quarta-feira, 1 de julho de 2009

Reajuste de preços de serviços essenciais

A AES-Eletropaulo, empresa que foi privatizada sob os governos de Fernando Henrique Cardoso (na presidência da República) e Mário Covas (como governador do estado de São Paulo), foi autorizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), orgão governamental fiscalizador criado durante a gestão de FHC, a reajustar as tarifas de fornecimento de energia elétrica em 13% para algumas das regiões onde presta serviços, entre as quais consta a cidade de São Paulo.

Aqui cabe lembrar que, além de acusações diversas sobre irregularidades no processo de privatização em si (acesse os links no final do texto), dessa e de outras empresas de serviços essenciais, houve muitas demissões de funcionários dessa ex- empresa estatal (li em um jornal, da época, que essas chegaram a casa do milhar) pouco depois de ele ter sido adquirida por (entre outras) uma grande empresa norte-americana. Ressalte-se também o empréstimo de grande monta que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social pertencente ao governo federal) concedeu aos que adquiriram a maior parte das ações dessa empresa de serviço essencial, constituindo-se em flagrante subsídio.

Atentem também para o fato de que uma das empresas que recorreu ao BNDES para adquirir a maior parte das ações da principal companhia paulista de distribuição de eletricidade não era nenhuma empresa brasileira de médio ou grande porte necessitada de capital - mesmo que tivesse sido, eu teria sido contra a privatização da eletropaulo, destaque-se -, mas sim uma transnacional do país mais rico (e imperialista) do mundo: os Estados Unidos da América. Prestem atenção, de igual modo, ao fato de que os gestores do BNDES na época do empréstimo chegaram a ser convocados pela justiça federal para prestarem depoimento sobre esse empréstimo.

Saibam ainda que os partidos dominantes no governo de Fernando Henrique Cardoso, quais sejam, o PSDB, o PFL - atual Democratas –, o PMDB, o PP, o PTB e outros, aprovaram a criação, na época, de agências reguladoras, entre as quais constam a ANEEL, a qual caberia fiscalizar o cumprimento dos contratos de longo prazo de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica , os quais foram significativamente favoráveis a muitas das empresas privadas transnacionais que adquiriram as ações das ex-empresas estatais.

Para finalizar, pesquisem sobre os financiamentos e refinanciamentos que os acionistas privados transnacionais da AES Eletropaulo fizeram junto ao BNDES após privatização dessa importante empresa distribuidora de energia elétrica do estado de São Paulo (aqui novamente cabe a orientação: acesse os links no final do texto) .


Irregularidades na privatização da Eletropaulo, ocorrida em abril de 1998 (acesse os links).
Justiça marca audiência para ex-dirigentes do BNDES
Jornal inglês descobre fraude na privatização da Eletropaulo
CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo sobre a privatização da Eletropaulo
Ex-dirigentes do BNDES estão na Justiça

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