Representantes de grandes e médios empresários, bem como de grande parte da elite econômica "nacional" e transnacional, conseguiram impingir mais uma grande derrota a todos os que dependem do trabalho para a subsistência, ao rejeitarem a implementação e regulamentação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Essa convenção, escrita por um organismo internacional ligado à ONU e que deve ser acatada ou não pelos países conforme a escolha de seus parlamentos e poder executivo, determina, entre outras coisas, que nenhum trabalhador pode ser demitido sem que haja uma justa causa para tal - na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, e na própria Convenção 158 constam algumas das causas consideradas justas - , e, em caso de essa demissão ocorrer, o trabalhador demitido possui o direito de conhecer as causas de sua demissão, e de recorrer contra a mesma (vide o texto do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em um dos links, em formato de arquivo .pdf).
Não se trata de estabilidade no emprego tal como muitos membros da elite econômica se esforçam para fazer crer e unir-se a eles os pequenos e microempreendedores, bem como a classe média individualista e reacionária existente no Brasil, mas tão-somente um mecanismo que protege, ainda assim apenas em termos, os dependentes do trabalho para a subsistência de serem demitidos arbitrariamente, por vezes para que empregadores aufiram ganhos com a rotatividade dos mesmos, ou por razões diversas que simplesmente expõem a indiferença e o desprezo de inúmeros empreendedores com relação a seus empregados.
A impossibilidade de se adotar a Convenção 158 da OIT por ter sido rejeitada em importantes comissões do Congresso Nacional, prenunciando uma provável rejeição dessa convenção nos plenários do Senado e da Câmara Federal, expõe a fragilidade do apoio a causas favoráveis aos trabalhadores nas referidas instituições, as quais são dominadas por deputados federais e senadores completamente alinhados com as causas dos grandes e médios empresários "nacionais" e transnacionais, e faz perdurar um dos grandes motivos da precarização das relações trabalhistas no Brasil.
Não se trata de estabilidade no emprego tal como muitos membros da elite econômica se esforçam para fazer crer e unir-se a eles os pequenos e microempreendedores, bem como a classe média individualista e reacionária existente no Brasil, mas tão-somente um mecanismo que protege, ainda assim apenas em termos, os dependentes do trabalho para a subsistência de serem demitidos arbitrariamente, por vezes para que empregadores aufiram ganhos com a rotatividade dos mesmos, ou por razões diversas que simplesmente expõem a indiferença e o desprezo de inúmeros empreendedores com relação a seus empregados.
A impossibilidade de se adotar a Convenção 158 da OIT por ter sido rejeitada em importantes comissões do Congresso Nacional, prenunciando uma provável rejeição dessa convenção nos plenários do Senado e da Câmara Federal, expõe a fragilidade do apoio a causas favoráveis aos trabalhadores nas referidas instituições, as quais são dominadas por deputados federais e senadores completamente alinhados com as causas dos grandes e médios empresários "nacionais" e transnacionais, e faz perdurar um dos grandes motivos da precarização das relações trabalhistas no Brasil.
Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.
1) Convenção 158: derrota dos trabalhadores - Blog do Miro
2) A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (DIEESE - março de 2008) - texto em .pdf
1) Convenção 158: derrota dos trabalhadores - Blog do Miro
2) A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (DIEESE - março de 2008) - texto em .pdf
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