório. Se esse PLP for aprovado da forma como se encontra, abrir-se-á um caminho para que haja demissões pelas mais diversas motivações de caráter subjetivo, tal como ocorre nos contratos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrindo espaço para a precarização e desprofissionalização das mais diversas carreiras públicas. Com a aprovação desse projeto de lei, tornar-se-á ainda mais arriscada a opção pelas carreiras públicas, especialmente as não classificadas como sendo “típicas de Estado”, pois os que por elas optarem estarão muito mais sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, muitos dos quais estarão em conluio com o governo e partidos que os apóiam, havendo igualmente uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados politica e ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento demitidos.

Com a aprovação desse PLP tal como se encontra, se houver pelo menos dois - entre três - superiores hierárquicos que considerem que um(a) certo(a) servidor(a) público(a) não é eficiente em seu trabalho, após duas avaliações nesse sentido durante dois anos consecutivos (ou três avaliações negativas interpoladas durante um período de cinco anos), essas duas avaliações irão para a autoridade máxima da instituição, a qual caberá a decisão final. Se esta autoridade máxima confirmar o veredicto dos dois superiores hierárquicos mencionados, o(a) servidor(a) será exonerado(a) sem as indenizações existentes no setor privado (FGTS, acréscimo de 40% sobre o saldo do FGTS, Aviso Prévio, férias vencidas e não gozadas, Seguro Desemprego e outras), e igualmente nefasto: sem a possibilidade de recorrer dessa decisão. Em suma, uma demissão por insuficiência de desempenho no serviço público equivalerá a uma demissão por justa causa dos contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Certamente este projeto de lei complementar visa tornar muito mais fácil a demissão de funcionários públicos por diversos motivos perseguidos de forma obstinada pelos que concentram cada vez mais renda e riqueza em nosso país, e estão representadas principalmente na maior parte dos partidos políticos com grande número de representantes no Congresso Nacional. Ei-los: 1) para que a elite econômica, indignada com os gastos do Estado com previdência, assistência social e salários do funcionalismo possa diminuir drasticamente os gastos nessas áreas a fim de pagarem menos impostos; 2) para que o Estado direcione muito mais recursos a obras de infraestrutura e logística (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, termelétricas, redes de telecomunicações, entre outras), que funcionam muito mais como subsídios ao capital do que mecanismos de geração de empregos; 3) para que o BNDES, entre outros bancos públicos financiadores de atividades empresariais (nacionais e transnacionais), possa ter mais dinheiro a ser emprestado para grandes e médias corporações (empresas), bem como para empresários, banqueiros, agroindústriais e afins a juros subsidiados; 4) para que haja um aumento dos recursos do orçamento da União, dos estados, dos municípios e das empresas estatais (as que sobreviveram ao processo de privatização a partir dos anos de 1990) destinados ao chamado superávit primário (consulte bons textos e livros-texto de economia sobre a definição de superávit primário e que tenham sido escritos por economistas de diversas vertentes); 5) para abrir mais um campo de empreendimento aos detentores de capital na área de prestação de serviços, pois em havendo diversos cargos em aberto em diversos setores do Estado como consequência de aposentadorias e demissões, estes seriam preenchidos por funcionários terceirizados, ou seriam assumidos por O.N.Gs ou OSs. (organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos), após uma possível alteração constitucional para permitir essas transformações. Estes são apenas alguns dos objetivos e constituintes ideológicos da elite econômica, pois há outros que não alenco neste artigo por desconhecê-los, ou simplesmente por não querer alongá-lo ainda mais.

É verdade que há uma parcela de maus funcionários públicos, mas os estatutos existentes são suficientes para dar conta deles e, se for o caso, desligá-los da função pública. Mas os maus, diferentemente do que muitos crêem, não são a maioria. Há funcionários públicos, por exemplo, que não se oporiam a um sistema de premiação por empenho por suas atividades, desde que este fosse pautado pela objetividade e transparência, mas o PLP em questão não trata disso, e sim da demissão de funcionários a partir de critérios subjetivos de avaliação. Com isso, impor-se-á nas repartições públicas um clima de terror no qual superiores hierárquicos, muitas vezes por motivações inconscientes e critérios de avaliação subjetivos, farão com que as relações com seus subordinados sejam dominadas por assédio moral e ameças implícitas e explícitas de demissão. Ademais, ao serem introduzidas essas mudanças, ruirão alguns conceitos e práticas essenciais ao serviço público em suas relações internas, tais quais a impessoalidade e uma certa dificuldade existente atualmente para a formação de feudos internos - as chamadas "panelinhas" - lesivos ao Estado, até porque, entre outros males, podem favorecer a prática de corrupção.

Diante dos cenários expostos, chega-se à conclusão de que parte significativa dos funcionários públicos correrá o risco de ser demitida e ter a sua vida arruinada tais quais muitos dos que trabalhavam nas antigas empresas estatais privatizadas ao longo dos anos 1990 até os dias de hoje. E isso se dará muitas vezes em uma condição pior do que a destes últimos, já que os que são regidos por estatutos não têm direito às indenizações (dos submetidos à CLT) citadas em parágrafo anterior. Sem dúvida alguma mais renda será espoliada daqueles que necessitam do trabalho para a subsistência e transferida para os que estão no topo da pirâmide social e econômica.

Aprovado o PLP tal como se encontra, o possível próximo passo seria estipular "metas de desempenho" a serem cumpridas pelas repartições públicas, as quais seriam traçadas conforme a ideologia e a forma de gerenciamento da coalizão de partidos no comando do Estado. Não atingidas essas metas, partir-se-á para a eliminação dos "culpados" tendo por base os critérios subjetivos mencionados no primeiro parágrafo, e certamente sem serem consideradas as faltas de condições e "ferramentas" necessárias a um bom desempenho profissional, coisa comum na maior parte do setor público brasileiro. Muito possivelmente será sob este contexto que funcionará a chamada avaliação de desempenho. Essas mudanças deixam claro que o Brasil persiste no caminho da ideologia da exclusão e da destruição do ecossistema (a ideologia neoliberal).

COMO ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DESSE PLP.

É possível acompanhar a tramitação desse PLP através da página da Câmara dos Deputados.

http://www2.camara.gov.br/proposicoes

Proceda da seguinte forma: Logo abaixo de Pesquisa pelo Número da Proposição, na parte do Tipo, clique no triângulo de cabeça para baixo e selecione PLP - Projeto de Lei Complementar (atentem bem, é P no final da sigla, e não "C").Em seguida, logo abaixo, digite o número do PLP, que é: 248 . Feito isso, digite o ano do PLP, que é 1998 . Clique em Pesquisar.

Quanto mais funcionários públicos e seus parentes e dependentes ficarem conscientes do que signfica a aprovação desse PLP, melhor. E mais importante ainda é que saibam quais partidos e quais deputados federais e senadores pretendem aprovar o PLP 248/1998 . Se entre os partidos, deputados federais e senadores dispostos a aprovar o referido projeto constam aqueles nos quais votaram nas últimas eleições, convém refletir seriamente se persistirão no erro votando neles ou se passarão a escolher com muito mais cuidado o seu deputado federal e senador.

Lembro-lhes de que não adianta um deputado federal ou senador isoladamente ser contrário à aprovação do PLP em questão se o partido e a liderança do partido dele (ou dela) orientá-lo a votar a favor do PLP 248/1998, sob pena de expulsão em caso de desobediência. Portanto, pesquisem a fundo quais deputados e senadores são favoráveis e quais são contrários a esse PLP. E, principalmente, quais partidos são favoráveis a esse PLP e quais são contra.

Divulguem, por favor!

A Inutilização do Ser e o Endeusamento do Cliente e do Capital

"Inútil, a gente somos inútil", essa é a canção que me vem à mente quando olho o mundo e percebo o sistema excludente e desumano quase que completamente intacto em suas estruturas, apesar do rastro de bilhões de pessoas sedentas (de água não contaminada e de justiça), famintas e marginalizadas.

Automatizam-se os meios de produção e de prestação de serviços de modo a substituir pessoas que dependem do trabalho para sobreviver. Softwares (a grosso modo, sistemas operacionais, aplicativos e programas) e equipamentos modernos substituem funcionários administrativos. Introduz-se o downsing, o programa de qualidade total, o just-in-time e outros sistemas ditos modernos e essencias à sobrevivência das corporações (as empresas). Amplia-se cada vez mais a mecanização da produção agrícola, dispensando os que tiravam seu sustento do trabalho em terras alheias. Neste novo sistema de produção internacionalizado (ou globalizado) e "competitivo" - na verdade, dominado por grandes e poderosos oligopólios - a produção e até mesmo a prestação de serviços se fragmentam, deixando o país no qual situam-se suas matrizes, e se fixando provisoriamente em países nos quais os impostos cobrados, as leis trabalhistas, os salários pagos e a legislação de proteção ao ecossistema, entre outros quesitos, lhes propiciam maiores lucros.

Nas mais diversas corporações (empresas) e instituições financeiras, nacionais e transnacionais, radicalizam-se os processos de terceirização e contratação por tempo determinado sem vínculo empregatício. E como se não bastasse isso e o exposto no parágrafo anterior, grassam as discriminações nos processos de recrutamento e seleção de candidatos(as) a emprego e, consequentemente, a exclusão dos discriminados pelos mais diversos motivos: idade, gênero, aparência, etnia, cor, classe social, pelo quantidade de tempo em que se está desempregado, pela quantidade de tempo em que ficou nos últimos empregos e muitos ... muitos outros.

Sofisticam-se sistemas financeiros de modo a enriquecer pouquíssimas pessoas a partir de expectativas de crescimento dos lucros e de aumento do capital das empresas das quais possuem ações, além de enriquecerem por meio de ataques especulativos a moedas tendentes à desvalorização, através da especulação com comercial papers, ou da venda de ações de empresas cuja contábilidade foi fraudada para demonstrar lucro e expectativas de lucro inexistentes. E todo esse enriquecimento de pouquíssimas pessoas se dá sem que haja investimento em atividades ligadas à produção de bens e de serviços no mundo real, como se fosse uma máquina de gerar dinheiro a partir do nada.

Neste novo mundo em que detentores do capital minimizam cada vez mais seus custos, e aumentam exponencialmente seus lucros, existem apenas três entes: o empreendedor, o funcionário altamente especializado e o cliente. Somado a estes, impõe-se o ambiente político, econômico e institucional da elite econômica que controla o Estado: a coerção para que os contratos firmados sejam rigorosamente cumpridos, o Estado mínimo para as áreas de proteção à vida e à dignidade da pessoa humana, e Estado grande o suficiente para as ligadas à de segurança e de proteção à propriedade privada. O resto ... que resto? Existe algum resto? Se não se incluem em qualquer dos três entes citados, simplesmente não existem. E se insistem em existir e se opor a esse sistema devem ser anulados ou aniquilados.

Sob o sistema descrito, o ser humano em si, desvinculado do estar e/ou de ter potencialidade para estar cliente, empreendedor ou funcionário altamente especializado é como um lixo orgânico putrefato e inútil (ou, se preferirem, lixo ambulante não-reciclável, conforme expressão criada por ... terá sido eu o primeiro a usar essa expressão? ... em discussões cibernéticas).

A maioria de nós pertence aos "a gente somos inútil", e isso se dá em razão da probabilidade significativa de passarmos da condição de prestadores de serviço, ou de empregados com remuneração suficiente para a própria subsistência e de poucos entes queridos, à de desempregados ou subempregados crônicos sem remuneração ou com remuneração insuficiente. E, em qualquer destas últimas condições, não são poucos os que cruzam a fronteira da vida minimamente digna em direção à sub-vida.

Estabilizou-se a Inflação? A que Preço?

O governo de Fernando Henrique Cardoso conseguiu obter uma relativa estabilidade no que se refere à freqüência e à intensidade dos aumentos de diversos preços considerados em média. Mas quem se aprofundar no estudo da forma como ele o fez, a não ser que seja de alguma vertente liberal interessada no aprofundamento das reformas iniciadas pelo ex-governante, descobrirá algumas dramáticas consequências. E estas não se restringem ao aspecto social.

Sustenta-se, entre parte significativa dos economistas e outros que se beneficiam da chamada financeirização da riqueza, que uma das formas de se obter a estabilidade monetária é através da vinculação da moeda desvalorizada a uma outra (ou algum ativo) cujo poder de troca permaneça estável. Se há um aumento do meio de troca usado para adquirir produtos ou contratar serviços (a moeda ou outro ativo), quando este for percebido pelos agentes econômicos a tendência é de que estes reajustem os precos de seus produtos e/ou serviços.

A partir do ponto de vista do parágrafo anterior, a principal razão da inflação brasileira estaria no excesso de gastos por parte do Estado finaciados por emissão de moeda sob o controle deste e sem os correspondentes aumentos de produtos e serviços na mesma proporção. Uma outra causa da inflação estaria no fato de muitos preços da economia brasileira estarem indexados a algum índice de reajuste.

Assim sendo, uma das formas de se combater a intensidade e a frequência do aumento de diversos preços seria através do controle da moeda por meio da contenção de gastos de seu próprio controlador e emissor: o Estado. E este controle deveria adequar-se ao montante arrecadado com os impostos. A outra, complementar a esta, seria encontrar uma forma de desindexar pelo menos parte significativa dos preços, entre os quais constam, fundamentalmente, o dos salários pagos aos que dependem do trabalho para a subsistência.

Uma outra forma de combate à inflação seria através da troca de títulos públicos e outros ativos rentáveis por recursos vindos de agentes econômicos privados (nacionais e transnacionais), de tal forma que estes últimos obtivessem ganhos com essa transação na forma de juros e correção monetária; e, da parte do governo, este teria como cobrir suas despesas mesmo que estas excedessem o montante arrecadado com os impostos.

Por fim, uma outra opção seria combinar adequadamente a primeira e a segunda forma de combate à inflação, expostas nos dois parágrafos anteriores, com um programa de reformas institucionais e econômicas entre as quais constariam as privatizações de diversos setores produtores de bens (siderúrgico, petroquímico, etc) e de serviços (o de telefonia, o de fornecimento de gás encanado e o de energia elétrica, entre outros) pertencentes ao Estado tendo por um dos objetivos atrair moeda estável (dólares, principalmente), além de favorecer empreendedores e investidores (nacionais e estrangeiros). Foi esta terceira forma de combate à inflação, exposta a grosso modo, a escolhida pela futura equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso na elaboração do Plano Real, em 1994, ainda sob o governo de Itamar Franco.

Usando como chamariz taxas de juros as mais altas do mundo, aceitando a conversão de títulos públicos expressos em dólar, leiloando empresas estatais de serviços públicos essenciais e produtoras de minérios e energia estratégicos, desregulamentando a economia e abrindo-a para os produtos e investimentos (em produção e especulativos), além de usar um banco estatal e federal para sanear as ex-empresas estatais, e igualmente para emprestar recursos aos seus novos acionistas privados (nacionais e transnacionais), entre outras medidas altamente favoráveis ao capital (seja nacional, seja transnacional) o governo brasileiro de Fernando Henrique Cardoso conseguiu atrair montanhas de dólares para o Brasil.

Este artigo ainda não foi concluído devido a minha falta de tempo disponível para terminá-lo, e também em razão da complexidade do tema. Sobre este último impedimento, leia o que consta na descrição deste meu blogue e de minha pessoa..

Onde se Refugiarão Os Excluídos?

Quando soube que a Biblioteca Mário de Andrade, situada no centro da cidade de São Paulo, havia sido fechada por um período de 18 meses, e que ela mudará de perfil passando a ser uma biblioteca voltada para o atendimento de pesquisadores (estes são a minoria) e de empréstimo de livros nos moldes de uma biblioteca circulante, logo me veio à mente a figura dos moradores e moradoras de rua, e também a dos milhares de desempregados vindos das periferias e de lugares empobrecidos do centro que não se enquadram na categoria de pesquisadores, e que não podem emprestar livros por não possuirem um endereço (este é o caso dos moradores e moradoras de rua). Lembrei-me também daqueles da classe média empobrecida residente em algumas partes do centro, que estão sem emprego e dependentes de familiares, que para bibliotecas e centros de acesso gratuitos à internet se dirigem. Pensei comigo: para quais e em quais lugares públicos se dirigirão e se refugiarão esses grupos?

Durante muito tempo de minha vida estive na condição do último grupo citado, e sei da importância de um lugar público como uma biblioteca para a leitura, desenvolvimento intelectual e (por que não?), espaço para descanso daqueles que vão ao centro distribuir currículos em agências de emprego, em lojas e em empresas. Mais difícil é para os dois grupos citados em primeiro e segundo lugar no parágrafo anterior. O segundo grupo citado passa pela privação de não ter dinheiro para pagar o transporte de ida ao centro e retorno a suas casas, tampouco para o almoço ou mesmo lanche em algum bar ou restaurante do centro. Já quanto ao primeiro grupo citado, o dos que fazem da rua a sua casa, tenho informações de que também freqüentam a referida biblioteca para leitura e, provavelmente, nas poucas horas que permanecem por lá têm a oportunidade de esquecer sua triste condição de subvida. Isso quando obtêm a permissão para adentrá-la, pois muitos desses sequer possuem documentos (pode-se dizer que perderam suas identidades em dois sentidos: no da perda do documento que leva este nome e, igualmente, o do ponto de vista psíquico), e sei que lá eles são exigidos como condição para a entrada.

Pior ainda é saber que a Biblioteca Mário de Andrade consiste também em um dos pouquíssimos lugares públicos nos quais os que vão ao centro podem usar o banheiro sem o constrangimento de ter de pedir, muitas vezes cabisbaixo e como que pedindo uma esmola, para que algum dono, gerente ou funcionário de estabelecimentos comerciais os autorizem a usar os sanitários de uso privativo deles próprios e de seus clientes. Havia, inclusive, um shopping center, nas imediações, em que o uso dos sanitários era (talvez ainda seja) cobrado, diferentemente de muitos outros shoppings situados em regiões nobres. Estes "detalhe", envolvendo uma necessidade fisiológica essencial do ser humano, seria cômico se não fosse trágico.

O fechamento temporário e uma possível elitização dos freqüentadores da biblioteca em questão, além de outros fatos ocorridos no centro da cidade de São Paulo, tais como uma certa campanha por sua "revitalização", tem me causado bastante tristeza, ao contrário do sentimento misto de alívio e alegria por parte de alguns cidadãos de classes privilegiadas, os quais desejam o referido espaço "limpo" e "revitalizado". Pois a impressão que tenho é a de que esta limpeza e revitalização consistirá na perseguição e na expulsão de grupos que moram nas calçadas, nas praças e sob os viadutos, ou dos que vão ao centro em busca de meios de subsistência, trabalho ou emprego.

Alguns Negócios Surgidos com Uma Guerra

Quando os E.U.A. e seus aliados decidiram invadir o Iraque, derrubar o governo de Saddam Hussein, e implantar naquele país uma "democracia" (na verdade, uma fachada de democracia) aliada a um sistema econômico tal qual impõem a diversos países do mundo, não o fizeram apenas objetivando colocar governantes, legisladores e juristas que lhes servissem de fantoche nos postos-chave daquele país, a fim de obter vantagens no comércio de petróleo e seus derivados com o país em pauta. O fizeram também com a intenção de apoderar-se de outros setores industriais estratégicos, além do de serviços essenciais. De igual modo, o fizeram com o intento de ganhar contratos de reconstrução da infra-estrutura que seria em grande parte destruída, através de suas empresas e as dos países que os apoiaram, entre outros business.

Obviamente, o que construíram e reconstruíram naquele país não o fizeram gratuitamente através de suas empresas. Alguém pagou por esses serviços, seja através dos recursos pagos ao Estado iraquiano por meio de impostos, seja através de prestação de serviços mal remunerados para as empresas transnacionais encarregadas das reconstruções do que as forças armadas de seus próprios países destruíram. Ou seja, além de verem o seu país ser destruído e espoliado, seus entes queridos serem mortos ou aleijados, os iraquianos pagaram contribuíram fortemente para que mais e mais riquezas fossem transferidas de seu país para as elites nacional e transnacional.

Como se não bastasse tudo o exposto até aqui, os iraquianos ainda tiveram de aceitar as ações de forças de segurança privadas (ou terceirizadas) pelo governo dos E.U.A., as quais não se submetem aos códigos de guerra (se é que existe mesmo códigos de conduta em ambientes de guerra) que visam à preservação de civis e a não execução dos combatentes inimigos que tombam feridos e/ou se rendem, entre outras normas mínimas. Gozando desta condição, essas forças de segurança sentiram-se muito mais à vontade para atirar em quem quisessem, e o fizeram. Seus projéteis atingiram combatentes que de fato lhes atacaram, mas alvejaram também civis ou insurgentes rendidos, feridos e desarmados.

Quem quiser, leia uma matéria relacionada a este tema e publicada na Carta Maior. (copie e cole o endereço em seu navegador)

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14635

Até Quando Gerarão Expectativas Frustradas?

Até quando a elite neoliberal globo-vejista gerará expectativas frustradas nos jovens marginalizados deste país?

Abundam nas grandes e médias cidades brasileiras, e também no campo, jovens que não estão inseridos em nenhum tipo de processo de produção através do qual obtenham o seu ordenado e mantenham, construam ou reconstruam a sua auto-estima. Tendo consciência de que programas televisivos de entretenimento, shows com músicas e artistas consagrados, campeonatos de futebol e diversas outras atividades e dias festivos têm um limite como meios de alienação da realidade sofrida de milhões de comuns entre os mortais, surgem diagnósticos de pretensos sábios para justificar essa realidade. E entre as justificações, além do economicismo ininteligível, surge um outro: o precário nível de escolaridade e de qualificação profissional dos jovens brasileiros.

Como se fosse algo inevitável e não houvesse mesmo outro caminho a não ser o da implementação e do aprofundamento das reformas neoliberais, certos veículos de comunicação e alguns de seus grandes sábios nos informam que os altos índices de desemprego, existentes sob o sistema neoliberal - aumentados significativamente a partir dos anos de 1990 -, são simplesmente uma consequência da má preparação dos jovens para o mercado de trabalho. Se estes forem persistentes, se fizerem uma sequência de cursos profissionalizantes, se se (re)qualificarem, se forem devidamente orientados para as entrevistas de seleção, se se aplicarem nos estudos, entre outros quesitos de uma cartilha, certamente obterão o seu emprego. Obviamente a maior parte destes doutores jamais reconhecerão o caráter profundamente excludente do neoliberalismo, e menos ainda que bilhões de seres humanos servem a este sistema apenas como carvão a mover a poderosa máquina capitalista de vertente neoliberal.

A respeito do abordado aqui, leia o excelente artigo do economista José Carlos de Assis, da página Desemprego Zero.

www.desempregozero.org.br/editoriais/desemprego_jovens.php

A Diferença Fundamental

Existe uma  diferença fundamental entre os que se opõem ao neoliberalismo, e essa diferença curiosamente consiste, a grosso modo, em enxergar o outro, aquele que poderíamos chamar de o "próximo distante",  como sendo parte do si mesmo . Não há nada de novo nesta reflexão, pois ela simplesmente retoma o que vem sendo pregado por algumas religiões há milênios, em um tempo em que sequer existiam o liberalismo real (o neoliberalismo) e o socialismo. Mas mesmo assim escrevo algumas linhas sobre ela.

A valorização do eu (ou do si) existe tanto por parte dos contrários às vertentes da ideologia (neo)liberal e anarco-capitalista como dos adeptos de alguma dessas duas vertentes. Não é incomum, em um mundo no qual grande parte dos países é dominada por governos que aplicam e continuam aplicando determinações da ideologia da exclusão e da satisfação do si mesmo, encontrarmos pessoas fortemente centradas em si, voltadas apenas para a satisfação de suas próprias necessidades básicas, e igualmente dos desejos de cuja satisfação possa prescindir sem que isso coloque em risco sua própria subsistência, ou as coloquem em condição subumana.

No que se refere à valorização do nós, há uma pequena mudança em relação a do si, e esta consiste em incluir o nós no si (no si mesmo). A fim de tentar deixar isso mais inteligível, imagine qualquer pessoa que, além de estar voltada para a satisfação de suas próprias necessidades, sejam elas essenciais ou não, manifesta-se  e se empenha para essas mesmas necessidades sejam supridas a alguns poucos entes queridos com os quais mantém forte relação de afeto. Inclua nesse círculo restrito, igualmente, alguns poucos amigos(as) e perceberá a existência de um segundo ente: o nós fortemente associado ao si. Frise-se também que, às vezes, de tão forte a ligação de um ser com o outro (uma mãe em relação a seus filhos, por exemplo), o si confunde-se com o nós.

Ainda dentro deste nós fortemente associado ao si pode-se incluir aqueles casos em que grupos de pessoas se unem para a defesa de interesses em comum, os quais nos causam a impressão de um esforço por uma causa coletiva, mas que, em parte dos casos, na realidade trata-se de uma defesa voltada para seu próprio interesse, o que faz com que esse nós seja nada mais do que o si (o si mesmo) com aparência de um nós fortemente associado ao si.

Até aqui dá para dizer que tanto os defensores e propagadores das diversas vertentes liberais e anarco-capitalistas quanto os opositores dessas ideologias se enquadram na valorização do eu (ou do si mesmo) e do nós (ou do nós no si). Ou seja,  há semelhança entre os defensores e opositores do neoliberalismo e anarco-capitalismo no que se refere à valorização e à busca da proteção e da satisfação do si,  bem como do nós fortemente associado ao si, pois esse comportamento parece ser próprio de todo ser humano, mas é muito provavel que haja uma defesa intransigente dos primeiros na prevalência  do  si, e do nós no si no sentido individulista, próprio dessas ideologias, em relação ao próximo distante, embora pessoas que se dizem opositoras dessas ideologias também possam comportar-se tais quais seus adeptos.

Chega-se, finalmente, àquilo que se constitui na diferença fundamental existente entre os que se opõem ao (neo)liberalismo e ao anarcocapitalismo, e esta consiste em enxergar o chamado próximo distante como parte do si (do si mesmo). Este próximo distante nada mais é do que aquele (ou aquela) pelo qual não nutrimos nenhum tipo de afeto comparável ao que sentimos por nossos entes queridos e outros aos quais não estamos ligados por laços parentais. E esta diferença, a meu ver, caracteriza da melhor forma possível os opositores do neoliberalismo em comparação a si mesmos, e também em comparação aos que não se enquadram como sendo de esquerda mas se dizem opositores do (neo)liberalismo e anarcocapitalismo.

Aos Educadores e Educadoras

Sobre a conscientização dos alunos no que tange ao ideário neoliberal, creio que se trata de uma tarefa bastante difícil, pois existem conceitos dificílimos de serem compreendidos por alunos com a média de idade entre 13 e 17 anos (imaginando que esta seja a faixa etária dominante entre os que cursam o 2º grau, mas de forma alguma excluindo os que têm idade inferior ou superior às idades citadas), por exemplo. Contudo, creio que existam formas de associação através das quais possamos fazer com que eles saibam diferir o ideário neoliberal dos outros ideários (o comunista, o socialista, os verdadeiros ideários social-democrata e trabalhista, o nacionalista com componentes keynesianos, o anarquista de esquerda e outros).

O importante é fazermos isso da forma mais honesta possível, expondo os fatos históricos reconhecidos por pessoas das mais diversas ideologias, bem como as interpretações desses fatos conforme cada ideologia, vigiando-nos sempre para que façamos isso sem maniqueísmo, a fim de que, no futuro, se alguns deles se transformarem em Arnaldos Jabores, Diogos Manardis, Olavos de Carvalhos e Reinaldos Azevedos (infelizmente essa é uma possibilidade significativa), não haja base, por parte deles e de outros que tenham assistido nossas aulas, para sermos acusados de maniqueístas.

A tentativa de "tradução" de diversas linguagens técnicas existentes em diversos campos do conhecimento (da Economia, da Política, da História, da Geografia, da Filosofia e outras) para uma linguagem compreendida pelos jovens, a fim de que eles apreendam o que é neoliberalismo (e outros vocábulos e termos associados a esta ideologia), passou a ser um de meus grandes sonhos, mas este dificilmente será concretizado.

Mesmo assim, considero fundamental fortalecer as bases teóricas dos que imaginam se opor ao neoliberalismo, a fim de que, se algum destes deixarem de se opor a esta ideologia, o façam com plena consciência dessa escolha, sabendo que estão deixando a ideologia na qual o outro, o chamado "próximo distante" é um ser humano como nós, é parte de nós, e indo para uma outra na qual outros só existe o si (o si próprio) e os poucos com os quais há forte ligação afetiva. O outro, o chamado "próximo distante", ou não existe ou existe tão-somente como um veículo para que objetivos relacionados à satisfação do si mesmos sejam alcançados.
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O Gasto do Governo com Juros

Em recente entrevista, o vice-presidente da República, José Alencar, disse que o Brasil "joga dinheiro pela janela" ao praticar juros tão altos. A afirmação foi feita na abertura do seminário Ethanol Summit 2007, em São Paulo. Segundo Alencar, apenas no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil pagou R$ 600 bilhões em juros. "Se tivéssemos reduzido a taxa nominal à metade da praticada, haveria a economia de R$ 300 bilhões, que poderiam ser usados para saúde, educação e infra-estrutura, uma vez que temos um Orçamento muito enxuto que não contempla todas as necessidades."

É verdade que existem outros itens e "ralos" dos gastos do orçamento do governo federal que também poderiam ser focados (pagamento de funcionários fantasmas, corrupção, fraudes nas aposentadorias, altos salários de alguns cargos da elite do funcionalismo que poderiam ser adequados à realidade e outros a serem melhor investigados), mas seguramente os gastos com o pagamento dos juros e do principal da chamada dívida pública interna (contida nos diversos títulos públicos ofertados a diversos investidores do mercado financeiro) consta entre os maiores. Contudo, quando a revista Veja e a rede Globo abordam a problemática dos gastos públicos, só focam (ou focam fundamentalmente) os gastos do governo com a previdência e assistência social, e mesma coisa quanto ao funcionalismo (aqui eles o fazem no sentido geral, e não de forma localizada nos altos cargos e nos cargos de comissão bem remunerados).

E ao focarem nos gastos descritos, as forças liberal-conservadoras e reacionárias lançam mão de diversos sofismas, entre os quais consta aquele segundo o qual é necessário que se corte fortemente gastos nas áreas citadas para que o Estado tenha recursos disponíveis a serem destinados à chamada infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, hidrelétricas, termelétricas, redes de telecomunicação e outras), a fim de que, com menos impostos incidindo sobre os mais ricos deste país e sobre seus empreendimentos e aplicações financeiras, haja mais investimentos nos setores ditos produtivos e, como resultado disso, a Terra Brasilis passe a gerar os tão sonhados empregos ansiados por milhões de marginalizados pelo sistema.

Por trás desse discurso de corte de gastos em áreas essenciais para a manutenção do emprego e da subsistência de amplos estratos sociais do País - e aqui de forma alguma incluo os que de fato estão na condição de privilegiados, os quais certamente não são muitos dos que são apontados por porta-vozes da elite econômica - , existe uma forte determinação, por parte da elite econômica nacional - associada à transnacional - de transformar o Estado brasileiro em um Estado mínimo, focado essencialmente na defesa da propriedade, dos contratos e do subsídio a suas atividades.

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O Cliente e o Inseto Asqueroso

Faz algum tempo criei a expressão "o cliente em primeiro lugar, e o inseto asqueroso do ser humano, em último", pois todo cliente é um ser humano (pelo menos do ponto de vista da classificação científica das espécies), mas nem todo ser humano é classificado com sendo um cliente, pois este consiste em um estado transitório do ser relacionado ao seu poder de adquirir bens e contratar serviços, e não a algo que lhe é imanente.

Em um mundo dominado pela ideologia da exclusão e do endeusamento do si mesmo (a ideologia capitalista, principalmente a de vertente neoliberal), existem apenas as primeiras pessoas do singular (eu) e do plural (nós), sendo que, nesta última, não estão incluídas as pessoas com as quais não estamos fortemente ligados afetivamente 1) ver obs. ao final do texto. Qualquer pensador que observe o sistema dominante, a não ser que esteja inebriado e corrompido pela ideologia mencionada, muito provavelmente chegará à conclusão de que, sob o domínio da ideologia capitalista neoliberal, são marginalizados os que não estão clientes.

Quantos de nós não recebemos ligações telefônicas de bancos, instituições financeiras e de cartão de crédito nas quais o(a) operador(a) de telemarketing, de posse de nossos dados cadastrais e crentes em que sejamos potenciais clientes, exalta a nossa credibilidade junto à empresa e ao mercado para, pouco depois, nos oferecer a abertura de uma conta bancária associada a um sistema de cartão de crédito? Quantos de nós não fomos abordados, quase puxados pelo braço, por prestadores de serviço dessas mesmas instituições nos propondo a feitura de um cadastro para posterior concessão de um empréstimo sem que sequer precisásemos dele? Esses são apenas dois exemplos, coincidentemente ligados à atuação de um dos ramos do capitalismo (o financeiro), de uma caça frenética a seres humanos que estão (frise-se) clientes. Esclareço que de modo algum culpo os que estão a serviço de empresas e instituições financeiras executando esse trabalho, muitos dos quais são vítimas do sistema e não seus cúmplices.

Observa-se, tendo por base o exemplo dado e muitos outros que nos veem à mente, que o sistema capitalista em sua vertente neoliberal endeusa o ente conhecido por cliente, no entanto é perceptível o profundo desprezo e/ou indiferença por aqueles que estão na condição de dependentes do trabalho para a subsistência. Constata-se isso examinando-se o tipo de vínculo empregatício, a insalubridade da função e o salário de muitos desses prestadores de serviço de áreas ligadas a vendas e call-center (não os chamo de funcionários porque sei que a grande maioria, quando não todos, está registrada por empresas prestadoras de serviço, e não pelas grandes empresas para os quais eles trabalham) mantém com a grande empresa ou banco que os contrata.

Diante do exposto, percebe-se que no sistema dominante (capitalista e de vertente neoliberal) o ser humano somente possui algum valor quando estiver propenso a adquirir algum produto ou serviço, e de forma diretamente proporcional ao sua capacidade de consumo, ou possuir características de que tem condições de adquiri-los, mas o que depende do trabalho para a subsistência, um inseto asqueroso a ser descartado pelo detentor de capital em sua busca obsessiva por custos menores e lucros maiores.

Observações:

1) Leia meu texto intitulado “A Diferença Fundamental” para melhor compreender esta minha reflexão.