sábado, 3 de outubro de 2009

Contra o voto em lista fechada

O sistema de lista fechada, tal qual se pretende aprovar no Congresso Nacional, exclui a possibilidade de os próprios eleitores definirem, através de seus votos, a ordem da lista de preferência dos candidatos do partido aos cargos legislativos (vereador, deputado estadual e deputado federal). Quem passará a definir essa ordem, no caso de essa proposta ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, serão as personalidades mais influentes do partido, e não os eleitores através de seus votos.

Um sistema eleitoral tal qual o que se pretende aprovar na Câmara e no Senado até poderia dar certo se houvesse participação de grande parte da população em seus partidos de preferência, e se dentro desses partidos houvesse a chamada democracia interna, com os que lhes são filiados votando nos que devem representá-los em cargos executivos (presidente, governador e prefeito, por exemplo) e legislativos (vereadores, deputados estaduais e deputados federais e outros). Contudo, não há essa participação nos partidos por parte da maior parte dos eleitores nem democracia interna em nenhum partido brasileiro com significativa representação no Congresso Nacional.

Aliás, sabemos que há forte repulsa, por parte de muitos eleitores, por políticos atualmente na situação (no poder) ou na oposição, e forte desinteresse e até desprezo e repulsa pelos partidos existentes. Esse comportamento, que a meu ver deveria ser direcionado tão-somente aos membros do poder executivo e legislativo envolvidos em violações das leis essenciais e dos que traíssem as expectativas e os compromissos firmados com seus eleitores, é no Brasil em relação aos políticos de forma generalizada.

Essa repulsa generalizada contra todos os candidatos e eleitos a cargos executivos e legislativos só tende a concentrar o poder nas mãos de alguns chefes do poder executivo (presidente, primeiro-ministro, governador, prefeito, etc) que pode até ser alguém de fato preocupado com os dramas que mais afligem a maioria da população, mas pode também estar a serviço de uma elite econômica nacional e transnacional.

Principalmente pela possibilidade de que esse chefe do poder executivo esteja a serviço dos últimos citados do parágrafo anterior, acredito que o melhor seria o fortalecimento e o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, tornando-o, de fato, mais representativo e com maior participação dos eleitores em seus partidos de preferência, e não o que ele é atualmente nem no que muitos políticos pretendem transformá-lo após a possível aprovação desse projeto de lei.


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