Possíveis raízes de um mito odioso

É difícil precisar quando e onde surgiu o mito do funcionário público ocioso, por vezes cultivado por muitos não apenas nesse sentido, mas também no sentido de "vagabundo". Necessário seria e é mergulhar nos estudos da origem desse mito, que talvez sequer tenha se iniciado no Brasil, a fim de verificar que motivações (conscientes e inconscientes) há no cultivo desse mito, e por que perpetuá-lo.

Talvez esse mito tenha surgido há muito tempo, desde a Antiguidade, contra aqueles que se diziam representantes de um imperador, de um rei ou qualquer autoridade que representasse, ao mesmo tempo, o governo ou o governo e o Estado[1] , e que constrangesse ou obrigasse aos que lhe fossem subordinados a pagarem impostos. Esses representantes do governo, encarregados da cobrança de impostos, estariam apropriando-se de algo que não produziram e do qual não teriam o direito de apropriar-se, sendo por esse e outros motivos - a coerção usada na cobrança, por exemplo -, malquistos, desprezados e até odiados.

Até mesmo nos Evangelhos temos um exemplo desse desprezo dedicado a tais representantes (a grosso modo, espécie de funcionários públicos da época) na figura de Levi[2] (posteriormente chamado de Matheus), coletor de impostos do Império Romano na Palestina que foi convidado a integrar o grupo de discípulos de Jesus, e cuja admissão por parte deste despertara críticas e reprovações por parte de outros que o seguiam, por ser um "publicano".

Lá pelo fim da Idade Média é razoavelmente conhecida a história do rei João-Sem-Terra, da Inglaterra, que foi instado por nobres (barões) e por uma possível nascente burguesia inglesa a assinar, em 1215, a chamada Carta Magna na qual, entre outros aspectos, comprometia-se a não mais legislar na área tributária sem a consulta a tais elites sociais e econômicas. E em algum momento surgiu, inspirada nessa história real, a lenda de Robin Hood, que para uns retirava dos abastados para distribuir aos pobres e miseráveis, e para outros retirava as riquezas da realeza para distribuir ou devolver aos súditos[3] .

Se virmos esses coletores de impostos ingleses da Idade Média de igual forma como representantes do rei e, portanto, como os funcionários públicos dos séculos XX e XXI, embora não caiba essa comparação pelas diferenças políticas, econômicas, sociais e institucionais das épocas comparadas, e também em razão dos estágios de desenvolvimento de cada país, perceberemos que o malquerer, o desprezo, a raiva e até o ódio aos representantes do governo e do Estado remontam a muitos séculos.


Esses sentimentos de aversão aos representantes de certos governos europeus que abarcam desde o final da Idade Média até a consolidação da tomada do poder político pela burguesia acaba se transferindo em algum momento para os que viriam a ser os funcionários públicos do após Segunda Guerra Mundial, quando se formou, em vários países europeus, o chamado Estado de bem-estar social [4], regulamentador e interventor nas atividades econômicas, o qual certamente teve de aumentar o quadro de seus funcionários para dar conta das novas tarefas que lhe foram confiadas.


À indignação (e até o ódio) dos mais ricos e remediados pela maior cobrança de tributos, por parte do Estado, para fazer frente a suas novas funções de regulamentação e intervenção na Economia, e para a montagem da estrutura e a aplicação da redistribuição de renda através do pagamento de aposentadorias (regidas pelo sistema de repartição), seguro-desemprego e benefícios diversos de assistência social aos mais pobres, bem como para o pagamento de funcionários públicos necessários a essa nova estrutura do Estado, somam-se às ideias de pretensa "racionalidade econômica" vindas de discípulos de Friedrich August von Hayek e Milton Friedman, entre outros, os quais defendiam o chamado Estado mínimo e consideravam inúteis todo e qualquer trabalho que não fosse enquadrado como "produtivo", custeado e financiado por empreendedores privados e executados por trabalhadores a serviço desses.

Este texto ainda está "em construção", devido a minha falta de tempo disponível (e em razão do cansaço durante a semana) para dar-lhe embasamento em fontes conceituadas e fidedignas, pela dificuldade da construção do texto, em si, e também em razão de sua complexidade e minha grande dificuldade em concluí-lo.










Abaixo, observações e fontes referentes aos vocábulos, termos, nomes e referências (históricas, geográficas, filosóficas, de pensamento econômico, etc) citados no texto, os quais vêm seguidos de números entre colchetes [ ] e em tamanho pequeno.

1) Atentem para o fato de que governo e Estado são dois entes diferentes, e que igualmente encerram conceitos diferentes. Cuidado para definições enviesadas destes dois entes que proliferam na Internet.


2) Sobre Matheus - Bíblia on line

"Mateus era publicano, ou recebedor da alfândega nos domínios de Herodes Antipas, em Cafarnaum, porto do mar da Galiléia. Foi nesta cidade que Jesus habitou, depois de ter saído de Nazaré - e provavelmente tinha Mateus ouvido nesta mesma povoação os discursos do Divino Mestre e observado os Seus milagres. Deste modo teria sido preparado para obedecer à chamada de Jesus. Com efeito, estando sentado na sua tenda à beira da estrada, tudo deixou para o seguir (Mt 9.9). Depois ele mostrou a sua afeição ao Mestre e o seu interesse pela felicidade espiritual dos seus antigos companheiros, convidando um grande número de publicanos para uma festa, em que se oferecia a ocasião de ouvir o Divino Pregador. Foi escolhido por Jesus Cristo para ser um dos doze apóstolos (Mt 10.3), e estava com os outros discípulos no cenáculo depois da ascensão (At 1.13)."


3) A Imoralidade de Robin Hood - versão liberal e anarcocapitalista de Robin Hood


4) A Era dos Extremos - O Breve Século XX - 1914-1991

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Abertura econômica e desindustrialização 1

O Brasil iniciou um processo de desindustrialização de sua economia desde o momento em que ingressou no jogo de cartas marcadas da mundialização financeira e econômica (mais conhecida como globalização), por volta do ínicio dos anos 1990, patrocinados pelos poderosos países do Ocidente e do Oriente, bem como por instituições ditas multilaterais tais como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio (antigo GATT, sigla em inglês que significa Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio).

É a este período também que se associa o início da implantação do neoliberalismo econômico (o liberalismo econômico aplicado no mundo real) no Brasil, apesar de que este sistema tenha aportado por aqui um pouco antes, do ponto de vista retórico, com Roberto Campos e seus escritos em diversos veículos de comunicação, e com Maílson da Nóbrega e suas condenações à Constituição de 1988, vocalizadas por ele próprio e pelo presidente José Sarney, que dizia que tal Constituição faria com que o Brasil se tornasse "ingovernável".

Desde o início da mundialização financeira e econômica, a principal preocupação dos governos do outrora chamando "Primeiro Mundo" foi e continua sendo o favorecimento de sua elite econômica, através do apoio a grandes e médios empreendedores nacionais e transnacionais e suas empresas, e igualmente de seus bancos e instituições financeiras, e através de reformas estruturais (privatizações de empresas estatais, concessão de serviços públicos estratégicos e/ou essenciais à iniciativa privada nacional e transnacional, abertura econômica e financeira, desregulamentação do mercado de trabalho, privatização do sistema previdenciário, extinção de auxílios e assistências dadas pelo Estado aos mais pobres etc) impostas por instituições como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio, entre outros, principalmente a países subdesenvolvidos e "emergentes", mas executadas também em alguns dos próprios países de "Primeiro Mundo".

Com sua arrogância característica e apoiado por tecnocratas e membros da elite econômica sedentos por transpor para as terras brasileiras as reformas estruturais (neoliberais), Fernando Collor de Mello, presidente da República Federativa do Brasil no início dos anos 1990 até 1992 (foi neste último que se lhe impuseram um "impeachment"), não hesitou em iniciar um processo de redução de alíquotas e outros impecilhos às importações de diversos produtos, desprezando os efeitos de tais medidas em diversos setores industriais situados em território brasileiro e intensivos em trabalho humano, e considerando apenas os efeitos em termos da diminuição da intensidade e periodicidade nos reajustes dos diversos preços de produtos expostos à concorrência dos produtos estrangeiros (o combate à inflação), que tenderia a lhe dar prestígio junto aos mais pobres, e a pelo menos parte das classes médias e dos mais ricos alinhados ao governo ideologicamente, apesar do confisco dos recursos financeiros no início do governo Collor.

Ocorre que a inflação, que em um primeiro momento foi reduzida pelo governo Collor por esta e outras medidas econômicas (o confisco das poupanças a partir de um certo valor, por exemplo) não era e não é o único flagelo a que estão expostos os que dependem do trabalho para a subsistência, mas sim, de igual forma, o desemprego, o subemprego e as condições precárias e até subumanas a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras no exercício de suas funções.

A abertura econômica promovida pelo governo Collor sem os devidos cuidados requeridos para não impor a falência de milhares de empresas de capital nacional intensivas ou mesmo semi-intensivas em trabalho humano, gerando a perda de emprego de milhões de dependentes do trabalho para a subsistência, ou mesmo de empresas brasileiras a caminho de se intensificarem em termos tecnológicos e estarem mais aptas a enfrentar a concorrência com os produtos estrangeiros importados, representou o firmamento de um dos pilares da implantação do neoliberalismo no Brasil, sendo alguns dos outros o aumento das taxas de juros por parte do Banco Central, a pretexto de igualmente se combater a inflação, o início do processo de privatização de empresas estatais (continuado por Itamar Franco e Fernando Henrique, principalmente) e a desregulamentação da economia e do sistema financeiro em diversos aspectos.

Alguns textos existentes na própria Internet

1) Globalização, Neoliberalismo e Abertura Econômica no Brasil nos anos 1990

Alguns vídeos sobre o tema

1) A abertura econômica do início dos anos 1990 - Prof. Bernardo Padula