sábado, 27 de agosto de 2011

A solução neoliberal para o dólar

O que mais se ouve por parte de economistas neoliberais  é que a forma mais eficiente de fazer com que o dólar não se desvalorize tanto em relação ao real é o governo empenhar-se em corte de despesas na área social (previdência, assistência social, assistência médica, educação fundamental, secundária e superior, entre outras) e no salário e empregos do setor público, além de empenhar-se nas reformas estruturais (nos aspectos trabalhista, previdenciário, tributário e outros) e na retomada das privatizações e/ou terceirizações dos serviços prestados pelo Estado e das poucas empresas que sobreviveram às privatizações dos governos de Fernando Collor, Itamar Franco e  de Fernando Henrique Cardoso.

O raciocínio dos adeptos da ideologia neoliberal é que com tais medidas o Estado teria menos necessidade de tributos para financiar-se e, consequentemente, haveria uma diminuição da carga tributária sobre os chamados investimentos nacionais e transnacionais (que muitas vezes nada mais são do que especulação financeira disfarçada de investimentos produtivos) em produtos e serviços fabricados e prestados por empreendedores situados em território brasileiro, tornando os preços de tais produtos e serviços mais baixos e competitivos no próprio território pátrio e nos países que os importam.


A tão idolatrada competitividade far-se-ia presente na economia brasileira, portanto, a partir da exclusão de milhares ou milhões de aposentados, pensionistas, desempregados e desvalidos que necessitam da proteção do Estado para subsistirem com um mínimo de dignidade, pois não teriam nenhuma chance de inclusão ou reinclusão digna no mercado de trabalho em curto espaço de tempo, ou mesmo em qualquer tempo, e o mesmo aconteceria com milhares ou milhões de funcionários públicos demitidos a partir de reformas constitucionais ou infraconstitucionais patrocinadas por partidos brasileiros afins à ideologia do Tea Party dos Estados Unidos.


Tal endeusamento da competitividade não teria consequências nefastas apenas nos segmentos que de alguma forma dependem do Estado ou integram seu quadro de funcionários, mas atingiria também, e fortemente, os que atuam na iniciativa privada, pois a reforma trabalhista tal qual ansiada por muitos empresários tenderia a torná-los ainda mais descartáveis e desamparados do que já  se encontram, com a generalização dos trabalhos precários, insalubres e até subumanos existentes no mercado de trabalho, e sem a existência de um Estado que lhes desse alguma proteção, mesmo que precária e insuficiente, tal como acontece no Brasil.


O argumento neoliberal para a reforma trabalhista, tal qual a tributária e a do Estado, é o mesmo: a necessidade de diminuir significativamente os custos a fim de tornar os produtos fabricados no Brasil e os serviços prestados por empresas situadas em território brasileiro mais competitivos no próprio território nacional e nos outros países.


Ainda em consequência de um Estado menor obtido através de cortes brutais da arrecadação tributária e de reformas constitucionais e infraconstitucionais feitas por iniciativa de chefes do poder executivo (presidente, primeiro-ministro ou chanceler), ou do próprio poder legislativo (deputados federais e senadores) com o firme propósito de tornar o Estado mínimo em sua atuação na área social, em seu quadro de funcionários e no controle dos setores estratégicos e essenciais da economia, raciocinam os adeptos da ideologia neoliberal, o Estado poderia baixar a taxa de juros pagas aos que investem em títulos da dívida pública do governo federal, os quais são compostos em número significativo por investidores transnacionais, que trocam dólares pelos títulos federais atraídos pelas altas taxas de juros oferecidas, e assim haver uma diminuição da entrada de dólares no Brasil e o consequente aumento de seu valor com relação à moeda nacional.

No entanto, apesar desses cortes brutais de despesas do Estado e diminuição da carga tributária em relação ao PIB, aproximando o Brasil, nesse quesito, de países com nível de riqueza ou fase de desenvolvimento semelhantes, bem como da reforma trabalhista extirpadora de direitos e do mínimo de dignidade existente nas relações entre os poluidores de capital e trabalhadores, não haveria certeza quanto à desvalorização da moeda nacional frente ao dólar e outras moedas, pois os investidores que detêm essas últimas passariam a ser atraídos ao país não mais pelas altas taxas de juros oferecidas pelos títulos públicos, mas pelo novo cenário de precariedade quanto às leis trabalhistas e por seus  baixos impostos incidentes sobre investimentos e especulação.


E em não havendo controle de entrada sobre o tipo de investimento e a obrigatoriedade de tempo razoável de permanência de capitais estrangeiros no Brasil, a fim de prevenir ataques especulativos, a insegurança quanto à volatilidade desses capitais tende a persistir, apesar da bombardeio maciço de opiniões de adeptos do neoliberalismo em poderosos veículos de comunicação, pois estes anseiam por alto retorno e pela segurança de seus investimentos.


Destaque-se, igualmente, que no novo cenário construído pela elite econômica e pelos que se unem a ela o Estado muito provavelmente permaneceria subsidiando fortemente as empresas e os investidores, através dos investimentos em infraestrutura (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, geração de energia de diversas fontes, etc) que, depois de realizados, seriam os setores beneficiados por tais investimentos privatizados ou concedidos por longos anos à iniciativa privada, e continuaria a subsidiar, igualmente, através do pagamento de juros dos títulos da dívida pública, os investidores que aportam por aqui em busca de juros mais altos que seus países de origem.


Verifica-se, através do exposto, que o cobiçado ardentemente pela elite econômica "nacional" e transnacional é destruir todo e qualquer sistema de bem estar social que se pretenda implantar neste país, investindo sempre sobre os mesmos alvos que lhes obstam a lucratividade e a concentração de renda ainda maior em suas mãos, utilizando-se, para tal fim, de argumentos pseudocientíficos do campo econômico, como o da solução neoliberal para o dólar, e do velho bordão thatcheriano "There is not alternative".




domingo, 14 de agosto de 2011

Convenção 158 da OIT é rejeitada

Representantes de grandes e médios empresários, bem como de grande parte da elite econômica "nacional" e transnacional, conseguiram impingir mais uma grande derrota a todos os que dependem do trabalho para a subsistência, ao rejeitarem a implementação e regulamentação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Essa convenção, escrita por um organismo internacional ligado à ONU e que deve ser acatada ou não pelos países conforme a escolha de seus parlamentos e poder executivo, determina, entre outras coisas, que nenhum trabalhador pode ser demitido sem que haja uma justa causa para tal - na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, e na própria Convenção 158 constam algumas das causas consideradas justas - , e, em caso de essa demissão ocorrer, o trabalhador demitido possui o direito de conhecer as causas de sua demissão, e de recorrer contra a mesma (vide o texto do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em um dos links, em formato de arquivo .pdf).


Não se trata de estabilidade no emprego tal como muitos membros da elite econômica se esforçam para fazer crer e unir-se a eles os pequenos e microempreendedores, bem como a classe média individualista e reacionária  existente no Brasil, mas tão-somente um mecanismo que protege, ainda assim apenas em termos, os dependentes do trabalho para a subsistência de serem demitidos arbitrariamente, por vezes para que empregadores aufiram ganhos com a rotatividade dos mesmos, ou por razões diversas que simplesmente expõem a indiferença e o desprezo de inúmeros empreendedores com relação a seus empregados.


A impossibilidade de se adotar a Convenção 158 da OIT por ter sido rejeitada em importantes comissões do Congresso Nacional, prenunciando uma provável rejeição dessa convenção nos plenários do Senado e da Câmara Federal, expõe a fragilidade do apoio a causas favoráveis aos trabalhadores nas referidas instituições, as quais são dominadas por deputados federais e senadores completamente alinhados com as causas dos grandes e médios empresários "nacionais" e transnacionais, e faz perdurar um dos grandes motivos da precarização das relações trabalhistas no Brasil.



Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.


1) Convenção 158: derrota dos trabalhadores - Blog do Miro

2) A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (DIEESE - março de 2008) - texto em .pdf