domingo, 13 de dezembro de 2009

O BNDES e seus financiamentos

É de causar muita indignação o fato de um banco público pertencente ao governo federal (O BNDES) ainda não tenha estabelecido precondições para emprestar dinheiro às mais diversas empresas (privadas ou mesmo públicas) que a ele recorrem. A indignação aumenta quando se descobre que parte dos recursos usados por esse banco para financiar investimentos da chamada iniciativa privada vêm de fundos dos que dependem do trabalho para a subsistência, tais quais o  FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).


Sabemos que predomina uma grande precariedade e até subumanização no mundo nas relações entre os que detêm o capital e os que dependem do trabalho para a subsistência: ainda proliferam por este país os empregos sem registro em carteira, os contratos de terceirização feitos por grandes, médias e até pequenas empresas (privadas, públicas ou de capital misto) que teriam plenas condições de contratar funcionários sem ser através desse sistema, alta rotatividade dos trabalhadores em razão de dispensas sem justa causa, uso do assédio moral por parte de superiores hierárquicos para com seus subordinados ou até mesmo entre os próprios trabalhadores e, até, as chamadas discriminações odiosas, veladas ou não, quando da seleção de trabalhadores (por motivo de idade, gênero, cor, etnia, aparência, alguma deficiência, tempo em que se está desempregado(a) e tantos outros) para as vagas existentes.

Quando da feitura dos contratos de empréstimos entre o referido banco federal de fomento e essas empresas, não me consta que se exijam o cumprimento rigoroso das legislação trabalhista, a adoção de medidas visando ao combate às discriminações odiosas no mercado de trabalho e de proteção à dignidade da pessoa humana, bem como  o cumprimento das obrigações tributárias. Pelo contrário, constantemente lemos e ouvimos nos mais diversos veículos de comunicação sobre empréstimos do BNDES a grandes empresas nacionais - principalmente sob o governo Lula - e transnacionais - quando o comando do governo estava sob Fernando Henrique Cardoso e a elite nacional e transnacional que o apoiava - sem que haja menção às contrapartidas mencionadas - entre outras que não citei - e que deveriam ser exigidas pelo referido banco.

Diante de tais fatos que mostram uma face real do Brasil pouca exposta pelos veiculos de comunicação, consistiria em uma ação de governos minimamente social-democratas e/ou trabalhistas instruir o BNDES para que este banco exigisse das empresas - fossem elas pequenas, médias ou grandes - que lhe tomassem empréstimos a criação de empregos de qualidade, a não discriminação dos que dependem do trabalho para a subsistência quando do recrutamento e da seleção, e o seguimento estrito de orientações que visem ao combate ao assédio moral. Tudo isso deveria ser devidamente aferido pelo referido banco federal, - inclusive com o acompanhamento dos sindicatos de trabalhadores - antes da concessão de qualquer empréstimo, mesmo em se tratando de poderosas empresas com forte influência no governo e lobby no Congresso Nacional.


0 comentários: