sábado, 26 de maio de 2012

A Argentina antes de Néstor e Cristina

"O Brasil vai virar a Argentina", diziam alguns dos que queriam conscientemente sabotar todo e qualquer governo que ousasse alterar a política econômica implantada pelos tecnocratas de centro-direita e de direita do PSDB, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, espalhando com isso o medo em muitos eleitores brasileiros, às vésperas das eleições de 2002, de uma política econômica alternativa à neoliberal que vigia desde o início dos anos 1990.

Em 2001, sob o governo de Fernando De La Rua, a grande maioria dos argentinos sofria com o desemprego, o subemprego, a pobreza, a miséria e a desassistência por parte do Estado resultantes de uma política econômica neoliberal iniciada em 1989, sob o governo de Carlos Menem, que no início e até certa altura desse governo até foi capaz de criar expectativas positivas em muitos argentinos, iludidos com a estabilização dos preços após a implantação do currency board [1],em 1991, e da expectativa de melhora de suas vidas.

Recém saídos de uma repressora, homicida e genocida ditadura militar que durara de 1976 até 1983, e de um processo hiperinflacionário sob o governo de Raul Alfonsin (1983 até 1989), a maioria dos argentinos ansiava por melhores condições de existência, o que habilmente foi explorado por Carlos Menem, seus tecnocratas e seus seguidores na elite econômica para implantar as reformas neoliberais como condição sine qua non para que os preços se estabilizassem.

O que conhecemos por neoliberalismo foi sendo construído ainda no final da Segunda Guerra por pensadores como Friedrich August von Hayek e Milton Friedman, em oposição às políticas econômicas keynesianas e favoráveis ao Estado de bem-estar social predominantes em vários e importantes países europeus daquela época, mas que só obteve força como alternativa e como sistema econômico dominante a partir da segunda metade dos anos 1970, com a chegada de Margareth Thatcher ao poder na Inglaterra, em 1979 [2] .

Em 1989, na cidade de Washington, houve uma conferência entre tecnocratas do governo norte-americano, de países ditos subdesenvolvidos, do Institute for International Economics e de instituições multilaterais tais como o FMI e o Banco Mundial na qual foram elencadas uma série de medidas econômicas destinadas a, entre outros objetivos declarados, combater a inflação, “modernizar” as economias e estimular o crescimento econômico dos países subdesenvolvidos, mas que, entre os não claramente expostos e reconhecidos, constavam os muitos ganhos a serem obtidos pelas empresas transnacionais, bancos e investidores nacionais e estrangeiros com a adoção das medidas econômicas preconizadas, ao final dessa conferência, pelo que passou a ser chamado de “Consenso de Washington" [3] .

Foi sob este contexto favorável à implementação das recomendações do Consenso de Washington que Carlos Menem e seu poderoso ministro da Economia, Domingo Cavallo, diminuíram fortemente as tarifas alfandegárias e outros impedimentos às importações de produtos, desregulamentaram e reduziram fortemente os impostos sobre os investimentos especulativos no mercado financeiro argentino e aqueles feitos no setor produtivo (estes, sob o domínio neoliberal, sempre foram minoritários em muitos países subdesenvolvidos e “emergentes”) com algum auxílio ou subsídio do Estado [4] , e privatizaram empresas de capital majoritariamente estatal de serviços públicos essenciais ou de produção estratégicos.

Ainda sob este contexto, reduziram significativamente os direitos trabalhistas dos que dependiam do trabalho para subsistir facilitando as demissões, precarizando as condições de trabalho e disseminando os processos de terceirização, além de forçarem a privatização do sistema previdenciário e extinguirem muitos dos sistemas de assistência social outrora financiados pelo Estado, entre outras providências inspiradas no mencionado Consenso e no ideário neoliberal.

A despeito de índices de desemprego e subemprego que começavam a se mostrar altos, principalmente para os mais pobres e com menor qualificação profissional, bem como dos sinais de aumento da miséria e da pobreza, o currency board foi eficiente para iludir parte significativa dos argentinos, como já foi dito, em razão da estabilidade dos preços de diversos produtos e serviços, e do aumento do poder de compra da moeda utilizada por eles, entretanto essa ilusão para grande parte desses ludibriados começou a se transformar em pesadelo a partir das crises do sistema financeiro e das economias de países asiáticos (Coreia do Sul, Tailândia, Indonésia e outros da região), em 1997, da Rússia, em 1998, e do Brasil, em 1999, fruto do refluxo ou direcionamento dos investimentos para os títulos e outros investimentos mais seguros dos países ditos desenvolvidos, além do déficit em suas balanças comerciais (exportação de produtos menor do que a importação dos mesmos) e de transações correntes (índice negativo de diversos tipos de transação com o exterior) desses países causadas principalmente pela apreciação de suas moedas com relação ao dólar.

Assim, atrair ou manter os investimentos que davam sustentação ao currency board e a estabilidade dos preços passou a exigir a implementação e o aprofundamento de muitas das medidas econômicas recomendadas pelo Consenso de Washington e pelas instituições multilaterais tais como o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (antigo GATT), as quais foram citadas em parágrafo anterior, e que resultavam na implantação de um Estado mínimo para as áreas de proteção e desenvolvimento social (previdência, assistência social, educação elementar, intermediária e universitária, assistência médica e outras), e igualmente mínimo nos setores de regulamentação, fiscalização (dos mais diversos tipos) e de tributação, além da exigência de privatizações de atividades e setores essenciais à vida e à dignidade humanas (o de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, por exemplo) e estratégicas (os de recursos minerais e energéticos, entre outros), e da consequente demissão de funcionários públicos ou de empresas de economia mista que atuavam em todos esses setores.

Grande parte dos argentinos provavelmente queria a continuidade da conversibilidade de seus pesos em dólar, e obviamente da estabilidade (e, antes dela, a diminuição de alguns) dos preços de produtos e serviços, mas não queria a imposição dos sacrifícios que lhes estavam sendo impostos pelo governo Menem até então para atingir tal objetivo; de igual forma,  ansiavam pelo crescimento econômico do país que poderia - segundo suas expectativas - recriar os postos de trabalho fechados e criar novos empregos . E foi tendo em vista essas expectativas que, nas eleições de 1999, elegeram Fernando de la Rua, líder de uma coalizão de partidos opositores do governo Menem, a Frepaso, para a Presidência da República.

Fernando De la Rua assumiu a Presidência da República no ano seguinte, 2000, e prosseguiu com as reformas estruturais do governo anterior tendo à frente da condução da Economia inicialmente José Luís Machinea e, posteriormente, com a renúncia deste, Ricardo Lopez Murphy, que proprôs um ajuste fiscal [5] ainda mais draconiano do que o proposto por seu antecessor, sob o pretexto de que isso traria mais investimentos ao país fazendo-o romper o ciclo recessivo.

De la Rua desejava sair do ciclo recessivo em que a Argentina estava mergulhada havia mais de dois anos e foi uma das principais razões de ele e o agrupamento de partidos que o apoiava terem sido alçados ao poder. Para atingir tal intento, manteve intactos os principais alicerces da ideologia neoliberal construídos sob o governo de Carlos Menem e Domingo Cavallo, a fim de atrair mais investimentos em dólar para dar sustenção ao currency board e, ao mesmo tempo, promover o crescimento da economia argentina.

Em março de 2001 ocorre a renúncia de Ricardo Lopez Murphy, que tentara de diversas formas impor uma reforma fiscal de cunho antissocial e própria de um Estado mínimo para as áreas essenciais à proteção à vida e dignidade dos marginalizados pelo sistema neoliberal, e assume, em seu lugar, o grande arquiteto e gerente do currency board, Domingo Cavallo, o qual perseguiria os mesmos objetivos de Lopez Murphy, porém com uma margem de manobra maior por ser uma autoridade venerada tanto pelos membros da elite econômica nacional e transnacional como também por parte significativa do povo, que o via como a solução para retirar a Argentina da recessão em que mergulhara, e para a manutenção do sistema de convivência das duas moedas, o peso e o dólar.

No entanto, a insistência do novo governo no convívio de duas moedas e na livre conversibilidade entre o peso e o dólar, mesmo sem ter o controle desta última moeda, e sem enxergar ou sem querer enxergar o que isso significaria em termos de perdas de emprego e diminuição do Estado nas áreas em que ele mais necessitava continuar atuando e ampliar sua atuação, insistência essa para atender aos anseios de muitos argentinos que queriam a livre conversibilidade de seus pesos em dólar, ou a própria dolarização da economia, sem atentar ou sem querer atentar para os efeitos colaterais dessas medidas, e no atendimento às elites econômicas nacional e transnacional que exigiam mais e mais medidas de austeridade, resultou no fracasso da política econômica aplicada à Argentina, conhecida por sua inspiração no Consenso de Washington e no pensamento de Milton Friedman.


Por fim, uma série de grandes protestos por todo o país levaram Fernando de la Rua à renúncia de seu cargo em ....



Este texto ainda está "em construção", devido a minha falta de tempo disponível (e em razão do cansaço durante a semana) para dar-lhe embasamento em fontes conceituadas e fidedignas, pela dificuldade da construção do texto, em si, e também em razão de sua complexidade e minha grande dificuldade em concluí-lo.


O significado dos números em partes dos texto

[1] vide o muito bom texto de Paulo Nogueira Batista Júnior intitulado “Argentina: uma crise paradigmática”.

[2] vide excelente texto e estudo de Perry Anderson intitulado “O Balanço do Neoliberalismo”, provavelmente ainda disponível na íntegra em algum sítio na internet.

[3] vide o muito bom texto de Paulo Nogueira Batista Júnior intitulado “O Consenso de Washington”, e  o igualmente muito bom texto do sítio conceitos e temas (item  5).

[4] Entre tais auxílios e subsídios podemos mencionar os próprios preços das ações das empresas estatais que foram privatizadas, quando leiloadas, ou nas injeções de dinheiro nessas empresas e nos aumentos de seus preços de produtos e serviços para que se tornassem atraentes aos compradores privados, ou mesmo através de empréstimos do governo, a juros subsidiados, aos novos proprietários de tais empresas.

[5] Ajuste fiscal é um termo técnico usado em Economia e, a grosso modo, significa .... A Quem quiser uma definição mais completa para o termo sugiro que consulte um muito bom Dicionário de Economia ou Livro-Texto de Economia que o defina considerando as diversas correntes e ideologias existentes no campo da Economia.



Links para textos muito bons que versam sobre o tema e outros relacionados

1) Argentina: uma crise paradigmática - Paulo Nogueira Batista Júnior
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142002000100006&script=sci_arttext

2) Nós e a Argentina - Paulo Kliass
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5561

3) O colonialismo liberal europeu mostra a sua face - Eduardo Febbro - De Paris
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19996

4) O Consenso de Washington – Paulo Nogueira Batista Jr.
http://www.fau.usp.br/cursos/graduacao/arq_urbanismo/disciplinas/aup0270/4dossie/nogueira94/nog94-cons-washn.pdf

5) O Consenso de Washington - sítio conceitos e temas
http://conceitosetemas.blogspot.com.br/2009/03/consenso-de-washington-bases-e.html

6) Nove anos depois, Argentina relembra pior crise de sua história - matéria publicada no sítio Opera Mundi em dezembro de 2010
http://www.cartacapital.com.br/internacional/nove-anos-depois-argentina-relembra-pior-crise-de-sua-historia

7) Por que Buenos Aires enlouquece a mídia
http://www.outraspalavras.net/2012/04/23/por-que-buenos-aires-enlouquece-a-midia

8) A privatização das telecomunicações na Argentina
http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/anais_ivsimp/gt3/3_JoaoDeAlmeida.pdf

9) “36 mil trabalhadores foram despedidos durante a privatização da YPF nos anos 90”
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20027

10) Tragédia Alca-vallo - José Arbex Júnior
http://www.oocities.org/tampo_8/politica/arbex-alca-vallo.html

11) Entrevista de Carlos Menem à revista Veja, em novembro de 2000, quando nutria expectativa de retornar ao poder e decretar a dolarização total da economia argentina.
http://veja.abril.com.br/221100/entrevista.html


1 comentários:

Marco Lorenzo disse...

Muito bem apresentado o quadro político neoliberal argentino, que agora retorna aos braços do neoliberalismo com Macri...