A derrubada da CPMF em 2007

 Na foto de dezembro de 2007, festejando a derrubada da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), os Exmos. e Exma. Senadores e Senadora (da esquerda para a direita): Demóstenes Torres (partido Democratas de Goiás), Kátia Abreu (Ex-partido Democratas de Tocantins e atualmente no PSD desse mesmo estado), José Agripino Maia (partido Democratas do Rio Grande do Norte), Arthur Virgílio (PSDB do Amazonas) e Álvaro Dias (PSDB do Paraná).

Em 13 de dezembro de 2007, a questão fundamental para os poucos que são verdadeiramente de esquerda e até mesmo de centro-esquerda (aqui deveriam estar os verdadeiros social-democratas e trabalhistas, por exemplo, apesar de que muitos que reivindicam para si essa posição no espectro ideológico são, na verdade, de centro-direita ou de direita), não era, ou, se era, não deveria ter sido impor ou torcer por uma derrota do governo Lula em sua tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, tal como fizeram os senadores citados no primeiro parágrafo e seus partidos (o PSDB e o Democratas) de centro-direita e  de direita, em votação histórica no plenário do Senado Federal, mas sim aprovar tal prorrogação apenas e tão-somente se o governo se comprometesse, por escrito e de forma que não houvesse como trair seu compromisso, a destinar integralmente o que fosse arrecado com a referida contribuição exclusivamente para a assistência médica pública, representada pelo SUS - Sistema Único de Saúde, e fazer com que tal contribuição incidisse apenas sobre os que tivessem renda acima de um determinado valor que não recaísse sobre a renda dos mais os pobres, da classe média-baixa e da classe média.

Teria de haver,  igualmente por parte do governo, o compromisso por escrito de que perseguiria obstinadamente, através de suas instituições e órgãos fiscalizadores, toda e qualquer tentativa de fraude, por parte das classes média-alta e alta, nacional e transnacional, com o objetivo de isentar-se do pagamento da referida contribuição através de brechas na legislação ou outros mecanismos ilegais, e, de igual modo, o comprometimento de que não se utilizaria de mecanismos tais como a DRU (Desvinculação das Receitas de União) a fim de retirar uma fatia do arrecadado com a contribuição em questão para destiná-la à formação do chamado superavit primário.

Cientes de que extinguir ou dificultar significativamente a obtenção, por parte de milhões de marginalizados pelo sistema e desvalidos, os direitos de assistência médica pública e gratuita, de assistência social (o LOAS, por exemplo), de aposentadoria pública pelo regime de partição, de licença no trabalho por motivo de doença, de pensão por morte do cônjugue ou protetor(a), entre outros direitos essenciais à vida e dignidade humanas, e demitir funcionários públicos regidos pela CLT ou mesmo por estatutos, pode contribuir para que seus representantes em partidos tais quais o Democratas, o PSDB e outros que atualmente estão estrategicamente associados ao governo do PT, mas no passado estiveram aliados aos dois partidos inicialmente mencionados (alguns exemplos são o PMDB, o PTB, o PP e outros, que apoiaram maciçamente o governo de Fernando Henrique Cardoso), não consigam eleger-se para a Câmara dos Deputados Federais e para o Senado Federal, a elite econômica "nacional" e transnacional adotou como estratégia asfixiar o governo forçando-o a diminuir a sua atuação na área social, através da retirada de recursos advindos de impostos e contribuições.

Foi, é e continuará sendo essa a estratégia dos partidos de direita e centro-direita na confeçcão de projetos de lei e nas votações na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal, os quais são e provavelmente continuarão sendo maioria nas duas Casas Legislativas por muito tempo, independentemente de o governo eleito ser ou não do mesmo espectro ideológico, tendo como consequência disso a persistência da miséria, da pobreza, do subemprego e do desemprego nas terras brasileiras e nas demais terras do mundo que aplicam o receituário neoliberal.




Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Oposição derrota governo e Senado derruba a CPMF 
(o conteúdo deste link infelizmente está acessível apenas a assinantes da fsp)

2) Subfinanciamento do SUS - Maria Inês Nassif e Paulo Gadelha - 05.10.2011

3) Quem votou contra ou a favor da prorrogação da CPMF em 2007 - Congresso em foco 

4) Conceito de superavit primário (1)
O texto do link acima não corresponde na íntegra ao pensamento do autor deste blogue, mas foi usado assim mesmo somente para que o leitor tenha uma idéia do conceito abordado no texto.

5) Conceito de superávit primário (2)
Idem ao comentário do link anterior.

6) DRU - Desvinculação das Receitas da União
O texto do link supra é grande e se utiliza muito de termos jurídicos e legislativos, mas vale muito a pena ser lido na íntegra.

O capital, o cliente, o lixo orgânico e outros entes

Desde há vários anos, quando se intensificaram as reformas de inspiração neoliberal, alguns poucos entes foram alçados à condição transitória de senhores e senhoras do sistema, sendo uma grande maioria marginalizada e utilizada apenas como uma espécie de gás metano a mover a imensa e poderosa máquina do sistema capitalista. Dentre esses entes constam: o empreendedor e/ou especulador, o cliente e o capital humano gerido por um dos dois primeiros, ou por si mesmo. O resto, composto pela maioria, não passa de lixo ambulante não-reciclável, espécie  de lixo orgânico a ser descartado.

Os dois primeiros entes do sistema (o empreendedor e o especulador) estão incluídos e são muito valorizados pelos mais diversos veículos e formas de comunicação (escrita, audiovisual, simbológica, etc), os quais se esforçam ao máximo para impingir nas diversas psiques a essencialidade de ambos na promoção do crescimento e desenvolvimento do país, e na consequente ascensão econômica e social de seus cidadãos. E para que os espíritos desses dois entes possam manifestar-se da melhor forma possível na promoção dos objetivos citados, as forças que os representam, presentes na elite econômica e nos próprios veículos mencionados, defendem ferrenha e obstinadamente as mais diversas reformas estruturais (econômicas, políticas e institucionais) com o intuito de  destruir o precário Estado de bem-estar social financiado por alguns impostos, de suprimir direitos e proteção aos que dependem do trabalho para a subsistência, e de aumentar ainda mais suas próprias riquezas.

São essas reformas estruturais de inspiração neoliberal - próprias do capitalismo selvagem - que fazem aumentar ainda mais a concentração de renda e riqueza nas mãos da elite econômica "nacional" e transnacional, e se traduzem em reforma do sistema previdenciário, exigindo um maior número de contribuições e uma idade ainda mais avançada para a concessão da aposentadoria (em países nos quais pessoas com mais de 35 anos de idade já não servem mais para diversos ofícios), ou simplesmente na sua privatização,  em extinção de diversos auxílios aos mais pobres e desvalidos (LOAS, Bolsa-Família, entre outros), em extinção ou em exigências ainda maiores para a concessão do já precário seguro-desemprego, em uma possível desvinculação dos reajustes do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, e em um sistema mais rigoroso ainda na concessão de licenças ou aposentadorias por motivo de saúde.

No aspecto das relações entre o capital e o trabalho, as marcas dessas reformas são mudanças na legislação trabalhista com a firme intenção de suprimir direitos e proteções aos que dependem do trabalho para sobreviver e, por fim, mas sem considerar encerrada as maldades contidas no saco, na demissão de funcionários públicos e na depreciação dos vencimentos dos que sobreviverem aos cortes, além de ampla terceirização dos mais diversos serviços prestados diretamente pelo Estado.

O terceiro ente no qual o sistema se apóia é o cliente, cuja função é a de comprar os produtos e/ou contratar os serviços oferecidos pelo capital, e vendidos ou prestados pelos que dependem do trabalho para sobreviver, ou por sistemas informatizados e automatizados que aparentemente prescindem do trabalho humano, mas o tem em alguma parte da cadeia de produção, distribuição ou prestação de serviço. Este ente está incluído no sistema de forma diretamente proporcional a sua capacidade de adquirir produtos e contratar serviços oferecidos pela elite econômica, ou por pequenos e médios grupos econômicos que igualmente estão incluídos no sistema.

Quando, no entanto, extingue-se a capacidade do referido ente de adquirir produtos e contratar serviços, este se transforma no mesmo lixo ambulante não-reciclável a que foram transformados os pobres, os miseráveis, os desvalidos e os que necessitam do trabalho para subsistir.

O quarto ente é o capital humano, o qual consiste em um ser humano munido de capacidades valorizadas pelos que estão empreendedores e clientes, sendo vistos pelos primeiros como uma fonte de lucro por sua capacidade intelectual, artística, de jogador ou atleta, ou ainda, de atração sexual, entre outras, e para os segundos (os que estão clientes) como um meio através do qual atingem os prazeres de seus sentidos, seja assistindo-os, seja possuindo suas obras, seja fazendo imaginariamente as vezes de seu próprio ego projetado e/ou idealizado, e ou até mesmo satisfazendo-o em termos afetivos e sexuais.


Este capital humano que por vezes se confunde com um prestador de serviço só se afirma como capital quando e se se projeta no sistema excludente deixando de ser uma mercadoria e se fazendo, de fato, parte do capital na qualidade de gerenciador de si mesmo.


O quinto e último ente é aquele desprovido dos atributos expostos nos parágrafos antecedentes, e se constitui na maioria dos seres humanos espoliados de condições mínimas de subsistência. Poucos são os de fato incluídos no sistema, e mesmo no caso destes, somente após o fim de suas vidas neste mundo é que poderão ser classificados como tais, existindo permanentemente o risco de virem a se transformar no lixo ambulante não-reciclável composto pela maioria.

Este texto ainda   está "em construção", devido a minha falta de tempo  disponível para   terminá-lo, e também em razão  de sua complexidade e minha grande dificuldade em concluí-lo como um pensamento.

 

O sistema neoliberal prefere os gerentes

O poderoso grupo Abril, que publica, entre outras publicações, a revista Veja, parece manifestar-se favoravelmente à colocação de "gerentes" (managers) eleitos indiretamente por parlamentos representativos fundamentalmente da vontade dos chamados rentistas (acionistas de grandes e médias empresas "nacionais" e transnacionais, investidores, banqueiros, agroindustriais, especuladores e outros associados ao sistema financeiro mundial)  e completamente indiferentes ao clamor dos que necessitam do trabalho para a subsistência, bem como dos aposentados, pensionistas, pobres, miseráveis e desvalidos.

Pois é com formação intelectual favorável ao liberalismo aplicado ao mundo real  (o neoliberalismo) e influência de pensadores tais quais Milton Friedman e Friedrich August von Hayek, entre outros expoentes dessa ideologia, bem como com a defesa de sistemas pseudodemocráticos e com o apoio de veículos de comunicação coniventes com tudo isso que a elite econômica “nacional” e transnacional vai aplicando suas reformas antissociais que não têm fim, minimizando o Estado nas áreas essenciais à vida e à dignidade dos que dependem do trabalho para sobreviver, dos aposentados, dos pensionistas, dos pobres e miseráveis deste e de muitos outros países do mundo.

De posse dessa obstinação, esses gerentes eleitos por sistemas pouco representativos ou completamente divorciados dos anseios da maioria vão impondo, com o aval de diversos organismos multilaterais (o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial de Comércio e tantos outros), medidas que privatizam as mais diversas empresas e instituições estratégicas e/ou essenciais (os sistemas de fornecimento de água e coleta de esgotos e os de energia, só para citar dois exemplos)  ou privatizam e/ou terceirizam serviços essenciais à vida e à dignidade humanas (assistência à saúde, previdência e assistência social, entre outras), bem como as de formação educacional (os ensinos fundamental, médio e superior) e cultural humanas.

Os exemplos de tais gerentes que contentam os mercados não se restringem às imposições recentes, por parte do FMI, do Banco Central Europeu e da Comunidade Europeia de seus representantes para gerir as contas de Grécia e Itália aplicando-lhes cortes nas áreas sociais, no emprego do funcionalismo e nas leis que protejam minimamente os empregados do setor privado, mas vão além quando retornamos algumas décadas na História e constatamos que o golpista e ditador criminoso Augusto Pinochet fez perfeitamente as vezes de tal gerente com o auxílio de déspotas esclarecidos formados na Universidade de Chicago, que o sistema eleitoral inglês, do tipo majoritário, favoreceu a formação de maioria, por parte do Partido Conservador, e a consequente eleição de Margareth Thatcher como primeira-ministra, e algo semelhante ocorreu com igualmente sistema eleitoral  majoritário e pouco representativo norte-americano nas eleições presidenciais do ano de 2000, quando aclamaram  George Walker Bush presidente da república daquele país, sendo que o registro e a contagem dos votos dos eleitores do estado da Flórida foram fraudados de forma a favorecer o referido candidato em disputa com o candidato democrata Al Gore.

Veículos de comunicação muito poderosos tais quais o grupo Abril, as organizações Globo e os que são responsáveis pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, entre outros, expõem a sua raiva e indignação quando governantes dito “populistas” promovem plebiscitos, referendos e, de posse de maioria parlamentar eleita legitimamente, alteram cláusulas constitucionais favoráveis à elite econômica "nacional" e transnacional de forma a retirar-lhes um pouco de seu poder e de sua imensa renda e riqueza, transferindo-os para os mais pobres e para a classe média empobrecida, ou quando estendem seus mandatos apoiados por tais mecanismos democráticos, mas apóiam iniciativas que entronizam "gerentes", mesmo que não referendados por eleições legítimas e representativas da vontade da maioria, e que implementam reformas neoliberais e planos de austeridade para o seu próprio enriquecimento à custa da desgraça dos dois últimos grupos citados.


E é contra essas últimas ações que por diversas partes do mundo, desde a cidade do Cairo até Barcelona, Madrid, Atenas e New York, parte dessa maioria se expressa clamando por democracia real.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Itália precisa de mais gerentes e menos políticos - 08.11.2011

2) Europa enfrenta pior crise desde a Segunda Guerra, diz Angela Merkel - 14/11/2011

"... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os líderes europeus manterão Papademos sob pressão para implementar reformas radicais."

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

O cenário no campo das relações entre capital e trabalho foi minimamente ajustado em prol dos últimos após o sancionamento, por parte da presidente Dilma Rousseff, da lei nº Lei n.º 12.440/2011, a qual instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que acrescenta o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho, e deverá ser exigida por parte do governo federal - não está claro se o mesmo se aplicará aos governos municipais e estaduais - como uma das exigências às empresas que queiram participar de licitação pública para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos ao governo.

Trata-se de uma medida que já deveria ter sido aprovada há muito tempo, pelo menos desde o primeiro governo de Luís Inácio Lula da Silva, mas que, apesar disso, pode-se dizer o velho dito popular: "antes tarde do que nunca".

No entanto, ainda perduram em muitas empresas, não importa se de tamanho pequeno, médio ou grande, se nacional ou transnacional, o chamado assédio moral por parte de superiores hierárquicos com relação a seus subordinados, e as chamadas discriminações odiosas no mercado de trabalho (por motivo de idade, gênero, cor, aparência, etnia, classe social, tempo na condição de desempregado ou desempregada, por ser portador ou portadora de necessidades especiais, e tantos outros) quando do recrutamente e seleção de funcionários para a empresa (privada, de economia mista ou pública), banco (idem), instituição financeira ou até instituição pública, e desgraçadamente pouco ou nada se faz, por parte dos órgãos públicos responsáveis por combater e punir tais práticas, para que esses dois outros flagelos, impingidos aos que necessitam do trabalho para sobreviver, sejam combatidos e punidos exemplarmente.

Da mesma forma que existe a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, deveria haver também alguma certidão negativa de práticas de discriminação odiosa no recrutamento e na seleção de funcionários por parte de empresas, bancos e instituições, e uma outra certidão negativa por práticas de assédio moral, as quais funcionariam não apenas para impedir que tais empresas, bancos, prestadores de serviços, fornecedores de produtos e outros participassem de licitações públicas para os governos federal, estadual e municipal, mas também para impedi-los de obter qualquer empréstimo ou financiamento junto a bancos e instituições públicas e de capital misto tais quais o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, entre outros.


Talvez com tais medidas haveria uma diminuição em tais práticas odiosas da mesma forma como possivelmente haverá um pouco mais de observância das leis trabalhistas por parte de empresas, bancos, prestadores de serviços, agricultores, entre outros, que visem ou pelo menos admitam a possibilidade de em algum momento virem a prestar serviços ou fornecer produtos ao governo federal e, se tais exigências forem extendidas às demais esferas, aos governos estaduais e municipais.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.


1) TRT vai parar para criar cadastro de empresas com débitos trabalhistas - 13.10.2011  estadao.com.br

2) Lei 12.440/2011 - Certidão de Débitos Trabalhistas

Grécia, entre o inferno e o purgatório

Os governos mais poderosos da Europa e do mundo, apoiados pelas elites econômicas "nacional" e transnacional, continuarão a impor duros golpes aos que dependem do trabalho para sobreviver, bem como aos mais pobres e miseráveis, através de medidas econômicas que nada mais fazem do que extrair destes seus empregos e grande parte de suas aposentadorias e pensões, além de "flexibilizar", precarizar e subumanizar ainda mais as relações entre os detentores de capital e os necessitam do trabalho para sobreviver.


Não obstante tais medidas, se ainda existir, ou seja, se ainda não tiver sido suprimida ou fortemente restringida a poucas pessoas pela avalanche de medidas neoliberais implantadas desde o início dos anos 1980 até os dias de hoje, suprimir-se-ão os diversos tipos de renda mínima destinada aos pobres e miseráveis, bem como os sistemas de assistência médica e seguro-desemprego públicos.

A Grécia é o principal laboratório da vez, tal como o foi, por longos anos, o Chile sob a ditadura de Augusto Pinochet. Aderiu ao euro (moeda comum a diversos países europeus) no ano de 2001, vindo a somar-se a Alemanha, França, Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Portugal, Irlanda, Finlândia, Luxemburgo, Austria e outros, tendo de adequar os números macroeconômicos de sua economia às condições exigidas para a adesão ao euro, os quais mais de um governante e diversos tecnocratas europeus e de outros continentes já disseram terem sidos forjados para que fosse admitida.

Tendo havido um colapso do sistema financeiro mundial que se iniciou em 2007, nos EUA, fruto de mais um esgotamento de engenharia financeira com o intuito de construir riqueza a partir de expectativas, e que forçou muitos governos a socorrer seus bancos e instituições financeiras, agravando ainda mais o chamado deficit público de diversos países, entre os quais constam a própria Grécia, essas mesmas instituições financeiras beneficiadas por injeções de dinheiro governamental passaram a exigir, de diversos países europeus com grande percentual de deficit público comparado ao PIB, a diminuição desse percentual e uma maior taxa de juros para aceitarem títulos públicos desses governos. E quanto maior fosse o prazo do resgate desses títulos por parte de bancos e investidores, maiores as taxas de juros exigidas por estes.


Agravadas as condições das contas públicas do governo grego contabilizadas em euro, uma moeda da qual a Grécia não tem controle, impõe-se a este país, pela chamada Troika (Constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia), um ajuste econômico semelhante ao que a elite econômica argentina em conluio com as elites transnacionais tentaram impor àquele país no início dos anos 2000: a diminuição, terceirização ou privatização ainda maior do Estado nas áreas voltadas para a proteção à vida e dignidade humanas (previdência, assistência médica e social, seguro-desemprego, auxílio aos doentes e desvalidos, amparo e proteção contra acidentes e doenças originadas das atividades laborais, entre outras próprias do Estado de bem-estar social) e também ao desenvolvimento humano (educação infantil, fundamental, intermediária e superior), e seu fortalecimento como instituição destinada à transferir renda e riqueza dos mais pobres para os detentores de títulos púbicos e para os detentores de capital (empresários, banqueiros, investidores, agroindustriais, altos tecnocratas a serviço dessa elite, entre outros) do próprio país e do estrangeiro.

Transformar-se-á esse país, portanto, caso permaneça no caminho trilhado pela Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia), em um protetorado dos países mais poderosos da zona do euro (Alemanha e França, entre outros) e sem moeda própria, um país mais subdesenvolvido do que se tivesse se mantido independente e subdesenvolvido dentro do próprio continente europeu, com sua própria moeda, e sem a intensidade dos sacrifícios que se exigem das camadas pobres e médias de seu população por parte das elites econômicas transnacional e de seu próprio país.


A maior parte do povo grego vir-se-á saída de um sonho de integrar-se aos países desenvolvidos europeus, iludida por dinheiro fictício vindo de banqueiros e investidores mais ricos e poderosos da Europa, para o pesadelo de ver-se como um país com grande parte de sua população desempregada, subempregada, empobrecida e abandonada à própria sorte dentro do próprio continente europeu.


A outra alternativa que existe, apesar de a mídia neoliberal repetir exaustivamente o "There is not alternative", é a Grécia manter-se no campo dos "países subdesenvolvidos" e abandonar definitivamente o Euro, mesmo que isso signifique um certo período de dificuldades, em vez de querer figurar entre os aparentemente desenvolvidos ou "emergentes", tendo como imposição da Troika alienar grande parte de suas riquezas (através das privatizações, terceirizações e concessões) para a mesmas elites econômicas "nacional" e transnacional que já se beneficiam dela, e extrair milhares e milhões de empregos dos setores público e privado transferindo-os para os lucros de bancos, empresas e investidores.

Para inteirar-se mais e melhor sobre a situação da Grécia, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) Grécia, entre a raiva e a resistência - 07/07/2011 - Caros Amigos

2) Grécia: “país passou a ser um protectorado” - 29.10.2011 - esquerda.net

3) Grécia é afetada por nova greve contra corte de salários - 31/10/2011 - istoe.com.br

4) Premiê da Grécia propõe referendo sobre reestruturação da dívida - 01/11/2011 - valor.com.br

5) Primeiro-ministro pede que gregos ajudem a evitar "catástrofe" - 16/10/2011 - folha.uol.com.br

6) Grécia, tome a iniciativa - 10.10.2011 - artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira 

7) Grécia não foi a única a maquiar suas contas com a ajuda de "agências de risco" - 24.02.2010

8) Lista de Países que adotaram o Euro, os que formam a União Europeia e outras informações (ultima atualização: ver ao final da página do site) 

Democracia manipulada

As forças da repressão a serviço das elites econômicas "nacional" e transnacional farão o que for necessário - inclusive e muito possivelmente, com o uso de armas letais - para esmagar os movimentos que se manifestam em diversas cidades do mundo neste sábado, dia 15 de outubro, pela implementação de democracias verdadeiras, em oposição às democracias manipuladas pelas corporações, golpeando fortemente seus integrantes, prendendo-os e tratando-os como criminosos. 


Em algum momento, certamente suprimirão a liberdade de essas pessoas manifestarem-se contra essa democracia manipulada, que transforma seres humanos em lixo ambulante não-reciclável (orgânico e que não presta mais para nada a não ser para mover, na forma de gás metano, a imensa máquina de exclusão representada pelo sistema neoliberal) e destroi a fauna, a flora e o ecossistema impulsionados pela ganância de acumular mais e mais, não importando como.

A nova fase do capitalismo, caracterizada pela grande precarização e subumanização das condições dos que dependem do trabalho para sobreviver, pela destruição do que ainda resta do que se convencionou chamar de Estado de bem-estar social (Welfare State, in English), e pela destruição ainda mais abrangente e acelerada do ecossistema tende a transformar o mundo e a maior parte de seus habitantes em algo horrendo, tal qual muitos filmes de "ficção" a que assistimos, e a confirmar a vinda da barbárie antevista por diversos pensadores de esquerda.


Comprova-se a distância e o divórcio entre a maioria dos vitimados pelo sistema neoliberal e seus representantes nos diversos parlamentos e poder executivo pelas medidas antissociais que têm sido aprovadas, as quais são repugnadas por grande número de pessoas que se manifestam nas ruas, nas praças e nos diversos veículos de comunicação acessíveis aos mais pobres.


Passando por cima  dessa grande indignação, o sistema a serviço das grandes corporações (financeiras ou não) demite funcionários públicos aos montes (vide Grécia, entre outros países europeus), força o rebaixamento de salários, precariza e subumaniza ainda mais as relações trabalhistas, e sucateia ou simplesmente privatiza os sistemas de assistência médica e previdência públicos (forçando os poucos que possuem alguma condição de migrar para os sistemas privados a fazê-lo), bem como os serviços essenciais à vida e à dignidade humanas, tais quais os de fornecimento de água e coleta de esgotos, e o de fornecimento de energia (elétrica, a gás, e outras), entre outros. 


A despeito de poderosos veículos de comunicação estarem cobrindo e até inserindo em seus noticiários (em diversas mídias e papeis impressos) pequenos espaços dedicados a noticiar os diversos movimentos de indignação contra as corporações e o sistema financeiro transnacionais, entre os quais o Occupy Wall Street (nos EUA) e o Democracia Real (nascido na Espanha), paralelamente desqualificam esses movimentos apontando-os como "sem rumo e fadados ao fracasso".

Afinal, não poderiam manifestar-se de outra forma os meios que se colocam como porta-vozes da mesma elite econômica que por anos a fio, desde o ressurgimento gradativo do sistema liberal aplicado ao mundo real (ou simplesmente neoliberal), no final dos anos 1970, até os dias de hoje, tentam convencer a maioria excluída e transformada em lixo orgânico da incontestabilidade da famosa frase de Margareth Thatcher, dirigida aos ingleses quando da implantação do neoliberalismo naquele país: "não há alternativa" a esse sistema.



Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.

1) 15M: A luta por "democracia real já"

2) Movimento 15M .org (España)

Desfazendo Mitos Neoliberais 1

"Recursos públicos são arrecadados por intermédio do funcionamento de um sistema tributário que cobra impostos, taxas e contribuições. Um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo, portanto, deve impor maior sacrifício àqueles que têm mais condições de suportá-lo e, ao mesmo tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas e contribuições para aqueles que auferem rendas mais baixas e, em consequência, possuem menores estoques de riqueza."

"Para tanto, é necessário que o Estado seja forte, isto é, seja bem aparelhado, com pessoal suficiente e de elevada qualidade técnica, possua equipamentos de alta tecnologia e estabeleça regras que facilitem a utilização do seu aparato de inteligência e arrecadação. Também deve possuir legislação que evite que grandes riquezas e as maiores rendas possam se evadir do país legal ou ilegalmente com o objetivo de se eximir de seu dever contributivo."

"Um sistema tributário socialmente justo é aquele que possibilita, também, reduzir as desigualdades de riqueza/renda que são socialmente inaceitáveis, assim como possibilita ao Estado oferecer um sistema de gastos públicos que promova a igualdade de acesso e oportunidades."

O muito bom texto supra foi escrito pelo Professor e Doutor em Economia João Sicsu, e se trata de uma muito boa tese contra-argumentativa às teses neoliberais amplamente divulgadas pelos veículos de comunicação defensores da ideologia de transformação do ser humano em lixo ambulante não-reciclável e da destruição do ecossistema, os quais sustentam que se paga muito imposto no Brasil.

Quem paga? O muito bom texto de João Sicsu nos informa, e por isso vale a pena ser lido na íntegra, acessando-o através do link contido ao final dos parágrafos, a fim de desfazer mitos construídos por certa revista semanal, jornais poderosos e emissoras de televisão.

Aos poucos que visitam o meu blogue e leem os meus textos peço que leiam o artigo na íntegra acessando o link abaixo ou, se preferirem, digitem em algum sistema de busca (sugiro o Google) as seguintes palavras-chave: "Recursos Públicos: de onde vêm e de onde não vêm" seguidas de "João Sicsu", e acessem o texto por esse meio.

Recursos Públicos: de onde vêm e de onde não vêm

Economia Autodestrutiva 1

O texto de Eduardo Almeida, intitulado "A Economia Mundial Estremece", para o qual coloquei um link ao final de meu texto, focaliza a origem da crise atual no final de 2007, mas, segundo diversos textos que li de renomados intelectuais, o embrião (frise-se) desta crise vem desde algum momento dos anos 1980, sob o governo neoliberal de Ronald Regan (de janeiro de 1981 a janeiro de 1989), do Partido Republicano, nos mesmos EUA, quando iniciaram uma série de desregulamentações para o setor financeiro daquele país, e que não sofreram recuo dos governos posteriores de George Bush (de janeiro de 1989 a janeiro de 1993), também do Partido Republicano, Bill Clinton (de janeiro de 1993 até janeiro de 2001), do Partido Democrata e que, para a surpresa de muitos, continuou o processo de desregulamentação de seus antecessores, e finalmente de George Walker Bush (de janeiro de 2001 até janeiro de 2009), igualmente do Partido Republicano, tal como o pai, e foi quem ordenou as invasões do Afeganistão e do Iraque, além de autorizar torturas e assassinatos feitos pelas próprias forças armadas norte-americanas, ou por forças mercenárias ou terceirizadas sob o comando norte-americano - leiam sobre a "Blackwater" e assistam ao filme "O Suspeito" para terem uma pequena idéia do que isso significa.

Reagan foi um dos governantes que reintroduziram o pensamento liberal na economia norte-americana, e deu início a desregulamentação de diversas operações financeiras, bem como do sistema financeiro, em si, tendo como uma de suas referências o economista Milton Friedman, o mesmo cujas idéias influenciaram alguns tecnocratas conhecidos por "Chicago Boys" (por serem provenientes da escola de Economia de Chicago, a mesma em que o próprio Milton Friedman se destacava como professor), os quais assessoraram o governo fasciliberal (mistura de fascismo nos campos político e institucional com neoliberalismo no campo econômico) e ditatorial do General Augusto Pinochet na elaboração e implementação de reformas neoliberais no Chile.

Pouco antes de Ronald Reagan introduzir o neoliberalismo nos EUA, no início dos anos 1980, Margareth Thatcher começava a implementá-lo na Inglaterra ao ser nomeada primeira-ministra desse país, e pouco a pouco, ao longo dos anos 1980 e 1990, a ideologia neoliberal foi se alastrando por outros governos europeus, inicialmente e por alguns anos ainda preservando resquícios da antiga social-democracia européia (alguns tipos de proteção social patrocinadas pelo Estado, por exemplo), mas extinguindo cada vez mais a aplicação no mundo real dessa ideologia, mesmo sob governos que se diziam social-democratas ou trabalhistas, e transformando-a em uma espécie de vertente do neoliberalismo com proteção social restrita a pequenos grupos de pobres e de miseráveis, às vezes abarcando um ou outro segmento da classe média, mas deixando uma grande maioria abandonada à própria sorte e à merce da "mão invisível" do mercado.

A desregulamentação do sistema financeiro nos próprios EUA e, alguns anos depois, com o fim do chamado "socialismo real" em muitos países, a desregulamentação desse mesmo sistema em outros países do mundo em sintonia com o fortíssimo advento da "globalização" financeira, contribuíram decisivamente para a criação de engenharias financeiras constituídas por diversos tipos de operações financeiras pelo mundo, visando a ganhos a pequenos grupos de investidores e seus gestores com base em expectativas e em espécies de apostas em variáveis diversas existentes nesse sistema.

Essas engenharias financeiras, somadas à extração cada vez mais selvagem da mais-valia dos que dependem do trabalho para a subsistência, à implementação de processos de privatização e terceirização de empresas e serviços prestados pelo Estado, ao saque dos recursos do Estado por parte da elite econômica nacional e transnacional, à monopolização e oligopolização de muitos produtos e serviços por parte de grandes corporações, e aos ganhos com o investimento no chamado complexo industrial-militar, constituíram-se em algumas das características marcantes do sistema capitalista de vertente neoliberal que tem dominado grande parte dos países do mundo desde o início dos anos 1980.

Ainda tendo em foco o caso específico dos Estados Unidos, Reagan reduziu significatimente os impostos que incidiam sobre os mais ricos, elevou a taxa de juros sob o pretexto de combater a inflação, promoveu uma maior abertura da economia norte-americana, desregulamentou as relações trabalhistas de modo a favorecer ainda mais o capital, transferiu maciçamente empregos de baixa e média qualificação dos EUA (principalmente os do setor industrial) razoavelmente intensivos em mão de obra para diversos países do mundo - entre os quais a China -, ... .



Este texto ainda está "em construção", devido a minha falta de tempo disponível (e em razão do cansaço durante a semana) para dar-lhe embasamento em fontes conceituadas e fidedignas, pela dificuldade da construção do texto, em si, e também em razão de sua complexidade e minha grande dificuldade em concluí-lo.



Os textos para os quais os links abaixo direcionam talvez não coincidam integralmente com a versão da crise econômica, iniciada em 2007, de alguns dos poucos leitores deste blogue, mas creio que pelo menos em parte haja concordância com relação a suas causas, e por isso decidi colocá-los aqui. Talvez o mesmo aconteça com os conceitos de securitização, Hedge Funds e alavancagem financeira, mas também resolvi colocá-los aqui para que tenhamos uma idéia do que significam.

1)  A Economia Mundial Estremece
2)  A Crise Financeira Global (em formato .pdf) - Luiz Carlos Bresser-Pereira
3)  Do Fim de Bretton Woods à crise do subprime - A raiz da crise financeira (em formato .pdf)
4)  O conceito de securitização - Wikipedia
5)  O conceito de Hedge Funds (em formato .pdf)
6)  O conceito de alavancagem financeira
7)  Blackwater: O exército sombra de Bush - por Jeremy Scahill

A solução neoliberal para o dólar

O que mais se ouve por parte de economistas neoliberais  é que a forma mais eficiente de fazer com que o dólar não se desvalorize tanto em relação ao real é o governo empenhar-se em corte de despesas na área social (previdência, assistência social, assistência médica, educação fundamental, secundária e superior, entre outras) e no salário e empregos do setor público, além de empenhar-se nas reformas estruturais (nos aspectos trabalhista, previdenciário, tributário e outros) e na retomada das privatizações e/ou terceirizações dos serviços prestados pelo Estado e das poucas empresas que sobreviveram às privatizações dos governos de Fernando Collor, Itamar Franco e  de Fernando Henrique Cardoso.

O raciocínio dos adeptos da ideologia neoliberal é que com tais medidas o Estado teria menos necessidade de tributos para financiar-se e, consequentemente, haveria uma diminuição da carga tributária sobre os chamados investimentos nacionais e transnacionais (que muitas vezes nada mais são do que especulação financeira disfarçada de investimentos produtivos) em produtos e serviços fabricados e prestados por empreendedores situados em território brasileiro, tornando os preços de tais produtos e serviços mais baixos e competitivos no próprio território pátrio e nos países que os importam.


A tão idolatrada competitividade far-se-ia presente na economia brasileira, portanto, a partir da exclusão de milhares ou milhões de aposentados, pensionistas, desempregados e desvalidos que necessitam da proteção do Estado para subsistirem com um mínimo de dignidade, pois não teriam nenhuma chance de inclusão ou reinclusão digna no mercado de trabalho em curto espaço de tempo, ou mesmo em qualquer tempo, e o mesmo aconteceria com milhares ou milhões de funcionários públicos demitidos a partir de reformas constitucionais ou infraconstitucionais patrocinadas por partidos brasileiros afins à ideologia do Tea Party dos Estados Unidos.


Tal endeusamento da competitividade não teria consequências nefastas apenas nos segmentos que de alguma forma dependem do Estado ou integram seu quadro de funcionários, mas atingiria também, e fortemente, os que atuam na iniciativa privada, pois a reforma trabalhista tal qual ansiada por muitos empresários tenderia a torná-los ainda mais descartáveis e desamparados do que já  se encontram, com a generalização dos trabalhos precários, insalubres e até subumanos existentes no mercado de trabalho, e sem a existência de um Estado que lhes desse alguma proteção, mesmo que precária e insuficiente, tal como acontece no Brasil.


O argumento neoliberal para a reforma trabalhista, tal qual a tributária e a do Estado, é o mesmo: a necessidade de diminuir significativamente os custos a fim de tornar os produtos fabricados no Brasil e os serviços prestados por empresas situadas em território brasileiro mais competitivos no próprio território nacional e nos outros países.


Ainda em consequência de um Estado menor obtido através de cortes brutais da arrecadação tributária e de reformas constitucionais e infraconstitucionais feitas por iniciativa de chefes do poder executivo (presidente, primeiro-ministro ou chanceler), ou do próprio poder legislativo (deputados federais e senadores) com o firme propósito de tornar o Estado mínimo em sua atuação na área social, em seu quadro de funcionários e no controle dos setores estratégicos e essenciais da economia, raciocinam os adeptos da ideologia neoliberal, o Estado poderia baixar a taxa de juros pagas aos que investem em títulos da dívida pública do governo federal, os quais são compostos em número significativo por investidores transnacionais, que trocam dólares pelos títulos federais atraídos pelas altas taxas de juros oferecidas, e assim haver uma diminuição da entrada de dólares no Brasil e o consequente aumento de seu valor com relação à moeda nacional.

No entanto, apesar desses cortes brutais de despesas do Estado e diminuição da carga tributária em relação ao PIB, aproximando o Brasil, nesse quesito, de países com nível de riqueza ou fase de desenvolvimento semelhantes, bem como da reforma trabalhista extirpadora de direitos e do mínimo de dignidade existente nas relações entre os poluidores de capital e trabalhadores, não haveria certeza quanto à desvalorização da moeda nacional frente ao dólar e outras moedas, pois os investidores que detêm essas últimas passariam a ser atraídos ao país não mais pelas altas taxas de juros oferecidas pelos títulos públicos, mas pelo novo cenário de precariedade quanto às leis trabalhistas e por seus  baixos impostos incidentes sobre investimentos e especulação.


E em não havendo controle de entrada sobre o tipo de investimento e a obrigatoriedade de tempo razoável de permanência de capitais estrangeiros no Brasil, a fim de prevenir ataques especulativos, a insegurança quanto à volatilidade desses capitais tende a persistir, apesar da bombardeio maciço de opiniões de adeptos do neoliberalismo em poderosos veículos de comunicação, pois estes anseiam por alto retorno e pela segurança de seus investimentos.


Destaque-se, igualmente, que no novo cenário construído pela elite econômica e pelos que se unem a ela o Estado muito provavelmente permaneceria subsidiando fortemente as empresas e os investidores, através dos investimentos em infraestrutura (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, geração de energia de diversas fontes, etc) que, depois de realizados, seriam os setores beneficiados por tais investimentos privatizados ou concedidos por longos anos à iniciativa privada, e continuaria a subsidiar, igualmente, através do pagamento de juros dos títulos da dívida pública, os investidores que aportam por aqui em busca de juros mais altos que seus países de origem.


Verifica-se, através do exposto, que o cobiçado ardentemente pela elite econômica "nacional" e transnacional é destruir todo e qualquer sistema de bem estar social que se pretenda implantar neste país, investindo sempre sobre os mesmos alvos que lhes obstam a lucratividade e a concentração de renda ainda maior em suas mãos, utilizando-se, para tal fim, de argumentos pseudocientíficos do campo econômico, como o da solução neoliberal para o dólar, e do velho bordão thatcheriano "There is not alternative".

Convenção 158 da OIT é rejeitada

Representantes de grandes e médios empresários, bem como de grande parte da elite econômica "nacional" e transnacional, conseguiram impingir mais uma grande derrota a todos os que dependem do trabalho para a subsistência, ao rejeitarem a implementação e regulamentação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Essa convenção, escrita por um organismo internacional ligado à ONU e que deve ser acatada ou não pelos países conforme a escolha de seus parlamentos e poder executivo, determina, entre outras coisas, que nenhum trabalhador pode ser demitido sem que haja uma justa causa para tal - na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, e na própria Convenção 158 constam algumas das causas consideradas justas - , e, em caso de essa demissão ocorrer, o trabalhador demitido possui o direito de conhecer as causas de sua demissão, e de recorrer contra a mesma (vide o texto do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em um dos links, em formato de arquivo .pdf).


Não se trata de estabilidade no emprego tal como muitos membros da elite econômica se esforçam para fazer crer e unir-se a eles os pequenos e microempreendedores, bem como a classe média individualista e reacionária  existente no Brasil, mas tão-somente um mecanismo que protege, ainda assim apenas em termos, os dependentes do trabalho para a subsistência de serem demitidos arbitrariamente, por vezes para que empregadores aufiram ganhos com a rotatividade dos mesmos, ou por razões diversas que simplesmente expõem a indiferença e o desprezo de inúmeros empreendedores com relação a seus empregados.


A impossibilidade de se adotar a Convenção 158 da OIT por ter sido rejeitada em importantes comissões do Congresso Nacional, prenunciando uma provável rejeição dessa convenção nos plenários do Senado e da Câmara Federal, expõe a fragilidade do apoio a causas favoráveis aos trabalhadores nas referidas instituições, as quais são dominadas por deputados federais e senadores completamente alinhados com as causas dos grandes e médios empresários "nacionais" e transnacionais, e faz perdurar um dos grandes motivos da precarização das relações trabalhistas no Brasil.

Para inteirar-se mais e melhor sobre o tema abordado no texto supra, acesse os links abaixo ou digite em algum sistema de busca as palavras-chave constituídas pelos títulos abaixo.


1) Convenção 158: derrota dos trabalhadores - Blog do Miro

2) A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (DIEESE - março de 2008) - texto em .pdf

3) Deputados derrotam Convenção 158 da OIT na Comissão de Trabalho

4) Artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (demissão por justa causa)

A terceirização das atividades-fim

Os representantes dos grandes e médios empreendedores, associados a banqueiros, investidores e grandes e médios proprietários de terra ("nacionais" e transnacionais) obtiveram uma primeira vitória, no Congresso Nacional, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4330/04 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do Dep. Sandro Mabel, que trata - entre outras coisas de interesse vital para os trabalhadores - da terceirização das atividades-fim exercidas por uma empresa, e da responsabilidade apenas subsidiária por parte da empresa contratante dos serviços em caso de descumprimento, por parte da empresa contratada, do recolhimento e correta destinação dos valores pertencentes aos funcionários tais como os da Previdência Social, os do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o 13º salário e outros.

Pode-se afirmar que este projeto de lei, se aprovado tal como se encontra, será uma grande vitória por parte da elite econômica "nacional" e transnacional que há tempo anseia por uma reforma das relações entre o capital e o trabalho no Brasil, a pretexto de "aumentar a competitividade de nossos produtos e serviços" dentro e fora do País, consequentemente diminuindo um dos itens do chamado "custo Brasil" que tanto afugenta - segundo essa mesma elite - investimentos nacionais e internacionais por essas terras.

Auxiliados por poderosos veículos de comunicação adeptos do sistema neoliberal (as redes de televisão tais como Globo, Bandeirantes, SBT, Record e tantas outras, além das revistas e jornais tais quais Veja, Exame, Época, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e O Globo, entre outros) obterão o apoio de pequenos e microempresários iludidos com a possível baixa nos custos de contratação e maior facilidade para a demissão ou rescisão do contrato de prestação de serviços de seus funcionários, e igualmente o mesmo apoio das classes médias profundamente indiferentes para com uma maior precarização das condições de trabalho dos que dependem deste para sobreviver, desde que elas próprias e/ou seus entes queridos obtenham ganhos com tais mudanças nas relações entre empreendedores e dependentes do trabalho para a subsistência.

Como não poderia deixar de ser em se tratando de um dos campos do direito (o Direito do Trabalho), é controversa a definição do que sejam atividades-fim e atividades-meio de uma empresa, havendo juristas que classificam até mesmo atividades de apoio à atividade principal de uma empresa como sendo uma atividade-meio e, portanto, passível de ser terceirizada, e outros que limitam a terceirização a setores específicos, nos quais nada ou quase nada do que seja feito tenha relação direta ou indireta com a produção do bem ou da prestação de serviço feita pela empresa.

É difícil dar exemplos de atividades consideradas como "meios", pois muitos são os ramos de empreendimento que possuem uma atividade considerada como a principal, e outras consideradas como de apoio e, para alguns juristas, parte da atividade-fim, e por fim outras sem nenhuma relação com a atividade principal do empreendimento ou serviço público.

O essencial a ser considerado para os que se opõem ao sistema neoliberal não é o que deve ser definido como atividade-fim ou atividade-meio de um empreendimento ou de uma instituição governamental ou do Estado, mas sim a baixa remuneração e a remuneração diferenciada em relação aos funcionários registrados pela empresa ou instituição pública contratante, a facilidade das demissões sem justa causa dos funcionários terceirizados  e a rotatividade a que esses trabalhadores são submetidos, fruto das demissões constantes, bem como a precariedade e até a subumanização das condições dos que dependem do trabalho para subsistir e, por isso, submetem-se a empresas que prestam serviços a terceiros - muitos dos quais grandes e médias empresas, bancos e outras instituições de investimento, indústrias, etc, totalmente capazes de contratarem trabalhadores que lhes sejam diretamente vinculados - as quais são contratadas justamente para que a empresa contratante e sua atividade principal se tornem mais competitivas nacional e internacionalmente através da redução dos custos trabalhistas.

Atente-se igualmente para o fato de que se o projeto de lei em referência for aprovado como está, abrir-se-á a possibilidade de que empreendedores e instituições estabeleçam a condição de que seus prestadores de serviços constituam micro ou pequenos empreendimentos para prestar-lhes serviços, havendo, neste caso, não apenas a baixa remuneração, a precariedade e até subumanização citados no parágrafo antecedente, mas também uma relação contratual que pode retirar ainda mais recursos essenciais dos que necessitam do trabalho para sobreviver na forma de multas contratuais.

Por fim, a responsabilidade apenas subsidiária por parte de um empreendedor ou instituição pública com relação aos que lhes prestam serviços através de empresas terceirizadas se constitui em mais um - entre muitos - duro golpe contra os direitos dos que precisam do trabalho para sobreviver, pois no caso de uma empresa terceirizada deixar de recolher e destinar a seus funcionários recursos que lhe são devidos, tais quais os da contribuição previdenciária, os do FGTS, os recolhimentos proporcionais de férias e 13º salário, bem como o pagamento do aviso prévio, entre outros, a empresa contratante dos serviços somente terá de indenizar o funcionário prestador de serviços somente após terem sido exauridas todas as tentativas de cobrança destes junto à empresa que lhes contratou diretamente, usando para isso o sistema judiciário.






Convém ler na íntegra o projeto de lei em questão, que pode ser encontrado no segundo link que disponibilizei neste blogue, assim como também as leis que são citadas no referido projeto de lei, quais sejam: Código civil arts. 421 a 480 e Código civil arts. 593 a 609; Veriquem também o conteúdo da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Lei nº 6.019/1974  que rege o chamado trabalho temporário, bem como a Lei nº 7.102/1983, que rege o contrato de trabalho terceirizado para os serviços de vigilância. Aos que preferirem não clicar nos links abaixo, oriento a digitarem nos sistemas de busca do Google as palavras-chave que dão títulos aos links, ou as leis citadas.

1) Comissão de Trabalho aprova projeto de Sandro Mabel (DIAP)

2) Projeto de Lei nº. 4330/04 do Dep. Sandro Mabel - Terceirização da atividades-fim

3) Terceirização não pode ser usada para atividade-fim

4) 6ª turma do TST sustenta que serviços de telefonia não podem, por lei, terceirizar atividades essenciais ao negócio

5) 8ª turma do TST admite terceirização de atividades-fim no setor de telecomunicações (em oposição à 6ª turma do mesmo TST)

6) A Terceirização e seus aspectos legais - Profa. Adayl de Carvalho Padoan

7) Responsabilidade subsidiária em decorrência da terceirização - Dra. Joanna Marques 

8) Texto significativo da CNT sobre o tema escrito em 09.06.2011

9) Nova redação da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho)

O sistema neoliberal não é o único possível - Eduardo Galeano

As palavras de Eduardo Galeano são um misto de poesia e prosa literárias com filosofia, uma mistura refinada que é fruto de construção literária própria de pouquíssimos grandes literatos.

Na entrevista  trazida do You Tube para este blogue, ele disserta sobre a gestação de um outro mundo dentro deste, que conhecemos e que tanto nos entristece. Não se inclua neste "nos" os pouquíssimos membros das elites "nacional" e transnacional, que gerenciam o capitalismo neoliberal, e que tanto ganham com a desgraça de milhões e bilhões de vidas humanas, adicionados a esta desgraça a destruição do ecossistema e de inúmeras espécies animais e vegetais.

Não sei se compartilho desta esperança com esse grande escritor chamado Eduardo Galeano, mas de qualquer maneira considero muito importante o que ele diz na entrevista que trouxe para este blogue e que também consta dos vídeos do You Tube.

Eduardo Galeano é uruguaio e autor de muito bons livros tais quais "As veias abertas da América Latina" e outros. Vale a pena assistir mais de uma vez a essa entrevista ímpar que deu recentemente na cidade de Barcelona, na Espanha.

Para quem preferir assisti-la diretamente no You Tube peço que, estando no referido site, digite as palavras-chave "Eduardo Galeano en la #acampadaBCN PT", que é o título dado por quem a publicou.

O maior imposto pago pelo trabalhador

Sempre haverá algum motivo inexorável para que veículos de comunicação e sapientes economistas a serviço de banqueiros, investidores, grandes fazendeiros, empresários e representantes de empresas transnacionais emitam seus discursos raivosos por mais cortes de gastos por parte do governo, e maiores percentuais de juros a fim de se combater, por exemplo e só para citar um desses motivos, "o maior imposto" (segundo eles) pago pelo trabalhador, qual seja, os dos reajustes dos mais diversos preços de produtos e de serviços a que chamamos de inflação.

Tais sábios, do alto de suas eminentes posições, esforçam-se por dar a seus diagnósticos um caráter científico, na linha do "There is no alternative", da ex-primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher, e com isso convencer os poucos versados em economia a aderir a suas propostas econômicas antissociais de combate à inflação, porque extinguem ou diminuem drasticamente os benefícios de proteção social concedidos a pessoas pobres e miseráveis (o LOAS - Leia Orgânica de Assistência Social, o Bolsa Família e outros), privatizam, precarizam ou tornam de difícil acesso, através de regras e exigências cada vez mais rígidas, os serviços essenciais dos quais dependem essas mesmas pessoas e os que dependem do trabalho para a subsistência, tais quais os de assistência médica, educação de 1º e 2º graus, os serviços de previdência social, seguro-desemprego, auxílio-doença, fornecimento de água e coleta de esgotos, entre outros, e dos quais dependem também parte significativa da classe média, e são profundamente hostis para com os - ociosos e privilegiados, ao ver de muitos deles e de parte significativa dos que acreditam neles  - funcionários públicos, diminuindo-lhes os rendimentos, precarizando suas condições de trabalho - vide, só para citar um exemplo, os diversos dramas vividos por professores e outros profissionais do sistema educacional - ou simplesmente demitindo-os.

Dizem-se preocupados com com "o maior imposto pago pelo trabalhador", mas pretendem obstinadamente excluir direitos trabalhistas (remuneração dos fins de semana, feriados e outros dias não trabalhados, depósito do FGTS e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, férias remuneradas, 13º salário e tantos outros) sob o pretexto falacioso de que estes encargos são custosos demais aos empreendedores que desejam contratar empregados. Apontam que estes encargos encarecem em mais de 100% o valor pago para a admissão e eventual demissão de um trabalhador. No entanto, não obstante esses 100% pagos a mais - se é que este cálculo está correto, pois é contestado por pesquisadores ligados a sindicatos de trabalhadores - , há no Brasil uma grande facilidade para que empregadores demitam seus funcionários, e são baixas as remunerações pagas a esses funcionários, de tal modo que esses 100% pagos a mais sobre o salário não signifiquem grande quantia para muitos desses empregadores.

Destaque-se, na mesma esteira da falsa preocupação por parte de empresários, banqueiros, investidores e seus representantes com os que dependem do trabalho para sobreviver, que há grande esforço, por parte dos primeiros, em não permitir a aprovação, no Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, a qual impede demissões de trabalhadores sem justa causa a não ser em condições excepcionais, nem da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e o mesmo empenho dessa elite econômica em tornar cada vez mais difícil o acesso de trabalhadores desempregados ao seguro-desemprego, de trabalhadores enfermos às licenças por motivo de saúde (fazendo com que pessoas que tenham de continuar trabalhando ou voltar ao trabalho mesmo estando doentes), e sua total indiferenca com relação às discriminações odiosas no mercado de trabalho (leia, neste mesmo blogue, "Discriminações odiosas no mercado de trabalho") e ao assédio moral e sexual que grassam em diversas organizações, entre outros dramas vividos por pessoas miseráveis, pobres e de classe média que dependem do trabalho ou da assistência do Estado para subsistir.

Ademais, parte desses sapientes seres, principalmente aqueles que ganham muito dinheiro no chamado capitalismo financeiro (títulos de dívida pública do governo, bolsa de valores e outros investimentos difíceis de serem compreendidos pelos comuns entre os mortais), advogam taxas de juros mais altas para combater a inflação, bem como os mesmos fortes cortes de gastos expostos nos parágrafos anteriores, e usam igualmente seus doutores em economia e outros agressivos defensores de teses as mais antissociais possíveis, disfarçadas de "combate à inflação", para nos convencer de que tais teses, assim que colocadas em prática,  levarão o País e seus cidadãos para um reino de prosperidade sob o capitalismo selvagem e um de seus produtos, a mundialização do capital (globalização).

Ao defenderem tal elevação da taxa de juros, esses sapientes bípedes (alguns deles vistos e ouvidos com certa frequência nos mais poderosos veículos de comunicação) até reconhecem que esta medida ocasiona a falência de milhares de empresas no País, a redução na aquisição de produtos e na contratação de serviços por parte de ampla parcela da população e o consequente aumento na taxa de desemprego, mas sempre tendo como discurso "Ou é isto ou o caos inflacionário", versão similar ao "There is no alternative", já citado. E o fazem muitas vezes sem alertarem os não versados em economia de que este mesmo aumento nas taxas de juros contribui para a elevação das despesas públicas e sufocamento do orçamento do Estado para outras áreas essenciais, voltadas para proteger os marginalizados pelo mercado e para o financiamento da assistência à saúde e educação públicas, por exemplo, além do pagamento de aposentadorias,  pensões e auxílios (auxílio doença, por exemplo), e salários dos servidores públicos.

Não é de surpreender que esteja na raiz do discurso desses Homo sapiens sapiens a defesa obstinada do estado (assim mesmo, com inicial minúscula, tal como defende a revista Veja) mínimo para a área social e para sua composição de  funcionários públicos, e de tamanho significativo ou até máximo para o subsídio e a defesa do capital (nacional e transnacional), pois é a essa conclusão a que se chega examinando a fundo e com honestidade intelectual sua lógica econômica perversa, seus vínculos profissionais e sua posição socioeconômica.

A verdade é que não há apenas um grande "imposto" pago pelo trabalhador, qual seja, o da inflação, tal qual se esforçam muitos economistas e outros pretensos sábios para nos convencer, apoiados por grandes e poderosos veículos de comunicação a serviço da elite econômica citada no primeiro parágrafo, mas sim inúmeros flagelos dos quais são vítimas milhões de vidas humanas dependentes do trabalho para a subsistência e/ou de alguma assistência do Estado, sejam elas pobres, miseráveis ou até de classe média, os quais são causados pela mesma elite econômica - "nacional" e transnacional - que se diz preocupada com os efeitos da inflação sobre os que pertencem a essas classes sociais.

Abaixo coloquei alguns links para textos que tratam do tema. Se não quiser clicar nos links, digite no Google as seguintes palavras-chave: "jornalismo e economia: uma combinação perigosa"; "Mídia quer sangue: mais juros e cortes!"; após colocar esses títulos entre parêntesis, escreva logo em seguida Blog do Miro. Digite também as seguintes palavras-chave: "Mudanças à vista?" e/ou "Combate à inflação", e em seguida Carta Maior. Se eu vier a colocar outros links, neste parágrafo colocarei as palavras-chaves que devem ser digitadas no Google.

Mídia quer sangue: mais juros e cortes!

Jornalismo e economia: combinação perigosa

Mudanças à vista?

Combate à inflação

O pesadelo continua em Portugal - 1

O sistema conhecido por neoliberal ou liberalismo aplicado ao mundo real persiste, seja qual for o partido ou grupo de partidos que comande do governo, com as imposições de "reformas estruturais" a fim de demitir ou reduzir significativamente os salários de funcionários públicos, instigar a mesma coisa junto a empresários com relação a seus funcionários - os da chamada iniciativa privada -, reformar e suprimir direitos previdenciários (aposentadorias e pensões) e assistenciais (algum tipo de renda mínima a pessoas muito pobres ou miseráveis) de milhões de pessoas, muitas das quais desvalidas e/ou que não possuem nenhuma chance de serem reinseridas em empregos dignos, e diminuir o tamanho e as intervenções do Estado na economia através das privatizações, terceirizações e desregulamentações.

Vide o caso de Portugal, onde, a despeito de parte significativa de sua população rejeitar as tais reformas estruturais de inspiração neoliberal, membros de seu Parlamento e de seu governo insistem em recorrer a instituições tais quais o FMI e a União Européia, as quais somente tendem a obrigar esse país a aprofundar as medidas econômicas e institucionais próprias do capitalismo selvagem.

Abaixo coloquei alguns links para textos sobre o que está acontecendo na economia portuguesa na Era do euro, da globalização e das falsas promessas das delícias da União Européia. Se não quiser clicar nos links, digite no Google as seguintes palavras-chave: "Portugal agrilhoado - A Economia Cruel na Era do FMI", "Empresas de trabalho temporário - o mercado da precariedade" e "UE reforça que Portugal terá de impor medidas fiscais por ajuda" . Se eu vier a colocar outros links, no post anterior a eles colocarei as palavras-chaves que devem ser digitadas no Google.



União Européia reforça que Portugal terá de impor medidas fiscais por ajuda

Portugal agrilhoado - A Economia Cruel na Era do FMI

Empresas de trabalho temporário - o mercado da precariedade

Discriminações odiosas no mercado de trabalho

Como se não bastassem o desemprego, o subemprego, os salários aviltantes, o assédio moral e sexual, e a transformação dos que dependem do trabalho para a subsistência em seres totalmente descartáveis, grassam no mercado de trabalho brasileiro as mais diversas discriminações odiosas quando da seleção de trabalhadores para as mais diversas empresas. E, supreendentemente, muitas dessas discriminações tornaram-se banais, e suas vítimas se resignaram, descrentes de que aqueles que as discriminam sejam de fato punidos, e de que recebam alguma indenização proporcional ao dano material e psicológico que sofreram.

A despeito de serem proibidas por diversas leis contidas desde a Constituição federal até leis estaduais e municipais, são muitas as empresas e os selecionadores que se utilizam de discriminações odiosas como critérios de recrutamento e seleção de pessoal, não havendo, por parte dos diversos governos (federal, estaduais e municipais) verdadeira determinação em autuar, multar e punir exemplarmente os que fazem uso de tais discriminações. Talvez o mesmo aconteça com o Ministério Público do Trabalho, mas, neste caso, possivelmente por inexistir leis  mais duras nas quais possam se amparar, e por muito prováveis insuficiências de pessoal e recursos para ampliar a fiscalização, coibindo assim tais práticas odiosas.

Discriminam-se candidatos e candidatas a vagas nas empresas por terem mais de 35 anos - para alguns cargos, em algumas empresas, pessoas a partir dessa idade já são consideradas como descartáveis -, por serem do sexo masculino ou feminino, por serem obesos ou obesas, por não terem, segundo a avaliação de selecionadores e selecionadoras, uma aparência agradável ou atraente, por motivo de cor e etnia, por condição social e econômica, por causa da opção sexual do candidato(a), entre outros motivos.

De igual modo, são discriminados os(as) que não conseguiram permanecer por um período de tempo razoável em uma empresa - por tempo inferior a um ano, por exemplo, dependendo da exigência de empresas e selecionadores -, muitos dos quais foram demitidos por terem sido considerados como ineficientes a partir de critérios subjetivos, auferidos por homens e mulheres que muitas vezes "não simpatizaram com o(a) funcionário(a)", ou simplesmente por prática de rotatividade da mão-de-obra por parte da empresa, a fim de auferir maiores lucros.

Expor aqui todos os tipos de discriminação odiosa aumentaria demais o parágrafo anterior, e provavelmente não abarcaria a sua totalidade.

Se houvesse uma verdadeira obstinação por parte do governo federal e de órgãos como o Ministério Público do Trabalho em coibir e punir exemplarmente tais práticas de discriminação odiosa, empresários e empresas que se utilizassem delas e tivessem sido condenadas em processos na justiça trabalhista e/ou no Ministério Público do Trabalho por prática de tais discriminações, e por outras infrações graves aos direitos trabalhistas e constitucionais, deveriam ser impedidas de obter empréstimos junto a bancos públicos tais quais o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil .

No entanto, como já foi dito, percebe-se muita passividade por parte dos governos federal, estaduais e municipais no combate às discriminações em pauta, e indiferença e falta de empenho por parte dos legisladores (senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores) em criar ou aperfeiçoar leis que coibam e punam de maneira exemplar os que fazem uso das discriminações odiosas, sejam elas praticadas quando da seleção de trabalhadores para as empresas, durante o exercício de alguma função nas mesmas ou em qualquer situação da vida de um ser humano.

Quais seriam as razões ocultas que impulsionam selecionadores e selecionadoras a se utilizarem de discriminações odiosas como critérios de seleção de funcionários para as empresas? Existiriam nessas discriminações causas exclusivamente calculistas no sentido da minimização de custos e maximização dos lucros? Ou seriam um misto de causas calculistas com motivações conscientes e inconscientes caracterizadas pela valorização dos que são tidos como jovens e atraentes em detrimento dos que são considerados como não atraentes, pela  indiferença e pelo desprezo com relação aos pobres, aos pouco qualificados, aos afrodescendentes, aos com alguma deficiência cognitiva ou com problemas psíquicos, entre outros?


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O que é discriminação no mercado de trabalho